Gregori admite antecipar reedição de MP

O ministro da Justiça, José Gregori, admitiu nesta terça-feira, a procuradores, a possibilidade de o governo antecipar para esta quarta a reedição da medida provisória que impôs restrições à ação de integrantes do Ministério Público. O novo texto da MP 2.088 com as alterações negociadas poderá, então, ser assinado pelo presidente da República em exercício, Marco Maciel. O governo vem mostrando pressa em formalizar o fim do impasse com os procuradores, mas quase colocou tudo a perder na semana passada, depois que o acordo já havia sido fechado. Na última hora, o governo ainda tentou incluir no texto um dispositivo que poderia servir de coação aos procuradores, segundo revelou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com quem o Palácio do Planalto negociou a medida. Quando fechou acordo na terça-feira da semana passada, o governo havia desistido de enquadrar em ato de improbidade administrativa procuradores ou promotores que moverem ações infundadas, trocando-o pela "litigância de má fé", delito cujas punições são bem mais suaves. Mas na quinta-feira, quando o novo texto era finalizado no Ministério da Justiça, a Conamp deparou-se com um dispositivo que não fora incluído nas negociações e que obrigaria o juiz a examinar o ato de litigância de má fé pelo autor da ação infundada. "Isto seria um instrumento de pressão sobre os procuradores", afirmou o presidente da Conamp, Marfan Martins Vieira, que advertiu o governo da iminência de um novo impasse, caso a nova MP viesse com esse teor. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, afirmou que vai aguardar a reedição da MP 2.088 para decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Conamp contra a medida provisória. Mas o próprio presidente da Conamp garantiu nesta terça-feira ao ministro da Justiça, José Gregori, que irá pessoalmente ao STF pedir o arquivamento da Adin, depois que a MP for reeditada nos termos negociados.