BRASÍLIA - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram perplexidade diante dos fatos que levaram à prisão de Delcídio Amaral (PT-MS) nesta quarta-feira. Os magistrados ressaltaram que "imunidade parlamentar não é impunidade" e que "criminosos não passarão sobre os juízes do Brasil".
O ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou que a conduta de Delcídio, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, do advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete de Delcídio no Senado, Diogo Ferreira, que também tiveram a prisão decretada "é um comportamento digno de integrante de máfia", em referência ao relatório do Ministério Público Federal sobre o caso.
"Criminosos não passarão", afirmou a ministra Carmen Lúcia durante a sessão extraordinária do colegiado. "Houve um momento em que maioria de brasileiros acreditou num mote em que a esperança tinha vencido o medo. No mensalão descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo". O ministro Celso de Mello reforçou a fala da ministra."Ninguém está acima da lei, nem mesmo os mais poderosos agentes políticos governamentais".
Para Gilmar Mendes, a conduta de Delcídio configura "uma situação grave e também rara". Ele também declarou que não recebeu nenhum apelo para interceder pela liberdade de Cerveró.
"Nós temos contatos inevitáveis com parlamentares. Esta é uma marca da Brasília, e conversamos inclusive sobre o quadro politico. Mas não recebi nem de parte do presidente do Congresso, Renan Calheiros, nem de parte do vice-presidente, Michel Temer, qualquer referência ou apelo", afirmou o ministro.
O ministro Dias Toffoli afirmou que os ministros do STF estão sujeitos a "pessoas que vendem ilusões" em nome de influência política. "Mensageiros que tentam dizer que conversei com fulano, com ciclano, que garantem vou resolver sua situação. Não é a primeira vez que isso ocorre. O STF não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada."
Prisão. A 2ª Turma do Supremo referendou, por unanimidade, nesta manhã, a prisões de Delcídioe do banqueiro André Esteves. Durante a sessão, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, informou ao colegiado que o senador prometeu interceder junto a Corte para libertar o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.
O ministro relatou ainda uma ‘atuação concreta e intensa’ de Delcídio e André Esteves para evitar a delação de Cerveró. Segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, o filho do ex-diretor informou que recebeu R$ 50 mil de Delcídio para que o pai não o citasse em delação premiada, com promessa de receber novos pagamentos.
Nestor Cerveró está preso desde janeiro deste ano. Ele já foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo Teori, a investigação mostra que Delcídio não medirá esforços para “embaraçar a Lava Jato”. André Esteves teria, ainda, uma cópia da delação premiada de Nestor Cerveró. No depoimento, o ex-diretor narra crime de corrupção por Delcídio na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.
