Vereadores apresentaram nesta quarta-feira, 27, novas emendas ao projeto de lei que permite a privatização de uma travessa pública para a construção de um empreendimento de altíssimo padrão no entorno na Alameda Lorena, nos Jardins, no centro expandido de São Paulo. As propostas envolvem a venda de três ruas nos distritos Itaim Bibi e Santo Amaro, na zona sul, e Vila Leopoldina, na oeste, além de uma área municipal na Avenida Brigadeiro Faria Lima.
De autoria do Executivo, o projeto da alienação da travessa nos Jardins foi aprovado em junho e está apto para votação final. A segunda e última apreciação não teve a data divulgada pela Câmara Municipal até o momento.
As novas emendas envolvem principalmente vias em áreas valorizadas da capital paulista. Nem todas são, contudo, sem saída e de acesso a vilas ou conjuntos de pequenas residências, como é o caso da rua nos Jardins e de outra travessa recentemente vendida no entorno do Ibirapuera.
As emendas envolvem as seguintes áreas:
- totalidade da Rua Aurora Dias de Carvalho, no distrito Itaim Bibi;
- totalidade da Rua Olga Lopes de Mendonça, no distrito Vila Leopoldina;
- uma quadra da Rua América Central, entre a Rua La Paz e Rua Ana Negri, no distrito Santo Amaro;
- terreno municipal na Avenida Brigadeiro Faria Lima.
Não foram divulgadas estimativas de valor de venda dos terrenos. Como comparação, no caso dos Jardins, por exemplo, é de mais de R$ 16 milhões, mas há grande variação nos montantes, a depender da metragem da área municipal total e valorização da região.
Vielas, travessas e ruas sem saída são visadas no mercado imobiliário. Dentre os motivos, está o fato de permitirem a junção de diversos pequenos lotes de propriedades vizinhas.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda não comentou as novas emendas. Sobre o projeto original, a Prefeitura tem destacado que a alienação de bens públicos é “prática legal” e que somente ocorre após análises técnica e jurídica.
A aprovação na Câmara é necessária porque o Código Civil não permite a venda de “bens de uso comum do povo”, como ruas, praças, estradas, mares e rios. Primeiramente, portanto, é feita a transformação em “bem dominial”, o qual pode ser alienado.
Casos do tipo não são inéditos no âmbito municipal. No ano passado, por exemplo, a travessa da Vila Liscio foi vendida pela Prefeitura e dará lugar a um hospital de “serviços premium”, nas proximidades do Ibirapuera, como revelou o Estadão.
Além disso, o complexo B32 (do “Prédio da Baleia”), na região da Faria Lima, também foi viabilizado há mais de 10 anos após a privatização de uma via sem saída. Há ainda uma proposta em tramitação no âmbito municipal envolvendo a Rua Palmital, no distrito Vila Mariana, dentre outros casos.
Como é a rua do Itaim Bibi?
A emenda permite a privatização integral da Rua Aurora Dias de Carvalho. Trata-se de uma via sem saída, com acesso exclusivamente pela Avenida Juscelino Kubitschek.
Está localizada na quadra entre a Faria Lima e a Rua Ramos Batista. De um lado da via, está a entrada do Edifício JK 1455, enquanto, do outro, está praticamente colada ao antigo Eataly.
Ao todo, tem cerca de 95 metros de extensão. É classificada como de trânsito “local”, pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
A emenda foi proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), em nome da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da qual é presidente.
Como é a rua de Santo Amaro?
Também de autoria de Rubinho, a emenda permite a privatização da maior parte da Rua América Central. A proposta abrange a quadra entre a Rua La Paz e a Rua Ana Negri. Portanto, não se trata de via sem saída.
A via é classificada como de trânsito “local”, pela CET. O trecho abrangido pela emenda contempla a maior das duas quadras da rua. A proposta contempla cerca de 200 metros de extensão, enquanto o restante da via tem aproximadamente 100 metros.
Como é a rua na Vila Leopoldina?
Embora seja municipal, a via no distrito Vila Leopoldina é quase inteiramente fechada por muros de imóveis vizinhos. Há um pequeno acesso pela Rua Baumann, mas a maior parte da extensão está fechada.
Oficialmente, a via liga a Baumann à Rua Professora Helena Moura Lacerda. Com cerca de 140 metros de extensão, é classificada como de trânsito “local”, pela CET. A emenda foi apresentada pelo vereador Thammy Miranda (PSD).
