Justiça Federal lança sistema de execução fiscal eletrônica

A Justiça Federal de São Paulo lançou hoje a primeira fase do projeto de Execuções Fiscais Eletrônicas, com o objetivo de tornar os trâmites dos processos mais ágeis. Para o ministro interino da Previdência Social, José Cechin, a expectativa é de que o novo sistema aumente a arrecadação dos R$ 57 bilhões da dívida ativa da União referentes às 335 mil ações que tramitam atualmente nas seis Varas de Execuções Fiscais de São Paulo. Com a implantação das varas eletrônicas, em poucas horas o executado será citado, o que, pelo sistema antigo, poderia levar até três anos. Agora, um código de barras permitirá à Justiça federal acessar os dados eletronicamente e depois remetê-los à Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, além de acabar com a burocracia, o sistema irá tornar bem mais rápida a cobrança das dívidas. A expectativa, diz Leite, é recuperar 20% do estoque atual da dívida ativa, de R$ 200 bilhões. O sistema será instalado em 12 varas de execução fiscal de São Paulo, das quais seis foram inauguradas hoje (9). De acordo com o presidente do STJ, o projeto poderá ser levado para outros Estados. "Quando tivermos resultados afirmativos do projeto piloto aqui, vamos estendê-lo para as demais jurisdições.", afirmou. Segundo Leite, a expansão do sistema, que também dependerá de recursos orçamentários, poderá acontecer a partir do ano que vem. O acordo foi firmado entre o STJ, os Tribunais Federais da 1ª e 3ª Região, Ministério da Previdência Social, INSS e Ministério da Fazenda. O presidente do STJ não revelou quanto está sendo gasto com o projeto piloto e que disse que investimentos só serão feitos quando o projeto for aprovado para ser adotado por outras localidades.