Começou por volta das 10h35 a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina nesta quarta-feira o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Carlos Alberto Direito - morto no início deste mês - no Supremo Tribunal Federal. Toffoli iniciou seu discurso por volta das 11h20 no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e falou por 45 minutos - 15 a mais do que o estipulado. "Não vou agir atrelado ao meu passado. É uma página nova que se abre e minha ligação com a defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da minha vida", afirmou, após questionamento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
Para evitar surpresas e não ter de encarar o risco de uma eventual derrota, o governo decidiu que só vai pôr hoje em votação a indicação do nome de Toffoli para o STF se o plenário do Senado estiver cheio, com a presença de pelo menos 70 dos 81 senadores.
Após contratar uma empresa de assessoria e visitar 75 senadores, Toffoli teria conseguido dobrar as resistências a seu nome e obter maioria folgada a favor da indicação para o STF. Para assumir, o advogado-geral da União precisa obter, no mínimo, o voto de 41 senadores.
Durante seu discurso, Toffoli fez questão de ressaltar a presença de dois ex-presidentes do STF, Sepúlveda Pertence e Jarbas Passarinho. "O Judiciário não pode tomar atitudes intervencionistas no Legislativo. É com muita responsabilidade que a Suprema Corte deve ser chamada, porque ela precisa agir em harmonia com os demais poderes", disse. Ele também ressaltou a importância das agências reguladoras e do Congresso.
Depois de falar durante quase 50 minutos e receber um alerta do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), o advogado encerrou seu discurso para que os senadores iniciem as perguntas. O líder do DEM na Casa, José Agripino, pediu que Toffoli explicasse suas opiniões sobre sete casos específicos: a extradição de Cesare Battisti, a redução da maioridade penal, Lei de Anistia, cotas raciais nas universidades, o projeto de iniciativa popular contra candidatos ficha-suja, a atuação do brasil em Honduras, e a tese de reeleição para terceiro mandato.
"Eu não atuarei no STF como advogado. Atuarei como juiz togado, respondeu Toffoli. Caso eu chegue ao Supremo, será com muita humildade, senador Agripino", respondeu. Sobre a Lei da Anistia, Toffoli esclareceu que "na AGU procurei ter uma atitude de advogado do Estado".
