Foto: Werther Santana/EstadãoGuilherme Derrite exibe em seu gabinete a grande tela onde pode acessar os milhares de dados das câmeras acopladas ao Muralha paulista, rede de monitoramento do governo estadual. Ali também estão os números do Recupera São Paulo, programa que destina o dinheiro apreendido pelas autoridades com o crime organizado para a segurança pública.
Foi ali que o secretário contou que o Marco Willians Herbas Camacho - o Marcola, um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) - acaba de perder a casa em Alphaville, na Grande São Paulo, avaliada em R$ 3 milhões, e outros R$ 460 mil apreendidos no imóvel pela Polícia Civil.
O dinheiro irá para a Secretaria de Segurança Pública. Esse seria só o começo do programa que pretende irrigar os cofres da pasta com os recursos sequestrados do crime organizado.
No dia do assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, executado em Praia Grande (SP) quando saía do trabalho, Derrite defendeu ainda a criação de uma agência nacional antimáfia, nos moldes do que existe na Itália.
Recursos oriundos do crime organizado serão usados na compra de veículos e aeronaves, diz Derrite
Segundo secretário de segurança de SP, atual gestão já tem em caixa quase R$ 18 milhões.
Eis os principais pontos de sua entrevista sobre a criminalidade comum e organizada no Estado:
Há duas grandes tendências: a digitalização do crime, que migra para a área cibernética e a baixa de crime do crime de rua, principalmente o roubo. Como deve ser a polícia para enfrentar essa realidade?
Quero destacar a polícia que encontramos. Mesmo tendo vindo de uma das polícias do Estado - a minha formação foi na Polícia Militar -, confesso que fiquei um pouco assustado com a falta de integração que existia no início da gestão entre as forças policiais. Cada uma tinha a sua política em todas as áreas: para mulher, para roubo de carga, de celular. Cada polícia tinha a sua base de dados, a sua fonte de informação e não se comunicavam. O primeiro desafio foi centralizar as informações e fazer com que as polícias compartilhassem dados. Trouxemos para cá a coordenação dos trabalhos, sempre com órgãos colegiados, com delegados e oficiais, mas para ter o real diagnóstico do que acontecia nas ruas. Passamos a dividir as informações dos boletins de ocorrência da Polícia Militar, da Polícia Civil, centralizar informações. A partir do diagnóstico, o que demorou um ano para acontecer, criamos as políticas públicas chamadas SP’s: tem o SP Vida, o SP Recrim de Reincidência Criminal, o SP Mulher, o SP Carga, o SP Mobile, o que envolve os aparelhos celulares. Começamos a ter o diagnóstico real para controlar o crime e apresentar resposta do Estado a esses problemas.
Como assim, secretário?
Pudemos ter o diagnóstico de que a boa parte dos crimes são cometidos por pessoas em livramento condicional, procurados pela Justiça ou respondendo por algum crime na sua fase de liberdade. O estudo apontava que 47% das prisões em flagrante eram por por criminosos nessas condições. Muitos municípios tinham suas iniciativas particulares. Faltava integração. Indaiatuba, Campinas, Sorocaba, Guararema, por exemplo, tinham iniciativas próprias, mas que não tinham tanta efetividade porque o que há de mais rico - informações, dados criminais - eram exclusivos da Secretaria da Segurança Pública. Ou seja, base de dados de indivíduos procurados pela Justiça, de veículos roubados e furtados. O prefeito tinha um parque tecnológico, que usava muitas vezes como ferramenta de gestão ou até como capital político. Instalei uma ‘muralha’ campineira, ‘muralha’ de Sorocabana, ‘muralha’ de Indaiatuba. Basicamente câmeras de vigilância. Só que necessitavam, primeiro, de ação humana, alguém que ficasse observando o tempo todo. Nesse contexto, criamos o programa Muralha Paulista, que visa a, no primeiro momento, integrar todos esses municípios que possuem parques tecnológicos. As imagens são enviadas para o órgão central que, pela primeira vez na história, devolve alertas - de indivíduos procurados pela Justiça, de veículos roubados e furtados - para os municípios, principalmente os que possuem guardas municipais. É uma política pública de controle da mobilidade criminal.
