SÃO PAULO - O PSDB vai entrar nesta sexta-feira, 2, com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM e pelo PPS.
Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderamo afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma.
Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas.
"Após fazer uma avaliação dos efeitos do fatiamento da votação do impeachment e de tomar conhecimento da iniciativa da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que solicita a anulação da sessão de ontem do Senado, o PSDB, DEM e PPS decidiram protocolar nesta sexta-feira (02) um mandado de segurança coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)", diz nota divulgada pelo partido.
O documento alega que a decisão é inconstitucional, de forma que a aprovação do impeachment, por si só suficiente para a inabilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas, bem como para a caracterização de sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira, 1, com um mandado no STF. "Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler", disse o senador ao Estado.
O PSDB cogitou na última quarta-feira, 31, recorrer ao STF, mas os advogados da sigla temeram que isso poderia prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria na pauta.
A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para "livrar" Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.
