BRASÍLIA - Considerado como um dos principais mandantes da chacina de Unaí (MG), o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, se entregou neste sábado, 16, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir os mais de 50 anos de prisão a que foi condenado pelo crime que fez quatro vítimas em 2004.
Mânica passará o final de semana preso na capital federal, onde também está preso o empresário José Alberto de Castro por envolvimento no caso. Castro foi preso nesta quinta-feira (14), na região do Triângulo Mineiro. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que Mânica será transferido para Belo Horizonte na próxima segunda-feira, 18. Ainda não há informações sobre a transferência de Castro para o foro de cumprimento da pena.
“Este momento representa um alívio para as vítimas, suas famílias, colegas e toda a comunidade trabalhadora, que há tanto tempo esperavam por justiça”, diz a nota assinada pelo superintende Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e pela delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ivone Baumecker.
O caso envolve as autoridades trabalhistas porque as vítimas foram os auditores do trabalho do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro foram alvo de embosca e assassinados a tiros enquanto apuravam denúncias de trabalho análogo à escravidão. Mânica, que era prefeito de Unaí na época, teria participado da contratação de assassinos de aluguel com o apoio dos outros condenados.
Todos os envolvidos na chacina foram levados a júri popular, onde foram condenados a penas que variam entre 31 e 65 anos de prisão, mas o STJ havia autorizado que eles aguardassem os recursos judiciais em liberdade.
Outras duas pessoas supostamente envolvidas no crime, o empresário Hugo Alves Pimenta e o proprietário rural e irmão do ex-prefeito, Norberto Mânica, são considerados foragidos por não cumprirem o prazo para se entregarem à Polícia e por não terem sido identificados em buscas das autoridades competentes.
Os mandantes do crimes só foram presos porque, em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que impedia a prisão imediata de condenados pela Chacina de Unaí. A ordem do ministro obrigou a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela decisão cassada, a revisitar o caso.
Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que defendeu a execução imediata das penas. “A resposta dada à sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida há de ser efetiva, não se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, é necessário o efetivo cumprimento de suas decisões”, escreveu Aras no pedido enviado ao Supremo.
A partir da decisão de Moraes, o STJ autorizou a execução provisória das penas dos condenados nesta terça-feira, 12, e já no dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, determinou sua prisão imediata.
