Brasília - A derrota política sofrida pelo governo com a aprovação da chamada PEC da Bengala, na noite de terça-feira, não só retira da presidente Dilma Rousseff a chance de indicar mais cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal, como abre ao sucessor da petista no Planalto a possibilidade de escolher dois nomes para integrar a Corte.
Sem a ampliação de 70 para 75 anos da idade de aposentadoria compulsória de ministros de cortes superiores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), o próximo presidente da República não teria previsão de indicar nomes ao Supremo, pois nenhum dos atuais integrantes chegaria à antiga idade-limite entre 2019 e 2022. Agora, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os dois mais antigos no STF, passam a ser obrigados a se aposentar em 2020 e 2021, respectivamente.
Esse cenário só seria alterado se algum ministro pedir para deixar o cargo antes da idade-limite, como fez Joaquim Barbosa no ano passado, por exemplo. Para essa vaga, Dilma indicou o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho radicado no Paraná, cuja sabatina no Senado está prevista para a próxima semana.
Na quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai promulgar hoje a emenda à Constituição. Para ele, a aprovação do projeto na Câmara mostra que Dilma e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), perderam poder.
“A política é isso mesmo. Ganha poder, perde poder”, afirmou Renan. “É evidente que a presidente da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, é bom para o Judiciário, e significa que no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do STF.”
Divergência. No Judiciário, a cúpula comemorou o resultado da votação na Câmara, mas a base reagiu. Enquanto ministros do STF elogiaram a medida ao chegarem para a sessão plenária do Tribunal, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou “luto” pela aprovação da proposta.
Entre os juízes, o temor é principalmente com relação ao efeito cascata da decisão do Congresso. A idade de aposentadoria pode ser estendida para magistrados de outros tribunais, como os de Justiça (TJs) e os Regionais Federais (TRFs) –, o que, para os juízes, “engessaria” a carreira e criaria “feudos” no Judiciário.
Decano do Supremo, Celso de Mello classificou a aprovação do projeto como uma medida “sábia” e lembrou que a idade-limite de 75 anos para magistrados já foi prevista anteriormente, na Constituição de 1934. O ministro, que completa 70 anos em novembro, manteve suspense sobre sua permanência na Corte até a idade-limite. “A vida é cheia de idas e vindas (...) Eu sempre gostei de trabalhar. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e nenhuma definição de ordem pessoal.”
Marco Aurélio Mello, que se aposentaria em 2016, disse que vai permanecer no STF até os 75 anos. “Não sou um homem que jogue a toalha”, afirmou.
Com a aprovação da PEC, praticamente todos os ministros do Supremo terão a chance de ocupar a presidência – definida em rodízio por tempo de antiguidade na Corte. O único que deve se aposentar antes disso é Teori Zavascki, que fará 75 anos em 2023.
Em compensação, os cinco anos a mais de permanência no STF devem manter Zavascki na relatoria dos principais inquéritos da Operação Lava Jato, que dificilmente seriam concluídos até 2018, quando ele completará 70 anos. Questionado sobre o assunto, Zavascki disse que seria favorável a mandatos para ministros da Corte.
Dias Toffoli será o ministro da atual composição que vai permanecer por mais tempo no tribunal. Ele deve somar 33 anos na Corte, deixando o Supremo só em 2042. Gilmar Mendes, que teve a aposentadoria adiada para 2030, considerou a proposta “extremamente positiva”, pois confere estabilidade na composição do Supremo. “Nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos.” / COLABOROU TALITA FERNANDES
