Eleitores de todo o País escolhem neste domingo, 6, políticos para ocuparem os cargos de prefeito e vereador em 5.568 municípios. O valor do salário de um prefeito e um vice, as funções dos cargos e a possibilidade de reeleição são algumas dúvidas de quem vai às urnas em outubro.
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O buscador Google elencou as dez perguntas mais feitas pelos usuários com os termos prefeito e vice-prefeito sobre as eleições de 2024, e o Estadão respondeu a esses questionamentos.
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Perguntas com o termo ‘prefeito’
- Quanto ganha um prefeito?
O salário dos prefeitos varia conforme a cidade para qual se elegem, porque o salário dos chefes do Executivo são definidos pelas Câmaras Municipais, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.
O pagamento não pode ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o artigo 37 da Carta Magna. Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 44.008,52.
No País, o prefeito mais bem remunerado hoje é Topázio Neto (PSD), de Florianópolis. Ele recebe R$ 35.823,60.
- Quando será a próxima eleição para prefeito?
A eleições municipais de 2024 estão marcadas para 6 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação será em 27 de outubro. As urnas estarão abertas das 8h às 17h, segundo o horário de Brasília.
- Qual é a função do prefeito?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito deve desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar da população. Para isso ele, é responsável por ações como:
- organizar os serviços públicos de interesse local;
- proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
- arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.
Além disso, o prefeito deve representar os interesses de sua cidade nos diálogos com os governos federal e estadual. Ele também é o responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados no Legislativo municipal.
- Qual é a idade mínima para ser prefeito?
A Constituição exige que para concorrer como prefeito ou vice a pessoa deve ter ao menos 21 anos até o dia da posse, podendo concorrer com 20 anos, caso complete os 21 antes da cerimônia de posse.
- Quais são os candidatos a prefeito?
Em São Paulo, os candidatos ao Executivo municipal são:
- Ricardo Nunes (MDB) – reeleição;
- Guilherme Boulos (PSOL);
- Pablo Marçal (PRTB);
- Tabata Amaral (PSB);
- José Luiz Datena (PSDB);
- Marina Helena (Novo);
- Altino Prazeres (PSTU);
- Bebeto Haddad (DC);
- João Pimenta (PCO);
- Ricardo Senese (UP).
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- Brasília tem prefeito?
Brasília não tem um prefeito. A cidade está localizada no Distrito Federal (DF), que tem competências de município e de Estado. O DF não tem cidades e seu território é administrado por um governador, cargo ocupado por Ibaneis Rocha (MDB), e por uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais.
- Prefeito pode ter três mandatos?
Os prefeitos podem se reeleger uma vez, com um total de oito anos consecutivos à frente do cargo. Mas, depois de um intervalo, ele pode concorrer a um terceiro mandato e, depois, a uma segunda reeleição para o quarto.
É o caso do atual prefeito do Rio de Janeiro. Eduardo Paes (PSD) foi prefeito durante dois mandatos, de 2009 a 2016, depois assumiu de novo a prefeitura em 2021 e agora tenta a reeleição para o quarto mandato.
- Qual é a idade máxima para ser prefeito?
Não existe idade máxima para se candidatar a cargos públicos. Porém, para tomar posse como prefeito, o eleito deve ter no mínimo 21 anos.
- Quem está liderando a pesquisa para prefeito?
Na cidade de São Paulo, segundo a última pesquisa Datafolha, três candidatos estão tecnicamente empatados no primeiro lugar: o deputado Guilherme Boulos (PSOL), com 23%, o empresário Pablo Marçal (PRTB), com 21%, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), com 19%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos.
- Prefeito pode exercer advocacia?
Não. Segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advocacia é incompatível com a atividade de chefe do Poder Executivo.
Perguntas com o termo ‘vice-prefeito’
- Quanto ganha um vice-prefeito?
O salário dos vice-prefeitos varia conforme a cidade para qual se elegem, porque o salário do comando dos Executivos são definidos pelas Câmaras Municipais. A regra está na Constituição Federal. Não há norma estabelecida, mas, pela hierarquia, o subsídio do vice-prefeito é menor do que o do prefeito.
A única regra é que o pagamento não ultrapasse a remuneração dos ministros do STF, segundo o artigo 37 da Constituição. Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 44.008,52.
- Qual é a função do vice-prefeito?
Vice-prefeito é a segunda posição de comando no âmbito do Executivo municipal. Sua função principal é apoiar o prefeito na gestão urbana, contribuindo para a promoção do bem-estar dos habitantes, assegurando a conservação e operação eficaz da cidade, além de zelar pela observância das leis. Em situações em que o prefeito não pode exercer suas funções, como doenças ou viagens, o vice-prefeito assume o seu lugar.
- Quantas vezes pode ser eleito vice-prefeito?
Tal como o prefeito, o vice só pode se reeleger uma vez. Mas, passado um mandato, ele pode voltar a concorrer a cargos do Executivo municipal, seja como vice ou cabeça de chapa.
- Prefeito reeleito pode ser vice?
Não. Segundo o TSE, “na linha da atual jurisprudência desta Corte, o chefe do Executivo que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo não pode se candidatar para o mesmo cargo nem para o cargo de vice, na mesma circunscrição, independentemente de ter renunciado até seis meses antes da eleição”.
- Vice-prefeito pode ser candidato a vereador?
Um vice-prefeito pode se candidatar a outros cargos eletivos sem ter que renunciar. Porém, ele não pode ter substituído o prefeito seis meses antes da eleição.
- Vice-prefeito precisa se desincompatibilizar?
Não. Vice-prefeitos podem concorrer sem necessidade de afastamento dos cargos, desde que não tenham substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.
Em geral, a norma vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino que recebam verbas públicas; e dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos e conselhos de classe.
- Vice-prefeito pode ter três mandatos?
Uma pessoa não pode se reeleger para três mandatos seguidos como vice-prefeito. Se um político cumpriu dois mandatos seguidos como vice-prefeito, pode concorrer, em uma terceira eleição, ao cargo de prefeito.
- Vice-prefeito pode acumular cargo?
O vice-prefeito pode também exercer cargo no secretariado da prefeitura. Porém, deverá escolher apenas um dos salários, não podendo ser pago pelas duas funções.
- Prefeito e vice podem ser do mesmo partido?
Sim. A chapa pode ser composta por pessoas do mesmo partido. Quando isso ocorre, é chamada de chapa puro-sangue.
- Vice-prefeito tem salário?
Sim. O vice recebe um subsídio, cujo valor é decidido pela Câmara Municipal.
