SÃO PAULO - A Justiça negou pedido de liminar da Prefeitura de São Paulo que visava a impedir a cobrança na distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade. Para o Poder Judiciário, supermercados e lojas que cobram pela sacolinhas não cometem irregularidade – nem se verificou preço excessivamente alto do produto.
A Prefeitura havia ingressado com a ação em 29 de abril e sustentava que a cobrança das sacolas era um “empecilho para qualquer programa de reciclagem”. A decisão da Justiça foi tomada nesta segunda-feira, 6, e derruba mais uma tentativa de barrar a cobrança pelos novos modelos de sacolinhas para mercadorias.
Na visão do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital, o preço do produto nos estabelecimentos não é alto. “Não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado. A cobrança não é compulsória, tendo o consumidor sempre a opção de acondicionar os produtos por meios próprios”, expôs na decisão. A Prefeitura não quis se manifestar sobre a decisão do magistrado.
No início da proibição da distribuição da antiga sacola branca, que passou a valer a partir do dia 5 de abril, entidades de defesa do consumidor protestaram contra o pagamento pelas sacolas, que chegava a superar R$ 0,30. Atualmente, supermercados cobram entre R$ 0,08 e R$ 0,15. Para negar a liminar, o juiz também declarou não ter enxergado danos ao meio ambiente. “A prova carreada aos autos até o momento não indica que a cobrança de tais sacolas reutilizáveis traga prejuízo ao meio ambiente.”
O pedido da Prefeitura tinha como ponto central a importância das sacolas nas cores verde e cinza para a política municipal de reciclagem. O Executivo sustentou na ação que, “ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem”. O texto explicava que o comerciante, que deveria contribuir para o combate à degradação ambiental, “age no sentido de repassar integralmente ao consumidor o custo dessa reparação”. Acrescentava ainda: “Mais que isso: não colabora (a rigor, ‘joga contra’) com o poder Municipal”.
Conscientização. Para o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Paulo Pompilio, a cobrança das sacolas é uma forma de chamar a atenção para a causa ambiental. “Temos trabalhado muito para diminuir o impacto das nossas atividades no meio ambiente. A redução do uso das sacolas plásticas é um dos desafios do setor”, disse, sem comentar especificamente o teor do processo que a Prefeitura move contra a Apas.
Pompilio relatou ter notado a diminuição do uso das sacolas plásticas desde abril, quando foi proibida a distribuição das antigas sacolas brancas. “Quando vamos na loja, já vemos muito mais gente levando suas próprias sacolas. É um engajamento para diminuir esse impacto no meio ambiente”, acrescentou.
A proibição da distribuição das antigas sacolas brancas e o fornecimento das novas sacolas ecológicas foi envolta em polêmica por parte de entidades de órgãos de defesa do consumidor. Antes de julgar o processo da Prefeitura, o magistrado expôs que outras duas ações civis públicas tramitaram também visando a barrar a cobrança com base na defesa do consumidor, já que o preço seria excessivo. Nas duas, o pedido foi negado.
O pedido da Prefeitura se diferenciava por levantar argumentação do ponto de vista ambiental e a importância das sacolas para o programa de reciclagem.
Acordo que dá duas embalagens grátis acaba no próximo sábado
Acaba no próximo sábado o acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que congrega grandes redes como Walmart e Carrefour, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) que garantia o fornecimento de duas sacolas gratuitas aos consumidores nos supermercados da capital. A negociação entre as entidades foi fechada em maio como forma alternativa para resolver as reclamações pela cobrança do produto, que chegaram a 500 casos em menos de uma semana.
No sábado, os estabelecimentos poderão voltar a cobrar pela sacola. Essa medida, porém, não é unanimidade entre os supermercados, uma vez que alguns já fornecem o produto sem custos.
Pelo acordo com o Procon, os mercados deveriam distribuir duas sacolas e cobrar preço de custo a partir da terceira unidade, com objetivo de, gradualmente, diminuir a quantidade de fornecimento do material plástico.
Uma campanha de conscientização sobre sustentabilidade era outro termo previsto entre as partes. Deve valer ainda por quatro meses a prática de preço promocional para sacolas reutilizáveis como forma de incentivar o uso desse novo meio de carregar mercadorias.
*Matéria atualizada às 17h de 7/07/2015 para correção de informações. A versão anterior informava que o acordo entre Apas e Procon expirava na próxima segunda-feira. A data correta é o próximo sábado.
