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Nota Fiscal Paulista: leitor cobra recebimento de créditos

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP afirma que há uma grande demanda de solicitações e todas são analisadas, conforme a data em que foram protocoladas

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Foto do author Renata Okumura

André Fernandes relata que não conseguiu resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista. Segundo ele, a utilização está bloqueada.

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Reclamação de André Fernandes: “Estou recorrendo a este jornal, pois a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está bloqueando o recebimento dos créditos da Nota Fiscal Paulista. No dia 12 de julho de 2024, consultei meus créditos e tinha cerca de R$ 303,61. Como faço a cada seis meses, pedi a transferência desses créditos para minha conta corrente. Recebi a mensagem: ‘Por questões de segurança, e nos termos da Resolução SF 106/2010, a utilização de seus créditos encontra-se bloqueada. O desbloqueio poderá ser solicitado presencialmente em um Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda apresentando o Requerimento de Desbloqueio de Créditos, atentando-se para os procedimentos nele descritos’. Em seguida, entrei no link indicado para solicitar o desbloqueio, preparei a documentação e em seguida no Poupatempo para agendar a entrega no Posto Fiscal. O próprio Poupatempo indica que posso fazer isso pela internet, o que foi feito. Recebi um link para acompanhamento do processo, mas nada foi resolvido.”

Resposta da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP: “O caso em questão foi protocolado pelo interessado em 12 de julho de 2024, passando a ser analisado a partir de então com a necessária atenção e máxima brevidade possível. Devido ao sigilo fiscal, conforme art. 198, caput, da Lei Federal nº 5.172/1966, não podemos fornecer maiores detalhes sobre a solicitação. Ressaltamos que há uma grande demanda de solicitações e todas são analisadas, conforme a data em que foram protocoladas.”

Posteriormente, o leitor informou que, após a intervenção do jornal, houve a solução para o seu caso.

Leitor não consegue resgatar créditos da Nota Fiscal Paulistana. Foto ilulstrativa. Foto: mojo_cp - stock.adobe.com

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