BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sob sigilo a íntegra das imagens gravadas por câmeras do aeroporto de Roma, na Itália, que mostram o episódio de confusão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, em julho de 2023.
A defesa do empresário Roberto Mantovani Filho, apontado pela Polícia Federal como autor de agressão contra o filho de Moraes, e a Procuradoria-Geral da República pediam a liberação da íntegra do vídeo.
Os recursos foram julgados no plenário virtual do STF, sistema por meio do qual os magistrados disponibilizam os votos pela internet. O julgamento foi encerrado na sexta-feira, 23, por oito votos a um.
A defesa de Mantovani alegava que a divulgação do vídeo era necessária para que uma perícia privada fosse realizada no material.
No voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que uma análise não dependia do levantamento do sigilo e que o acesso ao vídeo pode ser feito normalmente pela defesa, desde que na sede do tribunal e na companhia de um servidor.
“Em paralelo, como fundamento preponderante de decidir, registro que a mídia em referência contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam com o fato sob investigação”, frisou o relator.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. André Mendonça foi o único contrário. Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar.
Mendonça votou no sentido de permitir que defesa e PGR tivessem acesso à íntegra do material. “Entendo que a permissão para que a defesa extraia cópia das imagens, por si só, não implica comprometimento da intimidade e vida privada de terceiros, os quais se encontravam em ambiente público, sabidamente monitorado por câmeras de segurança, e que não estavam a praticar atos potencialmente vexatórios ou íntimos”, ressaltou.
A PF atribuiu ao empresário Roberto Mantovani o crime de ‘injúria real’ pela agressão no aeroporto, mas não o indiciou por se tratar de delito de pequeno potencial ofensivo. A defesa dele, liderada pelo advogado Ralph Tórtima Filho nega que tenha havido agressão ao ministro.
