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Justiça Eleitoral: entenda o que é e por que existe a instituição criticada pela presidente do PT

Entidade que teve a sua extinção defendida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é responsável por garantir a lisura dos processos eleitorais

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Por Gabriel de Sousa
Atualização:

BRASÍLIA – A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 para moralizar o sistema eleitoral brasileiro, em um período de constante suspeita de fraudes. Passados 91 anos, a instituição é alvo de contestações sobre o seu funcionamento por diferentes grupos políticos. O Brasil é um dos 84 países a ter um ramo do judiciário específico para a organização de processos eleitorais. A Corte custa ao País R$ 10,6 bilhões, conforme o orçamento deste ano. Na quarta-feira, 20, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que a existência da Justiça Eleitoral é “absurda”.

A instituição é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e pelas 2.637 zonas eleitorais. Em 2022, a despesa da Justiça Eleitoral foi de R$ 6,9 bilhões, segundo a pesquisa “Justiça em Números”, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os gastos representaram 6% de todas as despesas do Judiciário no País. O maior custo é com pessoal. No ano passado, foram R$ 6 bilhões, o que representou 87% do orçamento total da Justiça Eleitoral.

Responsável por garantir a lisura dos processos eleitorais, a Justiça Eleitoral criticada pela presidente do PT, que defendeu a sua extinção Foto: Filipe Araújo|Estadão

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O Código Eleitoral, que criou a Justiça Eleitoral, foi sancionado em 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. Na época, foi considerado um dos mais modernos no mundo, por permitir o voto feminino, além do voto secreto.

O motivo da implementação remete ao cenário político que existia no Brasil entre os anos de 1889 e 1930, no período conhecido como República Velha. Naquela época, as eleições eram repletas de irregularidades, como a compra de votos e a modificação das cédulas, que eram feitas em papel. A lisura do processo de votação, então, se tornou a principal bandeira da Revolução de 1930, liderada por Vargas.

A Justiça Eleitoral é responsável por distribuir os títulos de eleitor, organizar as mesas de votação, apurar os votos, reconhecer e proclamar os eleitos e julgar crimes eleitorais. Cabe ainda à instituição a análise das contas dos partidos políticos e dos candidatos, atuando em caso de irregularidades.

Esse ponto foi alvo da crítica da presidente do PT. Na sessão da comissão especial da PEC da Anistia, Gleisi Hoffmann Gleisi disse que as multas aplicadas pelos tribunais em infrações na cota de mulheres e pessoas negras são “inexequíveis”, inviabilizando a existência dos partidos políticos.

“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, disse.

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rebateu a declaração da dirigente partidária. Sem mencionar o nome da deputada, o magistrado classificou as afirmações como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes nesta quinta-feira, 22.

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