Jair Bolsonaro não demitiu o general Freire Gomes do Comando do Exército porque sabia que teria de fazer o mesmo com a maioria do Alto Comando da Força Terrestre. Os generais de quatro estrelas à frente das comandos militares apoiavam Gomes. Um deles asseverou à Coluna que tinha a “tropa na mão”, que todos os generais de sua área concordavam com a defesa da legalidade.
Foi isto que travou o golpe concebido e iniciado no Palácio do Planalto. O então presidente e a societas sceleris apontada pelo Ministério Público Federal não podiam resolver o problema pela simples demissão de Freire Gomes e pela nomeação de alguém golpista. Seria necessário dissolver o Alto Comando do Exército. E isto Bolsonaro sabia que não tinha como fazer. Sairia preso.
Ao contrário do que pensavam os oficiais mobilizados nos grupos de WhatsApp e outros aplicativos, nenhum valoroso coronel bypassou seu general, sublevando-se contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Era óbvio que o incentivo à baderna, à indisciplina e à ruptura da hierarquia vinha justamente daqueles que diziam agir “dentro das quatro linhas da Constituição”.
Era no Palácio que os planos do golpe foram impressos, modificados e operações foram desencadeadas, tudo apreendido pela Polícia Federal e constatado pela perícia criminal em telefones, contas de e-mail, áudios enviados e trocados pelos conjurados. E, mesmo assim, políticos, como o senador Hamilton Mourão, insistem em dizer que “golpe tem bala e defunto” ou “tanque na rua”.
Era assim no século 19. O senador sabe muito bem que na época das operações multidomínio, o tanque na rua nunca é o único passo – nem mesmo o primeiro – para um golpe. Este começa muito antes, com as operações psicológicas, com a guerra assimétrica e envolve, hoje, inevitavelmente, o domínio cibernético. Ele sabe o que é uma sedição iniciada com “manifestações populares”.
Quem escuta o general deve acreditar que um quatro estrelas como ele sabe o que é a guerra moderna; que deve ter lido as obras dos coronéis Roger Trinquier e David Galula. Pelo menos é o que mostram suas publicações em redes sociais. De onde se pode concluir que o senador esqueceu o que aprendeu nos manuais do Exército e na Escola de Comando e Estado-Maior? Certamente não imagina que todo paisano seja burro ou que ninguém conheça as operações psicológicas.
Bolsonaro diz que não cometeu crime ao consultar os chefes militares sobre a possibilidade de dar um golpe. Quando diz que analisava o estado de sítio ou de defesa ou o uso do “artigo 142″, o ex-presidente afirma que apenas analisava o uso de métodos legais, previstos na Constituição. Eis uma meia-verdade. O que Bolsonaro ensaiou, segundo a PF, foi aquilo que todo golpista procura fazer para que seu movimento tenha sucesso: arrumar uma justificativa legal para a ação.
A cronologia dos fatos joga contra Bolsonaro. No dia 7 de dezembro, ele se reuniu com o general Freire Gomes para lhe propor o golpe por meio da prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além da intervenção no TSE e o cancelamento da eleição. Nada disso está previsto na Constituição. Ficou no ar.
No dia 14, nova proposta foi apresentada aos comandantes militares. Desta vez, seria preso “apenas” Moraes, a eleição seria anulada e o TSE sofreria intervenção. Mais uma vez, nada feito. Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior não embarcaram. E o que fez o entorno palaciano? Planejou matar Moraes, Lula e Alckmin. O ministro foi vigiado por militares que agiram à revelia dos chefes.
O grupo palaciano desencadeou uma operação psicológica para desacreditar o Alto Comando – tudo documentado. Não queriam só ofender generais e incomodar seus familiares. O objetivo não era uma vingança pessoal, como se vê às dezenas em redes sociais. O que alimentava esses militares era a perspectiva de fomentar o descrédito dos generais para que um golpe de coronéis fosse executado. Houve até coronel que teve a ousadia de dar um ultimato a Freire Gomes.
