Fernando do Amaral Nogueira, Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP, onde também é professor do Departamento de Gestão Pública.
Mário Aquino Alves, Doutor em Administração pela FGV EAESP, onde também é professor do Departamento de Gestão Pública.
Marcus Vinícius Peinado Gomes, Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e professor da Cardiff University, País de Gales.
Não é de hoje que o governo Bolsonaro demonstra desprezo e desconhecimento sobre a ação das ONGs. Logo no início do governo, a edição da MP 870/2019 deixava explícita a tarefa da Secretaria de Governo da Presidência de "monitorar as ONGs". Com a resistência da sociedade civil, a redação da MP foi alterada. Desde então, o governo tem tido uma relação muito ruim com vários setores da sociedade civil, sobretudo nas áreas de meio-ambiente e direitos humanos, além de esvaziar ou mesmo extinguir espaços de representação da sociedade civil em conselhos de políticas públicas.
A proposta revelada neste último 9 de novembro de "controlar" a ação das ONGs que atuam na Amazônia e só permitir que fiquem as que atuam de acordo com o "interesse nacional" parece ser o começo de uma iniciativa mais concreta e planejada grande escala de ataque frontal. Mais do que adversários, esse governo vê as ONGs como inimigas, a serem preferencialmente eliminadas. A matéria do Estadão que traz essa notícia retrata bem o absurdo da ideia e tem ótimos comentários de especialistas e pesquisadores sobre os perigos desses caminho. Queremos trazer aqui outra reflexão: por que esse ódio às ONGs?
É engraçado como um mesmo termo pode carregar tantos significados. A sigla da expressão "organização não-governamental" nasce no contexto do pós-Segunda Guerra, em torno da criação e consolidação da ONU e do reconhecimento da existência de entidades que não faziam parte nem do estado nem do mercado, mas que tinham atuação importante no atendimento de situações de emergência e calamidade e na promoção de sociedades mais solidárias, inclusivas e democráticas. No Brasil, o termo "ONG" passou a ser utilizado aos poucos nos anos 1970 e 1980 para designar aquelas organizações que davam suporte aos movimentos sociais, passando a ser popularizado durante e após a Conferência Rio 92 sobre meio ambiente. Assim, não é coincidência o termo ter ficado tão associado primeiramente à causa ambiental, embora tenha incorporado vários sentidos desde então.
Assim, nos anos 1990 as ONGs e o terceiro setor emergiram como uma grande promessa, com o potencial de resolver toda e qualquer falha do Estado e do mercado. Essas expectativas, nem sempre atingidas, eram resultado tanto do processo de democratização e da institucionalização dos princípios de descentralização e participação nas políticas públicas, como dos movimentos de reforma gerencial do Estado brasileiro. Mas dessa empolgação ficou como legado um termo genérico - uma metonímia - para nomear qualquer organização que atua na área social, descrevendo o setor inteiro, desconsiderando suas diferenças organizacionais e políticas.
O termo "ONG" passou por um processo de deslegitimação, sobretudo a partir da CPI das ONGs dos anos 2000. Essa CPI, já criada por políticos conservadores da Região Norte do país para atingir organizações que defendiam meio ambiente e populações indígenas, acabou criando as condições para o desenvolvimento de percepções negativas sobre o setor, que vão de desvio de dinheiro à exploração da pobreza. Além disso, setores mais politizados da sociedade civil, incomodados com a despolitização do tratamento genérico dos usos dos termos ONG e Terceiro Setor, passaram a trabalhar com OSC (organização da sociedade civil), termo utilizado inclusive na institucionalização do marco regulatório das relações entre Estado e Sociedade Civil mais recente do governo federal, mas que ainda ganhou pouco alcance na população em geral.
Mas há um sentido em específico que vem sendo ressaltado pelo atual governo, e que remete diretamente ao pensamento presente durante a ditadura militar: ONGs como inimigos internos do governo. Segundo a Doutrina de Segurança Nacional, esses inimigos são os agentes da sociedade que teriam por natureza combater o governo, sabotar seus planos, piorar sua imagem no Brasil e no exterior por meio de ações de impacto social e cultural. Daí o claro foco de começar a atacar as ONGs que atuam na Amazônia. É sem dúvida mais fácil usá-las de bode expiatório dos problemas existentes do que reconhecer o desmonte intencional das políticas, instituições, legislação e práticas voltadas à proteção ambiental, combate ao desmatamento e às queimadas.
É interessante notar como a ideologia e as práticas de 50 anos atrás ganham nova roupagem e novos sentidos. Para os ideólogos militares dos anos 1950 e 1960, os inimigos internos eram compostos por universitários, sindicalistas, comunistas, militantes, guerrilheiros e até parte da igreja católica. Vê-se que as ONGs - ou qualquer termo semelhante - não constavam nessa lista; são adição nova e talvez a face mais visível atualmente da resistência da sociedade a abusos estatais. Mas há um potencial outro fato que explique o recrudescimento desse tipo de visão tão combativa, que não prevê qualquer espaço legítimo de diálogo, discordância, protesto democrático: as teorias que falam da guerra cultural global.
As ideias defendidas por Olavo de Carvalho e outros teóricos de extrema direita - e presente no atual governo sobretudo na figura do Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo - argumentam que o real interesse de uma organização como o Greenpeace ou a WWF não é a proteção ambiental; é a vontade de subjugar o Brasil e tirar sua autonomia. É sobrepor valores e conceitos "globalistas" ao interesse nacional. É criar uma agitação social e uma deslegitimação da imagem brasileira para facilitar golpes ou até "levantes comunistas".
Esses movimentos explicam em parte o reaparecimento desse tipo de discurso, agora com novos temperos e inflexões. Mas há também precedentes perigosos em outros países que inspiram esse tipo de ação. Destacam-se em especial Rússia, Índia, Turquia e Hungria como países com líderes autoritários e que vêm promovendo diversas medidas de controle das ONGs e fechamento ao espaço democrático, como destacado pelos relatórios anuais do Civicus, associação mundial de ONGs e ativistas. Há ações de mudança de legislação; há mudanças na forma de implementar e pôr em prática políticas já existentes; há ainda a alimentação de um discurso constante de deslegitimação da ação das organizações da sociedade civil, de forma a aumentar o apoio a essa abordagem.
A intenção do governo federal revelada esta semana já vem provocando fortes reações de lideranças da sociedade civil e de pesquisadores. Essa posição precisa ganhar reforço de empresários, gestores públicos e lideranças nacionais e internacionais, sob o risco de provocar ainda mais danos ao setor -- e, principalmente, ao combalido meio ambiente brasileiro.
A atual pandemia trouxe à tona um lado sempre louvável da ação voluntária organizada. A mídia e a população deram mais atenção ao lado solidário brasileiro e à ação de tantas e tantas organizações atuando no combate à Covid-19 e na ajuda à população mais atingida. Mas isso é só parte da ação das ONGs. Em essência, essas organizações são criadas para dar voz e braço às causas que diferentes grupos de pessoas acham importante. Tem o espaço para o fazer, a ajuda direta, mas temos também muita necessidade da ação mais combativa, ativista, que denuncia problemas em nossa sociedade e cobra ação de governos e de empresas. Esses conflitos são parte fundamental do jogo democrático. Que a gente não corra o risco de vê-los varridos, de forma autoritária e absurda, para debaixo do tapete. Está mais do que na hora do governo parar de tratar aqueles que discordam de suas ações como inimigos.
