O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas protocolaram, na Justiça Federal, um pedido de condenação à União, ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio na cidade em 2021, quando foi registrado um aumento de casos de covid-19. A ação atribui aos governos federal, estadual e municipal a responsabilidade pela “crise humanitária” e pede indenizações que chegam a R$ 4 bilhões.
Os órgãos alegam que o desabastecimento do insumo em unidades de saúde, provocando a morte de dezenas de pacientes infectados pelo vírus, representa uma tragédia humanitária. Defendem também que União, Estado e município foram omissos na adoção de estratégias de combate à pandemia do coronavírus. Apenas no dia 14 de janeiro daquele ano, 60 pessoas morreram asfixiadas por causa da falta de oxigênio, segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas.
Procuradas pelo Estadão, União e prefeitura de Manaus disseram que ainda não foram notificadas sobre a ação judicial e vão se manifestar nos autos, dentro do prazo processual, quando solicitadas. O governo estadual do Amazonas ainda não comentou sobre as acusações.
A ação ajuizada requer o pagamento de R$ 1,6 bilhão por danos individuais causados às vítimas, como violações aos direitos à vida e à saúde, e mais R$ 2,4 bilhões pelos danos sociais e morais coletivos. Também é solicitado o reconhecimento da responsabilidade pela crise e um pedido público de desculpas aos falecidos e aos familiares deles.
Sob argumento de que após três anos o número exato de vítimas ainda é desconhecido, os órgãos exigem o fornecimento de dados sobre os óbitos registrados no período. Além disso, ressaltam que a CPI da Covid revelou uma série de omissões do poder público que resultaram na crise. Entre elas, está a decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aprovar um pedido de intervenção na saúde pública do Amazonas em janeiro, conforme afirmou em depoimento o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
O processo tem, além do caráter indenizatório, o objetivo de homenagear as vítimas e construir uma memória coletiva sobre a crise em Manaus. Por isso, o MPF e a Defensoria solicitam que seja construído um memorial físico em homenagem aos mortos e que os familiares acionem a Justiça para que seja adotadas medidas para lidar com as violações dos direitos humanos.
