Os vereadores de São Paulo vão votar projeto de lei do Executivo que muda o regime jurídico do Teatro Municipal de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) propõe a criação de uma fundação pública que será responsável pela gestão do teatro, instituindo a Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Atualmente, a administração é feita pela Secretaria Municipal de Cultura. Além disso, são criados mais de 40 cargos de livre provimento.
A Fundação terá plenos poderes de fazer contratos, administrar os recursos financeiros e os bens móveis e imóveis sob sua responsabilidade, controlar a execução orçamentária e a aplicação das dotações, bem como estabelecer normas internas de execução e controle do orçamento e remanejamento de verbas, sem prejuízo dos demais controles exercidos pelo Poder Executivo, entre outras atribuições.
A Fundação já nasce com valioso patrimônio. O prédio histórico na Praça Ramos de Azevedo e todos os bens móveis existentes dentro dele, além de todo o acervo do Museu do Teatro Municipal, do arquivo artístico, da Orquestra Experimental de Repertório, do Balé da Cidade, da da Escola Municipal de Música, da Escola Municipal de Bailado e do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Cultura informou que o projeto de lei "não trata de privatização, mas de transformar o Municipal numa Fundação de Direito Públio e cria uma Organização Social (OS), cujo conselho será presidido pelo secretário municipal de Cultura. Não se está entregando a administração do Teatro à iniciativa privada, que é o que configuraria uma privatização".
