O governo de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 22, a remoção das famílias que residem na Favela do Moinho, nos Campos Elíseos, última comunidade ainda de pé no centro de São Paulo. Segundo a gestão estadual, dez famílias saíram até o momento – uma a menos que o previsto para o primeiro dia.
O processo tem sido marcado por protestos desde a semana passada. Nesta terça, houve tensão no início da manhã por causa da presença de equipes da Polícia Militar, mas a situação foi contornada após intermediação de agentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) afirma que está oferecendo alternativas variadas de moradia para que as mais de 800 famílias que vivem ali saiam voluntariamente, com oferta de auxílio-moradia enquanto os imóveis não ficam prontos.
Moradores da comunidade, porém, dizem que as propostas têm sido insuficientes, sobretudo para famílias que querem ficar no centro – há gerações que cresceram na Favela do Moinho e hoje trabalham por ali. Afirmam ainda que a presença de PMs tem os pressionado.
A comunidade está localizada entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada e baixa possibilidade de escoamento. Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados. Tais características inviabilizaram ao longo dos anos as diversas promessas de regularização da área feitas por gestores públicos.
Investigações também apontam que a comunidade é usada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma “fortaleza” para tráfico de droga no centro da cidade. Segundo o Ministério Público do Estado, criminosos utilizam o espaço para vigiar ações da polícia. A comunidade também é tida como refúgio de bandidos e esconderijo de drogas e armas, além de abrigar a sede do “tribunal do crime” da região.
Cessão do terreno e proposta de parque
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano planeja transformar a comunidade, que hoje abriga quase mil famílias, em um parque, além de criar “um polo de desenvolvimento urbano potencializado para a implantação da Estação Bom Retiro”.
A área, entretanto, pertence à União. Para dar conseguir viabilizar o projeto, é preciso que o governo federal aceite ceder o terreno ao Estado, processo pleiteado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), disse que está em diálogo permanente com o governo de São Paulo para encontrar uma solução para as mais de 800 famílias que moram na Favela do Moinho em SP.
A pasta afirma, entretanto, que as as informações disponíveis pela gestão Tarcísio sobre a realocação das famílias não são claras. Não há dados a respeito do endereço efetivo e o prazo de entrega das unidades habitacionais.
“O governo federal apoia as ações de mudança das famílias que já possuem um novo endereço, como as que estavam programadas para esta terça-feira (22), desde que essa seja a efetiva vontade das famílias e feitas sem intervenção de força policial.”
A SPU/MGI esclarece ainda que o governo do estado solicitou a cessão da área para a implantação do Parque do Moinho, mas não há previsão para a cessão. O processo de transferência do terreno está condicionada à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local e depende de ajustes e complementações por parte da CDHU/SP no plano de reassentamento enviado em abril deste ano.
“A SPU também aguarda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pelo governo de SP, a fim de que seja definido o instrumento de destinação a ser utilizado. Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão.”
Em nota técnica endereçada à gestão estadual, a secretaria também afirma que as condições de financiamento não se adequam ao público-alvo, uma vez que apuração do próprio CDHU apontou que 3,6% das famílias não têm renda e 25,5% têm renda menor que um salário-mínimo. Diante disso, a pasta solicita que o governo estadual avalie aumentar o subsídio a esses grupos.
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, rebateu o pedido em coletiva de imprensa nesta terça. “Se a SPU quiser contribuir, complementando valores, aumentando o valor do aluguel social, já que a prefeitura está entrando com uma parte, o Estado está entrando com uma parte... Se o governo federal quiser complementar, será muito bem-vindo”, disse. “Mas a proposta inicial está posta.”
Ramuth acrescentou que a remoção iniciada hoje decorre de um trabalho de mais de um ano. “O governador Tarcísio fez esse pedido à CDHU, e hoje nós iniciamos um trabalho que, ao longo dos próximos dias, vai se repetir nessa mesma linha”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Branco, também questionou as ponderações feitas pelo governo federal. “Será que a União está satisfeita com a destinação dada a esse imóvel? Criar uma favela?”, questionou. “Se não está satisfeita com essa destinação, será que não seria conveniente sentar na mesa, conversar e a gente chegar numa conclusão?”
Moradores criticam proposta habitacional
Moradores da comunidade afirmam que as alternativas oferecidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) têm sido insuficientes, sobretudo para famílias que querem permanecer no centro – há gerações de famílias que cresceram na Favela do Moinho e hoje trabalham ali por perto. Na semana passada, moradores protestaram em frente à Câmara Municipal.
De acordo com o governo, o processo de reassentamento das famílias do Moinho está sendo discutido com as famílias desde o início do segundo semestre do ano passado e já conta com cerca de 87% de adesão da comunidade.
Ao todo, segundo a gestão Tarcísio, foram 13 reuniões em grupo com a comunidade, envolvendo também a Defensoria Pública, advogados indicados pelos moradores, Superintendência do Patrimônio da União, Prefeitura e lideranças dos movimentos, além da CDHU. “Além disso, foram realizados mais de 2 mil atendimentos individuais, facilitados pela instalação de um escritório da Companhia a apenas 500 metros da favela, o que garantiu acesso à informação, atendimento individualizado e liberdade de escolha para os moradores quanto ao futuro.’
O governo ainda afirma que das 821 famílias que moram na região, 719 que iniciaram o processo de adesão voluntária. Destas, 558 já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 496 escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio moradia.
A gestão estadual também alega que disponibilizou mil moradias no centro da capital – em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda.
“Quantidade suficiente para atender todas as famílias da comunidade. As demais 499 unidades estão distribuídas por outras regiões da cidade, como Jaraguá, Vila Matilde, Chácara Califórnia, Ipiranga e Cachoeirinha, entre outros. A escolha da moradia é feita por cada família, conforme suas necessidades e vínculos com a região”, diz o governo em nota.
Segundo o governo, foram oferecidas unidades em 25 empreendimentos para escolha dos moradores, além da possibilidade de irem ao mercado buscar imóveis para financiamento via Carta de Crédito Individual.
“Nos dois casos, as parcelas comprometem 20% da renda familiar, de acordo com a legislação que rege a política habitacional paulista. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado chega próximo de 70% do total do valor do imóvel. Famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas receberão auxílio mudança, no valor de R$ 2,4 mil, e auxílio moradia de R$ 800 a partir do segundo mês. Os valores serão divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de São Paulo.”
