O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence morreu neste domingo, 2, depois de uma semana de internação no hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro mineiro tinha 85 anos e a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.
Nomeado para o STF em 1989, por José Sarney, Pertence foi ministro da Corte até 2007, ocupando a presidência entre 1993 e 1994. Ele também foi Procurador-Geral da República entre 1985 e 1989.
O velório do ex-ministro será no salão branco do STF nesta segunda-feira, 3, a partir das 10h e o sepultamento na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30. Ele deixa os filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos.
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Homenagens
Ministros do Supremo manifestaram-se em homenagens a Sepúlveda Pertence, destacando as qualidades profissionais e pessoais do jurista.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, emitiu nota em nome do tribunal, expressando seu pesar aos filhos e netos de Pertence e descrevendo-o como um dos “mais brilhantes juristas do país” e “grande defensor da democracia”.
Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.
Rosa Weber, presidente do STF
Gilmar Mendes, que chegou a ser contemporâneo de Pertence na Suprema Corte, disse que o ex-ministro foi “um dos mais distintos juristas brasileiros”, louvando sua participação na resistência à ditadura militar e na redemocratização do País. “Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega”, disse o decano.
Para Luís Roberto Barroso, Pertence foi “um dos maiores que já passaram pelo STF”. O ministro descreveu-o como “brilhante, íntegro e adorável”.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, disse que “o Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia” e que Pertence “deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça”.
Em nota, Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acrescentou que Pertence foi um “incansável defensor da democracia durante toda vida” e que “exerceu, com brilhantismo e inovação, a Presidência do TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005″.
O ministro apontou importantes marcos da gestão de Pertence, como a garantia do direito ao voto a jovens de 16 anos e a criação da base que permitiu a implementação do voto eletrônico no País. “A Justiça brasileira é testemunha da competência, da grandiosidade, do brilhantismo e do ser humano admirável que foi o ministro Sepúlveda Pertence”, disse.
O advogado Cristiano Zanin, que assume uma cadeira no STF em agosto, foi outro que lamentou a morte de Pertence que, segundo ele, “merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal”. O advogado acrescentou: “Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia”.
Em nota oficial e em sua conta no Twitter, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também homenageou o jurista. “Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado”, afirmou.
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, também expressou sua homenagem em nota enviada à família e compartilhada com a imprensa. Ele chamou Pertence de “imortal” e afirmou que o colega jurista foi “um dos maiores homens públicos deste País”.
O presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas afirmou que o Brasil perdeu um “jurista ímpar e um homem público superlativo”. “Insuperável intelectualmente e moralmente, simbolizará sempre a devoção à Constituição”, escreveu.
É com grande pesar que recebo a notícia do passamento do admirável José Paulo Sepúlveda Pertence. Um dos maiores homens públicos deste País. Estadista, jurista e defensor da liberdades públicas, suas brilhantes realizações influenciaram gerações, tendo fundado o Ministério Público brasileiro de 1988. Apresento, especialmente à família, minhas condolências.
Sepulveda Pertence é imortal!
Augusto Aras, procurador-geral da República
Em nota, o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, chamou Pertence de “jurista ilustre, homem de integridade e espírito público únicos”. “Sepúlveda Pertence deixa uma extensa obra jurídica e uma imensa saudade para aqueles que tiveram a sorte de com ele conviver”, comentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que Pertence “deixa um legado incontestável na vida jurídica do país”. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que “o Brasil perdeu uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário”, que teve “carreira marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia”.
Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou - na banca, na PGR e tribunais superiores - sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão. Atuava de acordo com os autos, imune a pressões. Meus sentimentos à família e aos amigos.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
A ex-presidente Dilma Rousseff, presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), disse que o “mundo jurídico e político deve muito a este mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil”.
Ministro da Justiça, Flávio Dino publicou que Pertence “foi um estadista a serviço da Justiça e do Direito” com visão sobre os problemas nacionais e forte compromisso democrático e social. “Desenhou, com ideias e sentimentos, o moderno Ministério Público. Sou grato pelo carinho com que sempre me tratou, desde a magistratura”, escreveu em publicação no Twitter.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, reiterou que “ele deixa um legado marcado pela ética e a defesa incansável dos princípios democráticos”. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também envia seus sentimentos e diz que o jurista era um “brasileiro gigante que brilhou por onde passou”.
Sepúlveda Pertence
Nascido na cidade mineira de Sabará em 1937, Sepúlveda Pertence formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1960, como melhor estudante da turma. À época, também fez parte do Movimento Estudantil.
Logo mudou-se para Brasília, atuou como assistente jurídico da prefeitura em 1961 e lecionou na Universidade de Brasília (UnB) desde a abertura dos cursos, em abril de 1962, até outubro de 1965, quando foi demitido no início da ditadura militar.
Nesse período, foi classificado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público do Distrito Federal, em 1963. Atuou no cargo até outubro de 1969, quando foi aposentado compulsoriamente pela Junta Militar, com base no Ato Institucional AI-5.
De 1965 a 1967, também foi secretário jurídico no STF, no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva. Mas, a partir de sua aposentadoria do Ministério Público, focou sua atuação na advocacia de 1969 a 1985, chegando a ser vice-presidente da OAB, procurador da república e juiz federal.
Em 1985, foi nomeado procurador-geral da República, cargo que ocupou até ir para o Supremo Tribunal Federal, escolhido por Tancredo Neves e nomeado pelo então presidente José Sarney, em 1989.
Foi, também, um membro da Comissão Affonso Arinos, grupo encarregado da elaborar do Anteprojeto Constitucional que estabeleceu as bases para a Constituição Federal de 1988.
Aposentou-se do STF em 2007, sendo então designado para a função de membro da Comissão de Ética Pública pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pertence foi muito condecorado em seus anos de atuação, tendo a Ordem Rio Branco (Grã-Cruz), Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grande Oficial), Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande Oficial), Medalha da Inconfidência (Grã-Cruz), Ordem do Mérito de Brasília (Grã-Cruz) e Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz).
Veja vídeo com homenagem a Sepúlveda Pertence em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal.