Quantos municípios estão incluídos?
Temos 598 municípios já com convênio, mas vamos chegar a 645 (total de cidades do Estado). Há 49 municípios totalmente integrados, incluindo a capital, que representam quase 50% da população do Estado. Estamos abrindo para todos os particulares a possibilidade de se integrarem a esse sistema de monitoramento. Grandes redes de supermercados e farmácias, que possuem câmeras, vão poder e já estão, incluindo pessoas físicas. Para os municípios que não têm absolutamente nada nem poder de investimento, está previsto, em novembro, o Estado realizar licitação para preencher lacunas de câmeras de monitoramento que estarão ligadas ao Muralha Paulista.
Serão quantos municípios?
São 319 municípios que não possuem absolutamente nada. Tínhamos 830 milhões de placas de veículos lidas só no mês de julho e mais de 113 mil alertas gerados. Esses alertas são de veículos roubados e furtados ou de veículos que constam no CPF de alguém procurado pela Justiça. Foram mais de 4,3 mil procurados. Os alertas serão gerados em quatro formas. Primeiro, Copom (Centro de Operações da PM). Vai ter uma cabine específica para o Muralha Paulista. O segundo é o Centro de Operações de Inteligência da Guarda Municipal. Essa central também vai receber - é uma dupla checagem. O terceiro ponto de checagem será o tablet, o terminal portátil de dados das viaturas. E o quarto ponto de checagem será o celular, por meio do aplicativo Muralha Connect, tanto para o policial militar, policial civil, quanto para guardas municipais. É realmente uma política de integração.
Com tantos acessos, como se terá controle sobre o uso do dado?
Copom, Central de Operações da Guarda Municipal se (a cidade) tiver, tablet das viaturas e celular de cada um vai baixar o seu aplicativo com login e senha, com o sistema de compliance próprio do Programa Municipal Paulista, que foi uma grande preocupação. A Autoridade Geral de Proteção de Dados, do governo federal participou conosco.
Ao se criar um sistema grande como esse, tem de se pensar na segurança, no controle e fiscalização. Como impedir que o sistema induza o policial a erro ou que seja mal usado?
Tivemos essa precaução desde o início. O próprio sistema gera um limite de acesso, dependendo da senha, da função exercida. Por exemplo, o operacional da ponta da linha vai receber o alerta. Ele não terá acesso como vai ter o comandante-geral da PM, o delegado-geral ou um diretor da Polícia Civil. São acessos hierarquizados, criptografados e que permitem compliance robusto, ou seja, em qualquer acesso, tem de colocar login e senha. Vai ser rastreável dentro do próprio sistema. Cada um desses municípios, na hora de assinar o convênio Muralha Paulista, tem de indicar um CPF de um técnico responsável pela gestão de dados, pelo sistema de comprometimento da informação que for gerada. Então, gera uma série de implicações, até jurídicas e penais no futuro, para um vazamento de senha, por exemplo. Mas tivemos uma outra precaução grande. Foi com o anonimato. Ouso dizer dizer que, com certeza, a minha face e a sua foram lidas, em algum momento, na capital, em Sorocaba ou em Campinas. O que garante a transparência é que garantimos o anonimato. Quando o meu e o seu rosto passam por uma câmera com reconhecimento facial, se ele não estiver no grupo de 200 mil criminosos procurados pela Justiça, essa informação é desprezada pelo próprio sistema. Ou seja: ela não pode ser aproveitada em hipótese alguma, garantindo o que a Lei Geral de Proteção de Dados preconiza.
Será possível planejar o policiamento, a disposição das viaturas com o uso das informações das câmeras? Vai ser possível prever o crime?
