Políticos e empresários tentam ampliar reforma tributária

Governadores, empresários e deputados vão aumentar a pressão política a partir desta semana para ampliar a reforma tributária proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas de alterações começam pela base governista na Câmara. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdo B?SP) espera que esta semana os partidos da base aliada definam as emendas que querem oferecer à reforma da Previdência e do sistema tributário. As emendas à reforma tributária têm que ser entregues até a próxima quinta-feira à Comissão Especial da Câmara. Depois de os governadores Rosinha Matheus, do Rio de Janeiro, Wilma Faria, do Rio Grande do Norte, e João Alves, de Sergipe, compareceram à Câmara na semana passada,para pedir que seus Estados cobrem o ICMS sobre petróleo e energia elétrica na origem, os governadores do PSDB reúnem-se hoje em Campina Grande (PB) para discutir as reformas e pedir a inclusão no texto de um fundo de compensações para as desonerações das exportações. Pela atual regra constitucional, o ICMS é cobrado de forma híbrida ? parte recolhido pelo Estado de origem do produto e parte pelo estado a que ele se destina. A Constituição determina, no entanto, que toda a receita do ICMS sobre energia elétrica e petróleo seja recolhida pelo Estado que consome esses produtos e serviços. Governadores dos Estados produtores de petróleo, como é o caso do Rio de Janeiro ou Rio Grande do Norte, e de energia elétrica, como é o caso do Paraná, reclamam de perdas na arrecadação em função dessa determinação constitucional e querem alterá-la na reforma tributária. O fundo de compensações, por sua vez, seriam recursos a serem repassados aos Estados que, por exportarem muito, perderiam muita receita ao não taxar esses produtos. A proposta do governo prevê que nenhum estado poderá cobrar ICMS sobre produtos que forem vendidos fora do país. O fundo poderá compensar essas perdas. As sugestões da CNI Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a proposta do governo por considerá-la tímida e por não desonerar suficientemente os investimentos industriais. Seus representantes entregam quarta-feira ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, propostas de alteração ao texto para ampliar o fim da cumulatividade nas contribuições sociais e a reforma do ICMS. As emendas do PT sobre a Previdência O PT conclui esta semana a discussão sobre as emendas coletivas que pretende apresentar para alterar a reforma da Previdência. Amanhã, a bancada se reúne para definir a sua proposta sobre a aposentadoria complementar. O chamado grupo dos trinta defende uma definição de um fundo de pensão complementar, mas ainda não têm acordo sobre o modelo que pretendem adotar. Há propostas que pretendem repassar ao INSS a responsabilidade de captar as contribuições dos servidores públicos que quiserem uma aposentadoria acima de R$ 2.400. Outros defendem que seja formado um grande fundo nacional de previdência complementar para servidores da União, estados e municípios. A proposta do governo tem sido criticada pelos próprios petistas porque permitiria a formação de um fundo de pensão para cada prefeitura, além daqueles para os estados, permitindo que se estabeleçam mais de 3 mil fundos no país. Esta semana definem-se também as propostas coletivas dos partidos da base aliada para alterar o texto da Previdência, que será negociada no Palácio do Planalto e com o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE). O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, define esta semana a pauta da convocação extraordinária para ser votada durante o mês de julho. O projeto que altera a lei de falências deverá ser incluído, além das duas propostas de reformas da Previdência e Tributária ? razões principais da convocação. A lista das propostas legislativas a serem votadas está sendo negociada com o Palácio do Planalto.