BRASÍLIA – A oposição ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional pediu ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investiguem possíveis irregularidades na contratação de poços artesianos por parte da chamada “Força-tarefa das águas”, programa do governo federal que tem por objetivo garantir o abastecimento no semiárido nordestino e no Norte de Minas Gerais. A representação enviada à Corte de Contas é assinada por nove senadores e tem como base reportagens do Estadão que mostraram irregularidades na construção dos poços – há casos de poços que foram perfurados mas não receberam bombas hidráulicas para retirar a água.
“O jornal Estado de São Paulo analisou contratos do atual Governo e constatou a destinação de uma soma de R$ 1,2 bilhão para a construção desses poços no sertão. Todavia, detectou que a situação da exequibilidade irregular se repete em todo o Semiárido nordestino, além de indícios de sobrepreço para as obras”, diz um trecho da representação encaminhada ao TCU. Neste caso, o documento é dirigido à Presidência do TCU.
Assinam o documento os senadores do PT, Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Rogério Carvalho (SE), e os senadores Dário Berger (PSB-SC) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os parlamentares pedem que a Corte de Contas fiscalize a execução do programa Força-Tarefa das Águas, do governo Bolsonaro. Solicitam ainda que os órgãos federais envolvidos na ação “divulguem de modo claro e de fácil acesso ao público em geral as informações sobre as normas diretivas do Programa, as licitações e contratos promovidos, os dados globais e específicos por Estados e municípios da execução orçamentária, as inexecuções e motivos, e outras informações relevantes ao exercício do controle social, mantendo atualização constante”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também enviou uma representação para a Procuradora-Geral do Ministério Público Junto ao TCU, Cristina Machado.
“Em detalhada matéria jornalística de O Estado de São Paulo, relata-se que documentos contêm irregularidades tais como licitações fechadas em poucos minutos, reservas de recursos financeiros para obras novas de perfuração de poços, sem a conclusão das antigas, etc”, diz um trecho da representação encaminhada à Corte de Contas.
“O jornal expressa, naquela reportagem, que durante três meses analisou contratos que totalizam R$1,2 bilhão para construção de poços no sertão do país, e chega à conclusão que existem irregularidades em pregões milionários, realizados em poucos minutos, com licitações genéricas, cujos editais, em sua maioria, não informam a localidade exata do poço a ser perfurado”, diz a representação.
No caso do Ministério Público Federal, a representação foi encaminhada ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), o procurador Cláudio Drewes. “Solicito iniciar o procedimento que mais aprouver a Vossa Excelência, no sentido de apurar se os agentes responsáveis pelos órgãos aos quais estão vinculados os programas de perfurações de poços procederam a condutas ilícitas por eventuais direcionamentos/sobrepreços nas licitações envolvidas, bem assim, se as contratações/execuções referidas condizem com a legalidade vigente”, diz o pedido de Humberto Costa.
Nova reportagem do Estadão nesta quarta-feira, dia 17, tornou pública análise preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou sobrepreço de pelo menos R$ 131 milhões em edital da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a análise e equipagem de 5.802 poços ociosos nos nove estados da região Nordeste. A área responsável por requisitar o pregão foi entregue por Bolsonaro ao Centrão.
O valor reservado para o contrato é de R$ 498 milhões, mas as intervenções ainda não começaram. Na análise, os técnicos da CGU apontaram inconsistências nos quantitativos dos serviços, inexistência de justificativas técnicas para itens exigidos, deficiência nas pesquisas de preços de mercado e “superficialidade” em especificações.
A iniciativa da “Força-Tarefa das Águas” foi anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, porém, o que se vê são poços abertos pelo programa e que continuam lacrados, enquanto moradores do semiárido nordestino sofrem com a falta de água. Ao longo de três meses, o Estadão analisou contratos do atual governo que somam R$ 1,2 bilhão para a construção de poços no sertão. Os documentos mostram irregularidades em pregões milionários feitos em menos de dez minutos e a reserva de recursos para abertura de novos poços sem que outros sejam concluídos.
