Após gerar críticas, o projeto de um tributo voluntário para o enterramento de fios de energia e telecomunicações foi detalhado nesta terça-feira, 7, pelo promotor de Patrimônio Público e Social Silvio Marques. A proposta em elaboração prevê que os custos do aterramento seja pago em três partes: Tesouro Municipal, Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip, cobrada já na conta de luz) e consumidores.
Desde que foi citada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, após o longo apagão em cerca de 2,1 milhões de imóveis atendidos pela Enel desde a sexta-feira, 3, a proposta gerou controvérsia. A gestão municipal chegou a publicar uma nota dizendo que não implantará uma taxa nova, mas, sim, um tributo voluntário.
Em coletiva de imprensa no Ministério Público de São Paulo (MPSP), o promotor explicou que a proposta está em desenvolvimento há cerca de dois anos pela gestão municipal, após a Promotoria abrir um inquérito sobre enterramento de fios. O projeto está em fase final de elaboração e será entregue pelo grupo de trabalho intersecretarial da Prefeitura em 21 de novembro.
A implantação do projeto ainda será deliberada. “Não podemos garantir que esse projeto vai ser executado, mas tem tudo para dar certo”, destacou o promotor. “Acredito que é o único projeto em que conseguimos chegar a um denominador comum com as empresas, com a própria Prefeitura e todos os órgãos envolvidos. Inclusive, eu consultei a Anatel.”
Marques ressaltou que o contrato de concessão de fornecimento de energia (de 1998) impede que o enterramento seja pago pela Enel. Também não seria permitido que fosse inteiramente pela Prefeitura. Segundo ele, não haveria outra alternativa enquanto não for determinada uma política nacional de enterramento de fios.
“A Enel não tem essa obrigação. Isso já foi discutido em juízo”, apontou, em referência a uma lei municipal de 2006 derrubada na Justiça. “É um problema que não tem solução mágica”, disse. “A ideia é que seja algo que pare em pé, que tenha sustentação técnica e jurídica”, completou.
O projeto prevê que a aplicação ocorra em uma região que tenha apoio majoritário dos moradores e que voluntariamente se candidatem junto à Prefeitura. A ideia é que tenha a execução de um piloto antes de ser replicado em mais áreas da cidade, porém pondera que há risco de judicialização envolvendo eventuais proprietários contrários.
O promotor estima que o custo arcado diretamente pelo consumidor seja de cerca de R$ 700 para um apartamento mediano, por exemplo, que poderia ser pago em conjunto com o IPTU. O tributo seria uma forma de Contribuição de Melhoria, previsto legalmente desde a Constituição de 1934, que se sustenta por envolver uma melhoria que gera valorização no imóvel.
“Ou esse tributo é cobrado ou o enterramento não será feito”, avalia. “O contribuinte evidentemente não poderia pagar sozinho, por isso tem as outras duas fontes de receita para custear.”
Dessa forma, o projeto piloto daria subsídios para a identificação mais precisa de custos e dificuldades na execução. A estimativa é que o custo de implantação em toda a cidade esteja entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.
Marques citou como exemplo uma experiência realizada em Maringá, no interior do Paraná, no qual todo o custo foi arcado pela população. “Não adianta jogar os custos para empresa. O contrato não previa isso. Portanto, temos que buscar uma solução”, afirmou.
Há, ainda, a ideia de que o cobre, o alumínio e outros materiais que sobrarem da conversão da rede de aérea para subterrânea sejam vendidos. Os recursos obtidos seriam aplicados no enterramentos dos fios em bairros de baixa renda.
Um custo foi calculado a partir de orçamentos projetados para 30 km lineares em Pinheiros e no Grajaú, escolhidos aleatoriamente, por serem de “média complexidade”, segundo o promotor. O valor foi de cerca de R$ 210 milhões no bairro do centro expandido e de R$ 190 milhões no da periferia da zona sul.
A medida envolve também a padronização e requalificação da calçada, a recomposição da massa asfáltica, a retirada dos postes e a implantação de acessibilidade onde for feito o enterramento. A execução da medida ficaria a cargo de uma ou mais empresas contratadas por meio de uma licitação aberta pela Prefeitura.
Segundo o promotor, o projeto foi desenvolvido por diferentes secretarias municipais e é liderado pela SP Parcerias e as secretarias municipais de Subprefeituras e de Inovação e Tecnologia e tratado em “inúmeras reuniões”. “A ideia é que o modelo fique pronto ainda neste ano”, destacou.
Marques destacou que a fiação aérea enfrenta um “problema grave no país inteiro”. Citou falas de engenheiros florestais de que a forma de instalação da fiação gera instabilidade nas árvores. O promotor explicou, ainda, que, após a decisão pelo modelo, haverá ainda uma discussão jurídica, para a definição de uma lei que permita a cobrança do tributo voluntário.
