Como vai ser a nova sede administrativa do governo de SP no centro da capital
Crédito: Gonçalo Júnior (reportagem) e Léo Souza (edição de vídeo)
Gerando resumo
A Prefeitura de São Paulo quer contratar ainda neste ano a construção de duas linhas de bondinho no centro da capital. Para isso, a gestão pediu à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente a licença ambiental prévia, uma das primeiras autorizações necessárias antes do início das obras.
No pedido apresentado no fim do mês passado, a gestão incluiu o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), exigidos por lei. Com 570 páginas, o documento reúne informações sobre o projeto e seus possíveis impactos.
O Executivo pagou R$ 8,3 milhões para a SP Urbanismo, empresa municipal, realizar os estudos. O material, porém, está desatualizado, pois todo o estudo foi elaborado para um veículo leve sobre trilhos (VLT), igual ao do Rio de Janeiro. Mas em abril o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou a troca por um modelo que dispensa trilhos físicos, o veículo leve elétrico (VLE).
Na prática, o novo modelo circula sobre pneus, junto a carros e pedestres, e usa um sistema digital e ímãs para seguir o trajeto. A aparência é semelhante à do VLT.
Em nota, a Prefeitura defende que a troca do transporte “não invalida as avaliações ambientais já realizadas”. Também diz “aguardar manifestação da Secretaria do Meio Ambiente sobre eventual necessidade de atualização dos estudos” por causa da mudança.
O percurso das linhas também sofreu mudança. Essa é a versão atualizada, enviada ao Estadão após questionamento para a Prefeitura. Este traçado não consta no estudo apresentado pela gestão municipal para pedir a licença:
A Prefeitura afirma que irá incluir o traçado atual no pedido de licenciamento ambiental. A gestão justifica a escolha do VLE pela implantação deste último modelo ser mais barata e menos complexa. O custo estimado caiu de R$ 3,5 bilhões com o VLT para R$ 2,8 bilhões com o bondinho sem trilhos.
Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, defendem ser necessário apresentar os estudos sobre a versão do projeto que de fato será construída para obter a licença.
“A substituição de um transporte sobre trilhos por outro sem trilhos, acompanhada de alterações no traçado, pode produzir diferenças relevantes nos impactos do empreendimento”, diz Patrícia Iglecias, professora da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Cetesb, órgão responsável pela licença ambiental estadual.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP e mestre em Direito Ambiental pela Sorbonne, Pedro Lehmann Baracui afirma que a Constituição Federal exige que os estudos contemplem o empreendimento que efetivamente será implementado. Caso a licença prévia seja dada sem a atualização do projeto, ele diz que a autorização “estará sujeita a questionamentos administrativos e judiciais”.
O engenheiro civil especializado em licenciamento ambiental Ivan Carlos Maglio concorda. “Não se pode trocar a tecnologia durante a tramitação, senão o processo deixa de ser transparente e é comprometido”, afirma.
Ele lembra que o relatório de impacto ambiental precisa comparar alternativas de transporte e de trajeto, apontando vantagens e desvantagens de cada opção. O documento também deve justificar, com critérios técnicos, a escolha do VLE e do percurso final.
A Prefeitura argumenta que as análises “avaliaram diferentes alternativas de transporte, incluindo veículos sobre pneus”, defendendo, portanto, contemplar o VLE. No estudo, contudo, o trecho que aborda veículos sobre pneus ocupa menos de uma página, sem abordar especificamente o modelo do VLE, e focando todo o levantamento no VLT. O município justifica ter elaborado os documentos “considerando a tecnologia de maior impacto que poderia ser adotada no projeto”.
O projeto
A Prefeitura pretende realizar a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do Bonde São Paulo até o fim do ano. As primeiras entregas do transporte estão previstas para ocorrer entre 2027 e 2028. Já a conclusão da obra e operação plena, para até cinco anos após a assinatura do contrato.
O plano original anunciado por Nunes era um veículo leve sobre trilhos, como o do Rio de Janeiro, Santos e Medellín, na Colômbia. A gestão, porém, decidiu alterar o projeto do VLT para um VLE do modelo Digital Rail Transit (DRT), igual ao da região metropolitana de Curitiba.
Claudio Barbieri, professor de Engenharia de Transportes da USP, explica que o DRT utiliza guias demarcadas no asfalto para definir o trajeto. “A vantagem é não necessitar de nenhuma intervenção ou manutenção na via para instalar o ‘trilho’, diminuindo o custo. É um sistema mais novo e sofisticado, com sensores ópticos, que leem marcadores no asfalto.” Ele pondera, no entanto, ser necessário cautela e verificar como tem sido a experiência prática do DRT em outras cidades.
O custo bilionário para um projeto de mobilidade em uma região já altamente atendida por transporte público é uma das críticas ao empreendimento.
A Prefeitura, no entanto, argumenta que o centro histórico não tinha um sistema que conectasse os pontos turísticos e diz que o projeto auxiliará na requalificação da área. Também destaca que ocorrem cerca de 300 mil viagens internas na região, a maioria a pé, e que o transporte vai melhorar o acesso ao sistema metroferroviário.
Mudança no trajeto
O VLE terá duas linhas no centro, somando cerca de 12 km. A Linha 1-Sibipiruna vai circular entre Santa Efigênia, Luz, Campos Elíseos e Bom Retiro. A Linha 2-Jequitibá vai conectar o centro histórico e o Parque Dom Pedro II.
Assim como na informação sobre o VLT, o traçado atual escolhido pela Prefeitura não aparece no documento.
Uma das mudanças foi na Linha 2, que deixou de passar pela Avenida São Luís e pela Rua Coronel Xavier de Toledo. A administração optou pelo percurso pela Rua Barão de Itapetininga, que é fechada para carros e funciona como um calçadão.
“A Rua Barão de Itapetininga permanecerá como calçadão, sem circulação geral de automóveis, já que o VLE é compatível com áreas pedestrianizadas”, diz a Prefeitura. Eventuais riscos de atropelamento não são aprofundados no estudo.
A Prefeitura aponta, em nota, que prepara “desvio de tráfego, plano de remanejamento de interferências e projeto de sinalização e segurança viária, com medidas para proteção dos usuários das vias, especialmente pedestres”.