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Se PEC atrasar no Senado, prejuízo pode chegar a R$ 10 bi

Favorecida pelas regras regimentais, oposição aposta na relatora na CCJ para dificultar vida do governo

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Por Christiane Samarco e BRASÍLIA

Senadores da base aliada ao Planalto já começam a trabalhar com o cenário de o governo amargar um prejuízo em torno de R$ 10 bilhões com o adiamento, para o ano que vem, da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Favorecida pelas regras regimentais, que prevêem um prazo de votação no Senado que pode se arrastar por mais de 90 dias, a oposição aposta na firmeza da relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Kátia Abreu (DEM-TO), para dificultar a vida e as finanças do governo em 2008, de olho nas eleições municipais. A previsão dos governistas é de que a CPMF chegue ao Senado no dia 9 de outubro e comece a tramitar na CCJ no dia seguinte. Boa parte da oposição nem sonha em derrotar o governo, até porque a chamada ala light do PSDB deixa claro, nos bastidores, que não quer derrubar o chamado imposto do cheque. Setores do tucanato vão lutar para reduzir a alíquota, atualmente fixada em 0,38%. Mas todos os adversários do Planalto estão unidos na tática de adiar ao máximo a aprovação da emenda. E, para tanto, contam com a disposição da relatora. "Como a matéria é importante demais, não requer pressa", avisa Kátia Abreu. "Usarei o tempo que o regimento me confere para apresentar meu relatório. Não ultrapassarei um dia além do prazo previsto." Não será preciso descumprir prazos para empurrar a CPMF para o ano que vem. O regimento confere à relatora 30 dias para apresentar seu parecer. Para piorar, um dispositivo das normas legais do Senado estabelece que os prazos regimentais são contados em dias úteis. Se Kátia utilizar todo o prazo, em dias corridos, seu relatório será apresentado ao plenário no dia 8 de novembro. Caso o DEM resolva radicalizar, no entanto, o regimento permite que ela só conclua seu trabalho no dia 28 de novembro. Ao menos por enquanto, a relatora revela apenas disposição de "ouvir o maior número possível de entidades e interessados em contribuir" com seu trabalho. "Usarei o prazo legal para ouvir quem quiser falar comigo e consultar quem acho que devo. Quero conversar com muita gente mesmo." A idéia é realizar audiências públicas para debater o assunto com especialistas. "Quero, inclusive, ouvir o governo", afirma Kátia. "Estarei aberta a receber e a ouvir todo ministro que quiser colaborar com a discussão e trazer informações ao Senado." Ela diz que pretende fazer audiências em Brasília e até viagens para buscar informações e ouvir a sociedade. "Posso ir a São Paulo para ouvir a Fiesp", por exemplo. Concluído o trabalho ao fim de toda essa maratona e aprovado o relatório na CCJ, a CPMF seguirá para o plenário do Senado. A votação, no entanto, não é imediata. Entre a leitura do parecer e a emenda poder entrar na pauta de votação, o regimento prevê o intervalo de cinco dias, para que todos os senadores tomem conhecimento do texto e se preparem. Uma vez na pauta, corre ainda o prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias para discussão em primeiro turno. Nesse período, ainda poderá haver novas emendas, desde que assinadas por 27 senadores. Se forem apresentadas novas sugestões, como aposta a oposição, a proposta da CPMF terá de voltar para a CCJ e Kátia ganhará novo prazo de 30 dias para analisar as alterações sugeridas e fazer novo parecer. Só então voltará ao plenário para ser votada em dois turnos. Como o ano legislativo termina em 22 de dezembro, a relatora não precisará fazer muito esforço para empurrar a votação da CPMF para 2008. O drama do governo é que a vigência da cobrança do imposto termina em dezembro. A partir daí, a prorrogação fica impossível. Nesse cenário, restará ao Planalto a alternativa de apresentar uma nova emenda da CPMF. Mas nesse caso, a lei prevê que a cobrança só poderá começar depois de cumprido o prazo de 90 dias. É a noventena que poderá custar ao governo R$ 10 bilhões.

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