Meu objetivo, com o Muralha Paulista, é que não vamos depender mais da proatividade do capitão, comandante de companhia. O policial, no início do serviço vai colocar um tablet ou um celular na viatura, clicar o botão e terá um ‘waze do patrulhamento’ (em referência ao aplicativo que dá coordenadas no trânsito) nas suas 12 horas ou oito horas de serviço. Patrulhamento direcionado pelas evidências e pelos indicadores criminais analisados automaticamente pelo sistema, com inteligência artificial, com leitura de milhares de boletins de ocorrência, análises criminais já realizadas.
Ainda faz sentido ter uma delegacia de roubo a banco em São Paulo, se neste ano tivemos só dois roubos a banco no Estado, em vez de um departamento de crimes cibernéticos, por exemplo, na Polícia Civil?
Concordo plenamente. Duas coisas que tenho pretensão na gestão: que a Divisão de Crimes Cibernéticos, hoje dentro do Deic, se torne departamento próprio. Não só por criar um departamento, uma diretoria, mas com aumento do número de delegacias e de efetivo por causa da migração de crimes para o meio cibernético. Quero também alçar como diretoria de departamento as coordenadoria das Delegacias das Mulher, que hoje são uma assessoria especial ligada à Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Não seria preciso, além do departamento, equipes cibernéticas em todo os departamentos do interior?
É o caminho do futuro, sem dúvida alguma. Uma política implementada na nossa gestão foi que ampliamos muito os investimentos no laboratório de lavagem de dinheiro do Dipol (Departamento de Inteligência Policial). Por quê? Justamente por essa tendência dos crimes cibernéticos aumentaram exponencialmente, mas, para além disso, atacar a lavagem de dinheiro do crime organizado é um dos dos três pilares da nossa gestão no combate ao crime organizado. Monitoramento, busca e captura das principais lideranças; inviabilizar a cadeia logística do crime e o terceiro ponto é impedir a lavagem de dinheiro. E identificamos mais de R$ 21 bilhões em lavagem de dinheiro do PCC.
Tem gente que já fala que a Rota é uma polícia do século passado, que o policial hoje tem de estar na internet em vez de entrar em comunidade, pois o crime migrou e a polícia tem de acompanhar. Da mesma forma que a Polícia Civil teria de mudar, a estrutura da Tropa de Choque, com cinco batalhões, teria de ser enxugada para colocar esses homens, por exemplo, patrulhando a internet?
No caso da Polícia Militar, não. Porque muitas investigações que acontecem nessa parceria histórica que temos com o Gaeco em São Paulo ou em operações da Polícia Civil, no fim das contas, necessitam de uma tropa que realize um trabalho de campo. Uma tropa preparada, treinada. A Rota evoluiu muito nos últimos 15 anos. Migrou do patamar de patrulhamento tático em área urbana para apoio nessas operações de inteligência. Precisamos ter uma tropa que vá cumprir 156 mandados de busca, por exemplo, como na operação Carbono Oculto. Não descarto, sem dúvida, nessa questão dos trabalhos de internet, o monitoramento de líderes de facções, não no serviço investigativo, é exclusivo da Polícia Civil.
Se a dona Maria liga para o 190 e fala; ‘Por favor, acabaram de tomar meu dinheiro no banco, no meu celular, invadiram o computador da minha casa’. O que a polícia pode fazer por ela? Antes, se o ladrão invadisse a casa dela, despachava a viatura. Que resposta a polícia pode dar para ela? Não seria necessário treinar o atendente do 190 para dar o primeiro atendimento à vítima do crime cibernético, como bloquear celular, mudar senha etc?
