Governo do PR tem 22 ordens de reintegração de posse

Na mesa do assessor especial do governo do Paraná para Assuntos Fundiários, Antônio Carlos Coelho, há 22 ordens de reintegração de posse de áreas rurais invadidas. Algumas referem-se a invasões realizadas em 1997 e 1999, e os proprietários acusam o governo de recusar-se a seguir as ordens judiciais. Mas Coelho nega que seja questão de má-vontade. "O Estado vai cumprir as reintegrações, mas não vamos criar outros conflitos", afirma. "Só vamos remover as famílias quando o governo federal disponibilizar as áreas, pois cabe a ele a reforma agrária." O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por seu lado, reclama da burocracia para desapropriar ou comprar áreas para assentamentos. Um caso emblemático é o da Fazenda Corumbataí, conhecida como Sete Mil, por ter quase 7 mil alqueires, na região do Vale do Ivaí. Apesar de um interdito proibitório, a fazenda foi ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em abril de 1997. Dois meses depois, o proprietário, Flávio Pinho de Almeida, conseguiu liminar de reintegração de posse, mas ela não foi cumprida até agora. Atualmente, há cerca de 250 famílias na fazenda. "A Sete Mil só continua invadida graças à inércia do governo do Paraná, que se recusa a cumprir o mandado de reintegração", acusa Almeida. Segundo ele, apesar das vitórias que obteve em todas as instâncias judiciais, não pôde retomar a posse da terra "pela caprichosa recusa do governo do Paraná, que teima em não cumprir nenhuma das decisões judiciais, proibindo a ação da Polícia Militar para a desocupação." Almeida aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de intervenção federal no Paraná. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente. O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recentemente outro pedido de intervenção no Estado, pelo não-cumprimento de reintegração de posse da Fazenda São Francisco, em Planaltina do Paraná. A fazenda foi invadida em janeiro de 1999. O dono, Antônio Cláudio Viol, obteve mandado de reintegração um mês depois. Para Coelho, só haveria duas formas de cumprir o mandado. Por acordo, seria preciso que o Incra disponibilizasse áreas para assentamento. Pela força, poderia provocar conflitos. "Procuramos evitar de toda maneira qualquer tipo de confronto entre os invasores e a PM." Ele diz que, no fim de 1999, o Paraná tinha 128 áreas invadidas pelo MST ou outras organizações e hoje o número baixou para 22. Há cerca de dois anos, não ocorrem mais invasões no Estado, o que, para o assessor, é fruto da "boa vontade do movimento, baseado na promessa do Incra de viabilizar áreas para reforma agrária". Coelho ressalva que se, os sem-terra resolverem fazer um ocupação hoje, o governo agirá imediatamente para cumprir a reintegração "e não deixar que criem raízes no local". Para o superintendente do Incra no Paraná, José Carlos de Araújo Vieira, a burocracia dificulta muito. Um processo rápido de compra de uma área demora pelo menos cinco meses. Além disso, explica, o Paraná tem impedimentos legais, em razão dos 150 quilômetros da faixa de fronteira, da grande cobertura por Mata Atlântica e das diversas áreas de preservação permanente. Vieira acredita que seriam necessários 80 mil hectares de terra, mas, com 55 mil, poderia atender à demanda para este ano, assentando entre 3.500 e 4 mil famílias. "Aí, desafogo a pressão", afirma. Segundo ele, o processo para a aquisição de cerca de 36 mil hectares caminhou 50%. "Para o restante, ainda falta tudo." O órgão alega que, nos últimos dias, fechou negócios com os donos de quatro fazendas com mandado de reintegração. Segundo o Incra, há negociações em andamento sobre algumas das outras áreas ocupadas.