Tucanos propõem pacto federativo pelo desenvolvimento

Os governadores do PSDB, reunidos em Fortaleza, propuseram uma reunião suprapartidária, em Brasília, no dia 26 de abril, para discutir a retomada do desenvolvimento com políticas de geração de emprego e renda em todos os Estados. Depois de uma reunião que durou cerca de três horas, em Fortaleza (CE), os governadores distribuíram documento em que sugerem a reconstrução do pacto federativo, que deverá ser discutido nesse encontro nacional. Os governadores tucanos relacionaram dez reivindicações, com foco maior na Contribuiçãode Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e no Fundo de Exportação, para compensar as perdas financeiras dos Estados. Em relação à Cide, eles pedem agilidade na tramitação da emenda constitucional que trata da distribuição dos recursos para os Estados e Municípos, pedindo o repasse mensal da arrecadação e a retroatividade a 1º de janeiro de 2004. Quanto ao fundo de exportação, os governadores consideraram inadequados os termos de uma minuta de medida provisória que o Ministério da Fazenda encaminhou aos estados "por não traduzirem o acordo firmado entre a União e os Estados, cujo cumprimento é imperioso para o fortalecimento do pacto federativo". No documento, os governadores reivindicam uma solução imediata para a reconstrução das rodovias federais, que estão se transformando "em um dos grandes gargalos do crescimento da produção nacional". Eles defendem que seja acelerada a conclusão da reforma tributária, em tramitação na Câmara, sobretudo quanto à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai estimular "o crescimento sustentável e amenizar as desigualdades regionais". Os governadores mostraram-se ainda preocupados "com a gravíssima situação da concessão de liminares, pelo Judiciário", em relação ao subteto salarial dos servidores estaduais. O documento trata também do salário educação, pedindo o cancelamento do "confisco" de 10% do valor referente aos 2/3 pertencentes aos Estados e Municípios, hoje retidos pelo Ministério da Educação. Eles também foram contrários ao projeto que está na Câmara propondo a federalização de atribuição estadual para a realização de Inspeção Técnico Veicular. Os governadores defendem ainda a liberação dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário para atividades e enfrentamento dos problemas de segurança pública. O grupo também se manifestou contra o "agravamento das distorções do atual sistema tributário" promovido pela Medida Provisória 164/04, aprovada pela Câmara Federal, que institui a não incidência do Pis-Cofins nas import ações, sobre as importações realizadas pela Zona Franca de Manaus.