Estadão Explica: COP-30 | Afinal, o que é a Cúpula do Clima das Nações Unidas?
Primeiro vídeo da série de 20 episódios explica como funciona uma COP e qual é o objetivo da reunião. Crédito: Júlia Pereira e Carla Menezes/Estadão
BELÉM - Às margens do Rio Guamá, a Ilha do Combu é atualmente um dos principais pontos turísticos de Belém. Cercada de verde e a menos de 10 minutos da área urbana da capital, a ilha de 15,9 km² é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e vive um boom econômico com o surgimento de novas residências, restaurantes e pousadas.
O plano de gestão para essa área, porém, só foi aprovado em setembro, 28 anos após a criação da unidade de conservação. Entre as explicações do governo do Estado para a demora está a dificuldade de contratar serviços especializados para fazer esse trabalho (leia mais abaixo).
A capital do Pará receberá, no mês que vem, a Cúpula de Líderes das Nações Unidas (COP-30). Chefes de Estado de todo o mundo se reunirão na cidade para debater questões climáticas. Entre os temas debatidos, estão a preservação de florestas, a bioeconomia e estratégias para frear as mudanças climáticas.
O plano de gestão ou de manejo, como este aprovado na Ilha do Combu, é um documento obrigatório que estabelece o zoneamento e orienta o uso sustentável dos recursos naturais em todas as unidades de conservação do País. O plano delimita que 74% (equivalente a 1.177 hectares) do território deve ser zona de uso moderado com média intervenção, sendo admitido uso direto dos recursos naturais, desde que não descaracterize a paisagem ou afeta as espécies nativas, dentre outros critérios.
Já os demais 26% (cerca de 416 hectares) são a chamada zona populacional, onde há residências, estabelecimentos comerciais, como restaurantes, e outras atividades produtivas, além de infraestruturas comunitárias e serviços.
A ilha funciona como destino de fim de semana e férias da população da região metropolitana, sobretudo em julho, quando a região vive o verão amazônico. Vivem no Combu 480 famílias, e empreendimentos locais trabalham com cacau e andiroba (espécie típica da Amazônia) cultivados na própria ilha, além da extração de açaí.
Sem as regras do plano de gestão, o que se viu no Combu foi o aumento acelerado dos problemas ambientais, como a poluição sonora, o maior despejo de lixo no rio, o tráfego intenso de lanchas e jet-skis, a redução da área de mata nativa e a visita de milhares de turistas nos fins de semana, superando em muito os cerca de 1,5 mil habitantes.
Segundo o estudo Nova Economia da Amazônia, do WRI Brasil, a bioeconomia gera um PIB de R$ 12 bilhões na Amazônia e poderia chegar a cerca de R$ 38,5 bilhões por ano até 2050, com investimentos adicionais.
Em março do ano passado, a comitiva do presidente francês Emmanuel Macron visitou a ilha, junto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Falta de saneamento básico
“Já nos mobilizamos há muito tempo para que saísse esse plano gestor. O plano está aprovado agora muito por conta da insistência de quem acredita que algo precisava ser feito”, afirma Prazeres Quaresma, moradora e proprietária de um dos mais antigos restaurantes de culinária regional da ilha.
Para ela, que já integrou o conselho gestor da APA, o plano será decisivo para que questões críticas da Ilha do Combu sejam solucionadas, como a falta de saneamento básico.
“Outro problema é que vários estabelecimentos estão surgindo na ilha e precisam adequar a destinação dos resíduos. Além disso, temos necessidade de educação ambiental para combater o excesso de poluição sonora”, diz Quaresma.
Principalmente nos fins de semana, é comum a circulação de visitantes com caixas de som que fazem festas à beira do rio.
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Zoneamento e fiscalização
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), responsável pela gestão e monitoramento das unidades de conservação estaduais, a demora para elaboração do plano gestor da unidade se deve a dificuldades enfrentadas com a contratação de serviços especializados, com duas licitações desertas e outra em que o primeiro produto não foi aprovado.
Diante do desafio, a equipe técnica do Ideflor-Bio passou por capacitação junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Com isso, o órgão do governo paraense pode assumir a tarefa, aplicando metodologia já utilizada em outras unidades de conservação.
“O documento traz duas ferramentas fundamentais: o zoneamento, que define áreas de maior e menor intervenção, e os programas de gestão, como educação ambiental, pesquisa, proteção, manejo florestal comunitário e uso público”, afirma Júlio Meyer, gerente da Região Administrativa de Belém do Ideflor-Bio.
“Isso permitirá ordenar melhor a ocupação da ilha, estabelecer regras claras para os empreendimentos — como a exigência de planos de controle de erosão e de gerenciamento de resíduos — e fomentar o turismo de base comunitária, em que os próprios moradores são protagonistas", continua.
A delimitação de áreas de maior sensibilidade ambiental, a obrigatoriedade de os empreendimentos apresentarem planos de controle de erosão e gerenciamento de resíduos e o estímulo a projetos de turismo de base comunitária são apontadas como medidas que devem contribuir para diminuir os impactos do turismo predatório, diz Meyer.
“Isso fortalece a economia local e promove geração de renda e empregos, sem abrir mão da conservação. A implementação do plano também orientará políticas públicas que podem ampliar o acesso a serviços básicos essenciais para os moradores da APA, de forma ordenada e sustentável.”
Na avaliação de Flávia Lucas, professora da área de Ciências Naturais da Universidade do Estado do Pará (UEPA), o envolvimento de representantes das comunidades locais na elaboração do plano contribui para que a população se envolva na promoção das mudanças necessárias para a conservação da ilha.
“A partir do momento em que são criadas regras e fiscalização, há mudança de paradigma”, afirma a professora. “Só com comunidade, poder público, sociedade civil e a academia atuando de mãos dadas é que as mudanças vão ocorrer”, continua ela, que integra o conselho gestor da APA do Combu.
