Atualizado às 11h08
São Paulo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para as 17 horas desta terça-feira, 9, a sessão do Congresso Nacional convocada para a conclusão da votação do projeto que altera a forma de cálculo do superávit primário. O adiamento da sessão, inicialmente marcada para o meio-dia, provocou a imediata reação da oposição, principalmente do PSDB.
"A barganha continua. Com receio de falta de quórum, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, transferiu a sessão programada para votar o PLN 36 que dá anistia a Dilma Roussef, das 12h para as 17h de hoje. É o vale tudo do Palácio do Planalto para livrar a presidente das penalidades por falta de cumprimento da lei orçamentária", disse o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), líder dos tucanos na Câmara dos Deputados, em sua página oficial no Facebook.
De acordo com a assessoria da Secretaria Geral da Mesa do Congresso, não consta a justificativa para a alteração do horário no comunicado de adiamento da sessão.
O texto principal do PLN 36 foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda 69, adiada por falta de quórum.
Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda tenta limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior. O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e permite, na prática, que o governo deixe de cumprir sua meta de superávit neste ano.
O texto-base do projeto de lei foi aprovado na semana passada, em uma sessão que durou quase 19 horas e foi marcada por discussões entre base e oposição.
Votação da alteração da meta fiscal
Votação de meta fiscal
Parlamentares da base do governo comemoram aprovação do texto principal do projeto de lei que altera a meta fiscal. Sessão do Congresso durou quase 19... Foto: André Dusek/EstadãoMais
Entenda. O Planalto enviou ao Congresso em novembro o projeto de lei (PLN) 36/14 que permite ao Executivo abater da meta de superávit fiscal todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. Até aqui, esse abatimento estava limitado a R$ 67 bilhões.
O potencial de abatimento da meta é de pelo menos R$ 163,8 bilhões - valor maior do que a própria meta, de R$ 116 bilhões -, levando-se em conta investimentos e desonerações feitas até setembro, que somam R$ 122,9 bilhões, e as projeções até o fim do ano. Como os abatimentos são maiores do que a meta, será possível cumpri-la mesmo se o resultado das contas públicas fechar no vermelho.
