Por Benedito Mariano
A transição democrática no Brasil, iniciada em 1982 com as eleições dos primeiros governadores dos estados, completou 40 anos. Neste período, vários avanços nos direitos políticos e sociais foram conquistados, em sua ampla maioria sob o governo dos partidos da esquerda e do campo democrático (Tancredo/Sarney, Fernando Henrique, Itamar Franco, Lula, Dilma e Lula). A Constituição Federal de 1988 consolidou a transição democrática com a fala do então deputado Ulisses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição: "tenho ódio e nojo à ditadura".
Um dos setores, porém, que a transição democrática não deu conta de mudar, foi o setor de segurança pública. O capítulo 144 da CF manteve vários entulhos autoritários das Constituições dos períodos de arbitrário.A Cultura de repressão e o profundo anacronismo, que marcam o sistema de segurança pública, não foram alterados com o advento da transição democrática. A Segurança Pública brasileira carrega, até os dias de hoje, estruturas que foram forjadas no período do Brasil Imperial e nos períodos ditatoriais, tais como: ciclo incompleto da atividade policial, Inquérito Policial de 1871, policias militares como força auxiliar e reserva do Exército e com regulamentos disciplinares similares a do exército - estabelecido pelo Decreto nº 88.777 de 30 de setembro de 1983 (alterado por vários outros decretos, mas mantida sua essência), conhecido como R-200, editado pelo presidente João Figueiredo. Como afirma o jurista Pedro Serrano "A nossa democracia constitucional ainda traz elementos de uma ordem autoritária e reacionária", que se expressa, de maneira mais visível, no setor de segurança pública.
Temos ainda uma cultura de segurança pública que valoriza apenas a repressão, somada a uma outra cultura do setor que é a do preconceito histórico contra pobres e negros. Os mais de 350 anos de escravidão moldaram um estereótipo perverso que faz com que o negro seja sempre visto como "suspeito em potencial de ser marginal".Os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre letalidade policial são uma demonstração inequívoca de quem são as principais vítimas desse tipo de violência no Brasil. Ela atinge sistematicamente os jovens negros e pobres das periferias. Em 2022, 83% dos mortos pela polícia eram negros e 76% tinham entre 12 e 29 anos (FBSP). É o que o camaronês Achille Mbembe chama de Necropolítica, assim definida pelo autor:
"no mundo contemporâneo, existem estruturas com objetivo de provocar a destruição de alguns grupos...essas estruturas são formas contemporâneas de vidas sujeitas ao poder da morte e seus respetivos "mundo da morte" - formas de existência social nas quais vastas populações são submetidas às condições de vida que os conferem um status de "mortos vivos"
Tendo como referência os séculos de período escravocrata no país, é possível afirmar que ainda é um desafio no século XXI enfrentar a cultura do capitão do mato, que se encontra, ainda, profundamente arraigada nas instituições de segurança pública. Portanto, reformas no sistema de segurança pública brasileiro passam, necessariamente, por incluir o antirracismo como tema central de qualquer proposta de mudança. Pesquisa realizada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo em 2019, com base em laudos técnicos produzidos pela polícia técnico cientifica relativos a 80% das mortes em decorrência de intervenção policial no ano de 2017, ano em que foram registradas no estado 940 pessoas mortas pela polícia, concluiu que em 74% das ocorrências houve excessos e 67% das vítimas eram negros.
Sem reformas estruturais e culturais no sistema de segurança pública, não daremos conta de resolver uma questão chave, que a transição democrática não priorizou: a necessidade de estabelecer limites ao uso da força policial, pautando-a na legalidade democrática e no estado democrático de direito.
Por mais paradoxal que passa ser, uma das respostas sobre essa questão foi idealizada por um político conservador, ainda no século XIX: o Ex- Primeiro Ministro da Inglaterra (de 1834 a 1835 e de 1841 a 1846) Robert Peel. Para ele, a melhor política deveria ser a de evitar o crime, ao invés de "caçar" criminosos, e o uso da força deveria sempre ser pautado pela legalidade democrática. A partir disso, o Ex-Ministro estabeleceu 09 princípios para orientar a atuação da polícia londrina, destacando-se abaixo alguns deles:
1... A razão de existência da Polícia é a prevenção do crime e da desordem.
2... A confiança da população na Polícia não está relacionada a agradar a opinião pública, mas sim pela demonstração constante de imparcialidade absoluta a lei, no serviço diário.
3... A necessidade de uso da força física, pela Policia, só ocorre quando o diálogo, aconselhamento e alertas falharam.
4.... Os policiais devem manter, o tempo todo, seu bom relacionamento com a comunidade.
5.... Policiais devem sempre agir em acordo às suas funções legais e nunca usurpar os poderes do Judiciário.
6... O bom desempenho nos trabalhos policiais é validado pela ausência de crimes e desordem, e não nas evidencias visíveis da ação policial ao lidar com estas questões.
Podemos dizer que o Ex-Primeiro Ministro Inglês, no século XIX, ao pensar a atuação das forças de segurança sob estes moldes, idealizou o conceito de Polícia Comunitária e ou de Proximidade.
