O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, proibiu, nesta sexta-feira, o governo federal de realizar mais quatro publicidades institucionais nos três meses que antecedem a eleição. Em sua decisão, Marco Aurélio advertiu que eventuais abusos podem obstaculizar candidaturas. Na quinta-feira, o presidente do TSE já havia desautorizado o governo federal a exibir campanha publicitária avisando os segurados da Previdência que poderão marcar dia e hora para ser atendidos em postos do INSS. Nas decisões, Marco Aurélio não autorizou a distribuição de cartilha da Embrapa intitulada "Feijão e Arroz - Par Perfeito do Brasil", a divulgação do Prêmio Professores do Brasil e as veiculações de campanha de combate a queimadas e do programa Rondon. Em suas decisões, Marco Aurélio observou que nos três meses que antecedem as eleições não devem ser veiculadas as publicidades institucionais. A proibição tem o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os concorrentes. A exceção é admitida apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, o que não ocorre nas situações analisadas, concluiu o presidente do TSE. Para exemplificar uma situação que exige medidas urgentes, ele citou "uma epidemia avassaladora, como da gripe aviária que se anuncia". "São latentes os riscos de uma representação na Justiça Eleitoral, considerado o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade e a utilização imprópria de veículos de comunicação social", alertou Marco Aurélio. Ele citou a lei de inelegibilidades e advertiu que acidentes de percurso podem custar o próprio mandato.