Isso, em certa medida, acaba acontecendo, mas o mais importante é o seguinte: os outros crimes comuns, como roubo e furto, não pararam. Claro que há tendência de queda, apresentando as maiores reduções de indicadores criminais, mas os crimes ainda são muito altos no Brasil de forma geral. No Estado de São Paulo, são 52 mil ligações pro 190 por dia para despachar viaturas. São mais de 30 milhões de ligações por ano. O importante é que criamos essa integração entre as polícias por meio das políticas públicas, dos SP’s. O exemplo é o SP Mulher. Criamos um curso, uma política pública, e nas ocorrências de violência contra a mulher, é sempre uma policial militar feminina que atende. Por quê? Porque ela sabe dar a vazão necessária para aquela mulher vítima de agressão e ligou o 190. Ela sabe falar: ‘baixa o aplicativo SP Mulher Segura, entra em contato com a DDM online. No aplicativo, você faz o boletim de ocorrência. Se a senhora não puder ir até o DP tem uma parceria com a 99 (app de transporte) que te leva gratuitamente.’ Aciona inclusive a Defensoria Pública, caso a pessoa precise de advogada. Em certa medida, já é feito, talvez não na proporção ideal, mas essa orientação já é feita pelos atendentes do 190. Mas não descarto a possibilidade de, no futuro, ter um treinamento para todos os atendentes do 190, do Copom, para para ter orientação mais qualificada. Estou criando obrigações para mim mesmo...
Por exemplo?
Outro despacho recente com o governador Tarcísio foi sobre o núcleo de observação e análise digital da doutora Lisandréa Salvariego, o Noad. O Núcleo de Observação e Análise Digital foi criado em novembro do ano passado. Sentimos a necessidade de uma resposta do Estado para crimes no ambiente virtual, especificamente nessas redes sociais, como o Discord e outras que os gamers utilizam. A doutora Lisandréa era uma delegada de polícia que trabalhava assessorando diretamente o delegado-geral e, por iniciativa própria, começou a fazer esse trabalho. Trouxemos aqui para a secretaria, criamos um núcleo, já aumentamos o efetivo desse núcleo, que funciona 24 horas por dia. Temos cerca de 720 alvos que já foram monitorados nesse ambiente cibernético e falo de utilização de software de inteligência, de policiais civis infiltrados na deepweb, na darkweb e crimes aterrorizantes, em escala muito maior. A resposta do Estado sempre foi: ‘Os pais são os responsáveis, têm de saber o que os filhos fazem no ambiente virtual’. Vimos a necessidade de o Estado dar resposta para frear esse ciclo da violência. São verdadeiras organizações criminosas, porque objetivo final deles é lucro com vídeos de tortura, automutilação, estupro virtual. Atuamos no caso do Felca e a operação foi bem sucedida. No ato da prisão, estavam manipulando sites governamentais. Conversei com o governador. Precisa ter o decreto dele para criar a primeira delegacia no Noad. Assim como a Rota foi pioneira na década de 1970. E continua referência em patrulhamento ostensivo. O Noad tem tudo para ser essa grande referência de núcleo de inteligência em patrulhamento na internet. Nosso objetivo é criar a primeira delegacia de observação e análise digital do País.
Consegue ter o departamento de crime cibernético até até março do ano que vem?