Nos 40 anos de transição democrática, só tivemos uma Conferência Nacional sobre Segurança Pública, no segundo governo Lula, o que é uma demonstração de que o tema não foi agenda prioritária da transição. O único programa federal que procurou quebrar a lógica de que segurança pública é sinônimo de repressão sistemática foi o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), brilhantemente coordenado e idealizado pelo Ex-Ministro Tarso Genro, no segundo governo Lula. Apesar de não prever reformas nas instituições policiais, metade das ações e projetos de financiamento da União aos Estados e Municípios eram dedicados à programas e projetos de prevenção à violência e ao crime. Esta é a grande contribuição do Pronasci.
Hoje, a cidade de Diadema é o melhor exemplo de que o Pronasci deu frutos. Em 2021 e 2022, a taxa de homicídios dolosos na cidade foi de, em média, 04 homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, a menor taxa do país, considerando-se cidades com mais de 200 mil habitantes. Na década de 90, por exemplo, a taxa de homicídios dolosos na cidade ultrapassava 130 homicídios para cada 100 mil habitantes. No mesmo período de 2021 e 2022, a taxa de letalidade policial em Diadema foi a menor do Estado, com 04 mortes em decorrência de intervenção policial em 02 anos, uma prova inequívoca de que é possível diminuir o crime contra a vida e ao mesmo tempo ter baixos índices de letalidade policial. Os dados de Diadema são consequência da política de segurança cidadã implementada na cidade, comandada pelo Prefeito Filippi, que pode se resumir em três princípios: Prevenção, Integração e Inteligência, e que conta também com o protagonismo do comando do 24 BPM.M de Diadema.
É sabido que os dados da letalidade policial não são comuns em todos os Estados.Mas uma amostra de que o limite do uso da força policial não é uma questão apenas dos governos de direita ou extrema direita são as últimas operações na Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, que vitimaram 63 pessoas, sendo o primeiro Estado governado pela esquerda.
As ações policiais não podem ter características de "vingança", mesmo após a morte de um policial em serviço, que repudiamos. Assim como não podemos, sobre a justificativa de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, naturalizar dezenas de mortes que atingem sistematicamente a juventude negra das periferias. Temos mais de 800 mil presos no país, e, em média, 40% deles se relacionam com drogas. Muitos inclusive, são presos com quantias de drogas, que, em muitos países, são enquadradas como consumo próprio. É louvável que o STF tenha pautada a descriminalização do porte de maconha para casos que recebam este enquadramento, à medida em que nos bairros nobres, na pratica, a descriminalização já existe há muito tempo. Basta verificar o perfil dos presos por esse tipo de crime no sistema prisional.
Temos que ter uma ação de repressão qualificada contra as organizações criminosas, que se dá com inteligência policial para desmantelar as estruturas do crime organizado, e ao mesmo tempo ter um policiamento de proximidade nas periferias que sofrem sistematicamente com as ações destas organizações criminosas e com a violência policial.
A extrema direita já definiu sua agenda prioritária de segurança pública. São políticas demagógicas, autoritárias e de fomento à violência e ao preconceito com pobres e negros. Tais políticas, já está mais do que demonstrado, não mudam os índices criminais, mas reforçam a necropolítica contra os de sempre.Tão pouco esta política valoriza os profissionais de segurança pública, que tem baixos salários e que sofrem por não ter um programa de saúde mental do início ao fim da carreira, levando à números epidêmicos de suicídio policial. Mas, mesmo assim, esta agenda segue crescendo, fruto da cultura reacionária e excludente do sistema de segurança pública e do vácuo deixado pela transição democrática, que, além de abdicar de construir novos paradigmas para a segurança pública, por vezes repete práticas políticas na área que não se diferenciam da narrativa da extrema direita.
Não fosse candidato da esquerda e do campo democrático o presidente Lula, maior liderança operaria da América Latina e possivelmente o maior líder mundial do século XXI, o candidato de extrema direita teria sido eleito no primeiro turno.
A estabilidade econômica é estratégica para a aprovação do governo e o ministro Fernando Haddad vem tendo desempenho extraordinário no desafio de chefiar a equipe econômica, coordenando a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Mas o "Calcanhar de Aquiles" da esquerda e do campo democrático segue sendo a Segurança Pública.
Esperamos que o presidente Lula crie o Ministério da Segurança Pública, anunciado na campanha eleitoral, para dar centralidade ao setor e continuidade às ações iniciadas pelo atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, que teve ação importante em desbaratar as iniciativas golpistas do governo de extrema direita que contaminaram setores das instituições policiais.
Mas, o novo Ministério da Segurança Pública deve ter como foco prioritário a criação de uma política nacional de segurança, que só se dará com uma agenda ampla de reformas constitucionais e infraconstitucionais do sistema, que se materializa com diálogo com os governadores dos Estados e DF, com o Congresso Nacional, com associações representativas dos policiais e com a sociedade civil organizada.
Ou damos conta de resolver este "Calcanhar de Aquiles" da esquerda e do campo democrático, ou a transição democrática estará sempre em risco, com a sombra da volta da extrema direita fascista que se alimenta de um sistema de segurança pública reacionário e anacrônico que, por inercia e omissão, da própria transição democrática, continua conflitando com os valores mais caros da democracia e da civilidade.
Sobre o autor
Benedito Mariano, Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema e coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE. Organizador do livro "Por Uma Segurança Pública Democrática Cidadã e Antirracista" junto com Walfrido Warde. Editora contracorrente.