O que dizem os vereadores sobre as emendas?
As emendas foram apresentadas em audiência pública nesta quarta. Na ocasião, o líder do Governo, Fabio Riva (MDB), e o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes, destacaram que as propostas não foram discutidas anteriormente com a gestão Ricardo Nunes e, portanto, não tem “acordo de sanção”. Isto é, não há definição se seriam sancionadas caso aprovadas pela Câmara.
Rubinho propôs duas emendas, em nome da comissão, referentes às vias do Itaim Bibi e de Santo Amaro. Ele justificou que uma privatização economizaria serviços e traria recursos à Prefeitura.
“Acaba sendo um espaço de manutenção e custeio desnecessários para a cidade de São Paulo”, defendeu. “Quando não há um parque, um bosque, nenhum local a ser acessado, e, simplesmente, está encravado em outro imóvel ou entre dois imóveis unicamente, cujo acesso é na via principal, não há interesse de fazer a manutenção daquele local”, justificou.
Já Riva destacou que, no caso de aprovação, a privatização seria uma autorização dos vereadores, não uma determinação. Isto é, uma possível alienação futura ainda dependerá de avaliação por técnicos da Prefeitura.
“Algumas áreas dessas, inclusive, já têm processos no próprio Departamento de Patrimônio, com pareceres às vezes até positivos”, afirmou. Também destacou que outras gestões municipais também autorizaram vendas de vias públicas.
“A gente tem feito isso com muita responsabilidade na Câmara”, disse. São áreas nobres, e tenho certeza que a Prefeitura vai arrecadar muito bem com a venda dessas áreas”, destacou.
O vereador Nabil Bonduki (PT) também apresentou uma emenda, mas voltada a definir a destinação dos recursos obtidos na privatização da via nos Jardins. A proposta é que o recurso seja voltado ao Fundo Municipal de Habitação, destinado especialmente à compra de terrenos para a construção de moradia popular.
Ele defendeu, contudo, que “cada caso é um caso” e que se deveria discutir as particulares das vias indicadas nas novas emendas. Citou que, mesmo que estreitas, vias públicas podem ter outros usos para além do proposto por empreendimentos imobiliários, como “pocket parks”.
Na audiência, duas pessoas da sociedade civil se manifestaram sobre o projeto de lei. Uma advogada que alegou não ter relação com o empreendimento dos Jardins defendeu que as vias de vila não deveriam ser consideradas como propriedade do Município, pois originalmente seriam privadas.
Já um representante da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Sammorc) disse que a organização repudia “veementemente” o projeto de lei. Também defendeu o papel dessas vielas e de vilas na morfologia da cidade.
O que propõe o projeto de lei original (antes das emendas)?
O projeto foi enviado à Câmara pela gestão Nunes neste ano. Abrange a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, cujo acesso é pela Alameda Lorena e está entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, no distrito Jardim Paulista.
A travessa tem 647 m² de área total. A Prefeitura estima o valor de venda em R$ 16,6 milhões.
Recentemente, as casas da parte interna da vila foram demolidas, e os restaurantes que ficavam na entrada foram fechados — o último a encerrar atividades foi o Duas Terezas, há cerca de um ano.
O Estadão revelou que o projeto para viabilizar a alienação foi enviado à Câmara após empresas ligadas à Helbor entrarem com um processo administrativo na Prefeitura.
A incorporadora tem aquele entorno como uma das joias do seu “land bank” (banco de terrenos), onde pretende construir um condomínio de altíssimo padrão. A viela fica em um “eixo de verticalização”, tipo de zoneamento que permite prédios altos.
Procurada à época, a Helbor não se manifestou. Já a Prefeitura destacou que a travessa não se conecta a outras vias e que, portanto, sua desincorporação não causará impactos no trânsito. “Toda a elaboração do projeto de lei contou com avaliação jurídica e pareceres técnicos”, justificou.
Além disso, a gestão Nunes apontou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu “pela inviabilidade de uso isolado da área”. Também respondeu que a Procuradoria Geral do Município (PGM) “considerou viável a alienação direta por se tratar de lotes dependentes da via”.
Em reunião interna sobre os resultados do 1º trimestre de 2025, em maio, foi apresentada estimativa de Valor Geral de Vendas (VGV) quase bilionário, de R$ 994 milhões. Ao todo, o empreendimento deve abranger 5,3 mil m² de terrenos.