É notável que as mesmas pessoas que negam a tentativa de golpe de 2022 também neguem que em 31 de março de 1964 houve um golpe de Estado. E, nisso, tanto Bolsonaro quanto Mourão concordam. Do ponto de vista militar, o que diferencia 1964 de 2022 é que a ruptura da hierarquia e da disciplina nos quartéis em 1964 foi pretendida pela esquerda. Em 2022, esse papel coube à direita.
Bolsonaro quer salvar a pele. E Mourão, um general que se manifestava politicamente quando estava na ativa, segue coerente com seu passado. É, por isso, que é necessário aos ministros do STF muito cuidado no julgamento do processo do golpe. Disso depende o futuro da estabilidade democrática do País.
É preciso equilíbrio. A história da cabeleireira Débora dos Santos, bem como a dos idosos presos “apenas” em razão do ataque às sedes dos Três Poderes bem que poderiam ser somente uma operação psicológica levada a cabo por bolsonaristas. Ao emparedar o Supremo, o que se pretendia era impedir que Bolsonaro fosse julgado por tentar dar o golpe e impedir a posse de Lula.
O comportamento nas redes sociais de parlamentares como Nikolas Ferreira é o esperado. Já o e de figuras ligadas à Lava Jato, como Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, mostra que até os que deviam conhecer as leis se uniram ao bolsonarismo. Mas a ideia de usar a cabeleireira e a prisão do professor Jaime Junkes – que sofre com câncer de próstata – como símbolos da desproporcionalidade das sentenças do STF sofreu um abalo quando ambos foram para prisão domiciliar.
Instado pelo ministro Luiz Fux, Alexandre de Moraes percebeu a manobra que procurava salvar os peixes graúdos por trás da anistia aos bagrinhos. Dizia-se que 14 anos de condenação era muito. Esquecia-se que ambos só cumpririam um sexto da condenação em regime fechado, pois nenhum dos delitos pelos quais foram acusados é hediondo. Assim, os 14 anos seriam reduzidos a 2 anos e 3 meses em regime fechado. Ou seja, tanto Débora quanto o professor em breve estariam em casa.
Os oportunistas só puderam encurralar o Supremo porque a Corte se descuidou e seus ministros se envolveram em exageros injustificáveis dentro e fora dos autos. Em vez de analisar as circunstâncias que envolviam os diferentes réus, passou a condenar quase mecanicamente a 1, 14 ou 17 anos. Criou as condições para que os oportunistas iniciassem o ataque para salvar os chefes do golpe, gente que incentivou a sublevação e desafiou os poderes constituídos.
Na semana em que decidiram tornar Bolsonaro réu, os ministros começaram tardiamente a corrigir os exageros. Não só colocando a cabeleireira e o professor em prisão domiciliar. Foi-se além. Pela primeira vez, a Procuradoria Geral da República determinou o arquivamento de um dos casos que tinha como alvo Jair Bolsonaro: o da falsificação da carteira de vacinação.
Paulo Gonet fez o que seu antecessor Rodrigo Janot, Moro e Dallagnol deixaram, segundo os críticos, de fazer na Lava Jato: arquivou a acusação quando não havia outros meios de prova além da delação. Se todas as investigações contra Bolsonaro são, como diz o ex-presidente, fruto de perseguição, como explicar o arquivamento deste caso? Os argumentos em defesa da anistia vão diminuindo.
Assim como o caso das vacinas, o processo do golpe contra Bolsonaro deve ser resolvido no tribunal. E não no Congresso. Há um mês, um general com tropa na mão disse à coluna em Brasília: “Veja o que as anistias fizeram com as PMs”. O populismo aprovou uma dezena de anistias a baderneiros que paralisaram polícias em diversos Estados. O resultado disso foi a propagação de motins e arruaças. É isto que se quer nas Forças Armadas? O Brasil que se cuide e vele para que as conveniências de alguns não destruam o futuro de todos.