Pretendo, porque dependo da formação. Para formar (a delegacia), preciso dessa turma de 552 delegados que vão começar agora na Acadepol e esses 1,4 mil investigadores, escrivães que estão em curso na Acadepol e com os peritos. Um total de 3,5 mil policiais. Dependo dessa turma formada para a propor ao governador: tanto a primeira delegacia de observação e análise digital quanto o Departamento de Crimes Cibernéticos. E junto com o das mulheres. A DDM deixa de ser um órgão especial, de assessoramento, uma coordenadoria, e passa também a ser um departamento com vaga no Conselho da Polícia Civil. Acho que conseguiremos. Falei do SP Mulher, mas não do SP Mobile, que foi uma grande sacada. Foi a primeira vez que utilizamos IA para fazer leitura de histórico do boletim de ocorrência da Polícia Civil. Sabe aquela vítima que tem o celular roubado ou furtado, mas que ela ainda tem a localização? Ela fica revoltada e diz: ‘Mas eu sei onde está a localização. E a polícia não faz nada’. Quando é um ambiente residencial, ele é inviolável, protegido pela Constituição. Temos de solicitar mandado de busca ao Judiciário para recuperar o celular. Só que no cruzamento de dados que fizemos, quando essas informações do alerta da vítima apareciam em locais públicos, muitos eram pontos comerciais, de revenda de aparelhos celulares. Fizemos a Operação Big Mobile e recuperamos mais de 74 mil celulares. Devolvemos mais de 27 mil às vítimas. Depois, pegamos IMEIs que constavam nesses boletins de roubo e furto e mandamos para as operadoras TIM, Vivo, perguntando: ‘Operadora, esse IMEI está cadastrado em algum CPF?’ Se sim, por gentileza, forneça os dados. Quando ela fornece os dados, a polícia manda SMS: ‘O senhor está usando um aparelho celular cujo IMEI consta como produto de roubo ou furto. Por gentileza, venha à delegacia no horário tal para devolver ou se explicar, sendo sujeito a responder por crime de receptação previsto no artigo 180 (do Código Penal).”
E eu devolvo, né...
E nos surpreendemos nas duas fases que fizemos, cerca de 60% a 65% de devoluções dos celulares. Estamos atacando toda cadeia logística, que envolve o roubo e o furto de celular. Os pontos de revenda, com o cruzamento de informações onde a polícia pode fazer operação. E, no segundo ponto, com essas listas que vêm das operadoras, com a devolução dos aparelhos.
O senhor é criticado pela letalidade policial. Falta comando e controle na PM? Ou responsabilizar o capitão, o tenente, dentro dos limites de que policial não pode roubar nem matar? Ou seja, o comando tem de ser responsável por tudo o que acontece na companhia: pelo que sabe e o que não sabe?
Eu julgo que não. Nós temos três tipos ali quando acontece o confronto. O policial respondendo a agindo última defesa, os casos em que acontece o erro por parte do policial, e aí pode ser um erro de procedimento ou pode ser um excesso. E tem o caso de abuso de poder. Esse é a gente não pode compactuar de forma alguma. E por que que eu acho que a questão não é falta de comando, não houve falta de comando? Houve uma mudança de paradigma no combate ao crime organizado, em especial as operações de inteligência, aumentaram de forma exponencial no Estado de São Paulo. Se nos anos anteriores à nossa gestão aconteceram 10, 15, 20 operações de inteligência com o Gaeco, nós fechamos 2024 com 164 operações de inteligência.
Mas secretário, não há morto nessas operações?
Várias têm.
Das que acompanho do Gaeco, nunca vi.
Mas são várias.
Da Cracolândia, que mirou o Léo do Moinho, por exemplo, não teve. Nada. Zero confronto porque pega o cara de surpresa. A chance de reação dele é muito menor, né?
Realmente, nessas grandes operações, graças a Deus, não tivemos confronto, até porque o escopo da Operação Carbono Oculto é completamente diferente. Agora, uma operação de inteligência, com participação do MP, até da Polícia Federal que houve confronto foi a daquele criminoso de apelido um pouco peculiar: Cara de Cachorro. É um indivíduo da sintonia restrita tática do PCC. Houve confronto com o primeiro BAEP.
Esses casos de letalidade não estão mais ligados ao chamado crime de varejo?
Sim, mas é o dia-a-dia do policial. Infelizmente, eu gostaria que policial fosse na comunidade - lá no Morro São Bento, em Santos - e não fosse recebido por disparo de arma de fogo. Mas, infelizmente, atira-se no policial. Nesses dois primeiros anos da gestão, realmente, houve aumento dos confrontos entre criminoso e policial. Neste ano, já estamos com um índice controlado abaixo dos anos anteriores. Se pensar nas mais de 35 de armas que foram retiradas das mãos de criminosos e mais de 517 mil criminosos presos, esse aumento do confronto é proporcional. O comando atual da PM foi o grande responsável pelas maiores depurações internas ao longo da gestão. Como no caso Vinícius Gritzbach (delator do PCC, executado pela facção no Aeroporto de Guarulhos em novembro de 2024). Foi a Corregedoria da PM que fez um grande trabalho de depuração e prendeu 15 policiais. O policial que comete erro, é claro, vai responder por isso. Uma coisa é o policial errar tentando acertar. Outra é o policial cometer abuso de autoridade.
