BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou avaliar que há “acordo sem amplas divergências” entre o governo e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 24, em entrevista a jornalistas em Brasília.
“Penso que chegamos a um acordo para que o texto possa ser votado sem amplas divergências, como tivemos na outra votação aqui na Câmara”, disse Motta.
De acordo com o presidente da Câmara, Derrite está atendendo a pedidos apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César. “O acordo se dá quando se tem o atendimento de pleitos, e foi isso que foi trazido pelo governo, pelo ministro da Justiça. E o relator está atendendo essas mudanças”, afirmou.
Motta disse ainda que a proposta do Senado sobre a instituição da Cide-bets deve ser analisada em separado. “A criação desse novo imposto, a Cide-bets, não estava entre as prioridades do governo, porque até a sua cobrança, a sua operacionalização, segundo o Ministério da Fazenda, coloca a dificuldade de se cobrar esse imposto dessa forma.”
O deputado acrescentou: “O que foi fruto do acordo? O deputado Derrite deverá atender um destaque a ser apresentado para que essa questão da Cide-bets possa ser tratada de maneira única e exclusiva, sem estar no PL Antifacção”.
Leia também
A bancada do PT na Câmara, contudo, fará uma última tentativa para salvar a versão do PL Antifacção que veio do Senado. O último esforço, que já é visto como fracassado pela própria bancada, apenas servirá como brecha para os próprios parlamentares do partido votarem com o relator numa espécie de um apoio crítico.
O Ministério da Justiça atuou nos bastidores com a bancada para assegurar a aprovação do projeto. Houve também um acordo com o Centrão para garantir votos favoráveis.
Deputados do Centrão ameaçaram a votação da proposição inicial da Câmara, sem os pontos acatados por Derrite, caso o PT não vote com o relator.
Para convencer os parlamentares, a pasta disse que a iniciativa é do próprio governo e que Derrite cedeu pontos relevantes.
O principal deles, apontam, é a criação de um tributo sobre as bets que serviria para financiar ações de combate ao crime organizado.
Integrantes estimam que 80% da bancada deverá apoiar a proposta. Na leitura dos petistas, o fato de Derrite, ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ter apresentado sete versões mostram que Derrite não sai como o triunfante.
