BRASÍLIA - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 13, em suas redes sociais, que pagou uma multa de R$ 72,5 mil após perder um processo movido pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP). O ex-presidente foi condenado por assédio moral e ataques contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa durante o seu mandato na Presidência da República.
Bolsonaro anunciou a quitação da dívida com o sindicato no X (antigo Twitter). “A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa”, disse o ex-presidente.
Conforme apurou o Estadão, o dinheiro pago pelo ex-presidente foi destinado ao Fundo dos Direitos Difusos do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Já o sindicato irá ficar com 10% dos honorários advocatícios.
Segundo o SJSP, o pagamento da multa que Bolsonaro disse ter sido paga ainda não foi registrada nos autos do processo, mas Bolsonaro tem até o dia 28 deste mês para comprovar a quitação da dívida.
O processo foi movido pelo sindicato em abril de 2021, com Bolsonaro sendo condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto deste ano.
De acordo com um levantamento feito pelo Estadão no início deste mês de novembro, o ex-presidente soma um total de R$ 1.638.608,40 em débitos com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a de São Paulo.
Decisão em primeira instância estipulou multa de R$ 100 mil
A decisão em primeira instância aconteceu em 7 junho do ano passado, que foi o dia nacional da liberdade de imprensa. A decisão foi da juíza Tamara Hochgreb Matos, que estipulou uma multa de R$ 100 mil. Na decisão do TJSP em agosto, o valor foi reduzido para R$ 50 mil após um recurso de Bolsonaro.
Tamara ressaltou que os ataques de Bolsonaro aos jornalistas configuraram “assédio moral coletivo contra toda a categoria”. A juíza também afirmou que constatou uma “grave ofensa à moralidade pública e a valores fundamentais da sociedade e da democracia”.
A avaliação da magistrada foi a de que o ex-presidente se manifesta de “forma hostil e belicosa” contra os jornalistas, “desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal”.