Policial não pode roubar e não pode matar, é isso?
Com certeza absoluta.
O senhor falou sobre lavagem de dinheiro do crime organizado. Mas o que o Estado pode fazer com o dinheiro e os bens apreendidos dos bandidos?
Antes, 100% desses (recursos) eram para o governo federal, especialmente para o Fundo Nacional Antidrogas. Aí criamos, por meio do decreto do governador, o programa Recupera SP. Com o trânsito em julgado, o recurso pode ficar para secretaria. Investimos R$ 30 milhões no laboratório da Polícia Civil para identificar essa lavagem de dinheiro. Chegamos a mais de R$ 21 bilhões identificados de 2023 para cá. E assim, dependendo do trânsito em julgado, começam a entrar esses recursos. Vai chegar um momento que a secretaria terá autossuficiência. Uma previsão, pé no chão, de R$ 1 bilhão por ano. Parte desse dinheiro, 30%, vai para o Ministério Público porque são nossos grandes parceiros históricos no combate ao crime organizado. E isso inclui os Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), cujo dinheiro vem mais rápido.
Dou um exemplo: um ANPP na região de São José dos Campos incorporou R$ 10 milhões que já estão sendo executados para a construção da nova delegacia seccional de Taubaté, aquisição de viaturas para GCM, para a Polícia Militar e drones. É retirar o dinheiro do crime organizado, reverter para as forças policiais. O Tribunal de Justiça condenou a esposa do Marcola por lavagem de dinheiro. Então, R$ 479 mil em dinheiro e uma residência em Alphaville, no valor de R$ 3 milhões, que será leiloada. Esses recursos virão para o fundo. Os R$ 479 mil já estão no fundo. Era um dinheiro que tinha em conta-corrente. Para nós, não é questão do valor, mas é a simbologia: a esposa do maior líder da facção criminosa. Criamos uma política pública para tirar dinheiro do crime organizado e transformar em investimento para as forças policiais. Só não imaginávamos que a esposa do líder, já de cara, seria uma das contribuintes. Vamos usar o dinheiro da mulher do Marcola na Segurança Púbica. O Recupera SP já pôs R$ 62 milhões para o caixa do fundo da Secretaria de Segurança Pública. Converso muito com o doutor Lincoln Gakiya (promotor do Ministério Público de São Paulo e um dos principais responsáveis por investigar o PCC). Precisa criar no Brasil a figura do juiz oculto. E uma agência antimáfia, como a Itália criou.
Mesmo se o projeto for do governo federal?
Se vier proposta do governo federal de criação da agência antimáfia, sou o primeiro a defender publicamente. Mesmo sendo adversário político, em tese, o atual governo federal, (a agência antimáfia) tem de existir. Para fazer a coordenação com todos os órgãos. Uma analogia do que aconteceu com a autonomia do Banco Central.
E qual é a gravidade do crime que vitimou o delegado Ruy Ferraz Fontes?
A morte do delegado Ruy Ferraz Fontes é de extrema gravidade e não pode ser tratada como homicídio comum. Para mim, deve ser considerada atentado terrorista. Mesmo que ainda não exista tipificação penal específica, um caso como este precisa ser encarado dessa forma para que haja endurecimento das penas e para que o Congresso Nacional avance na classificação de organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como terroristas. Não podemos tratar como um simples homicídio um ataque dessa proporção contra alguém que atuou a vida inteira no combate ao crime. Se assim fizermos, estaremos abrindo caminho para um narcoestado.
