O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta segunda-feira, 6, a sanção da União contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprir o plano de recuperação fiscal. A medida previa um aumento de 30% da dívida em caso de não pagamento.
A ação atende apenas a parte do pedido do governo do Rio, que solicitou ao STF que o valor total da dívida, estimada em R$191 bilhões, fosse suspenso até um recálculo. Segundo Toffoli, a decisão provisória vale até nova manifestação.
“Defiro a tutela de urgência em menor extensão, de modo a i) suspender o aumento de 30 (trinta) pontos percentuais no serviço da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União Federal, imposto como sanção por alegado descumprimento do plano de recuperação fiscal firmado, e ii) assegurar ao Estado do Rio de Janeiro o direito de, até nova decisão nesses autos, pagar à União, no regime de recuperação fiscal firmado, as parcelas dos meses correspondentes no valor devido no ano de 2023, sem que lhe sejam aplicadas quaisquer sanções por alegado inadimplemento do pacto”.
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Toffoli também ressaltou em sua deliberação que o Rio de Janeiro admite a possibilidade de contingenciamento do valor de R$ 4,9 bilhões, valor equivalente aos pagamentos realizados em 2023. Segundo apresentado pelo Estado, a quantia corresponde a 1% do total da receita anual e foi apresentado “a fim de arcar com seus compromissos com o Tesouro Nacional”.
De acordo com o ministro, é “sintomático” que, passados dois anos do acordo de recuperação fiscal, o Estado já esteja previsto um déficit orçamentário que alcance R$8,5 bilhões em 2024.
Claudio Castro (PL) afirmou que hoje a dívida é impagável e que parte do valor foi cobrado de maneira indevida. Em sua conta no X (antigo Twitter) o governador comemora a resolução do STF, dizendo que, com a decisão, o valor parcelas será diminuído em 30%.
