Enquanto as outras principais economias globais têm a transformação da matriz energética como maior desafio ambiental, um processo longo e complexo, o grande problema a ser superado pelo Brasil é a destruição das florestas, principal gerador de Gases de Efeito Estufa (GEE) do País. É uma questão supostamente mais fácil de resolver, pois depende, em grande parte, de vontade política e mobilização para coibir as ações ilegais.
Nenhum dado da realidade indica, no entanto, que o ritmo recorde de destruição registrado na Amazônia no primeiro semestre será reduzido na segunda parte do ano. Um agravante é a provável maior incidência de incêndios. O alto nível de desmatamento resulta em grande volume de matéria orgânica morta, combustível para queimadas e incêndios criminosos que costumam proliferar no chamado “verão amazônico” – período de aumento do calor e redução das chuvas –, que está começando.
Outra questão, alerta o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), é a tradicional redução dos esforços de fiscalização em ano eleitoral. “Isso faz com que a sensação de impunidade aumente, deixando os desmatadores mais à vontade para avançar sobre a floresta”, observa a diretora de Ciência no Ipam e especialista em fogo na Amazônia, Ane Alencar.
Fomento à bioeconomia
No contexto das eleições deste ano, o Ipam publicou um documento com a síntese de possíveis soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, que se estende por nove Estados e equivale a 58,9% do território do País. São caminhos para agregar valor à biodiversidade e à floresta em pé, com promoção da inclusão social – especialmente de populações locais tradicionais e indígenas – e geração de renda, por meio de empregos “verdes”.
Com 28,1 milhões de pessoas vivendo na Amazônia Legal – 13% da população do País –, um ponto crucial do esforço para combater a destruição da floresta é a implementação de uma bioeconomia que se adapte às necessidades locais. Trata-se do contraponto necessário à visão, equivocada, de que o desmatamento traz desenvolvimento econômico.
As 772 cidades da Amazônia Legal brasileira apresentam um Índice de Progresso Social (IPS) 16% menor que a média nacional, revelou um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A instituição descobriu uma relação clara entre desmatamento e piora das condições de vida: quando o recorte da análise incluiu apenas os 20 municípios com maior área de floresta destruída nos últimos três anos, o IPS médio ficou 21% abaixo da média nacional.
Projetos de lei ampliam ameaça
Enquanto o Executivo tem prejudicado as florestas brasileiras com ações e omissões, o Poder Legislativo também vem dando sucessivas mostras de insensibilidade à urgência de combater a destruição ambiental.
Um dos projetos de lei potencialmente prejudiciais à causa é o 2.633/2020, conhecido como “Lei da Grilagem”, que pode resultar na legalização de grandes extensões de terras públicas griladas. “Em vez de os parlamentares estarem focados em conter os impactos da destruição da Amazônia sobre a população e o clima, no combate ao crime que avança na floresta, eles tentam aprovar projetos que irão acelerar ainda mais o desmatamento, os conflitos no campo e a invasão de terras públicas”, lamenta o porta-voz da campanha “Amazônia” do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.
Embora 90% do desmatamento atual da Amazônia seja ilegal, há uma parcela que envolve situações previstas em lei. O Código Florestal, vigente desde 2012, determina que as propriedades da Amazônia devem manter uma reserva legal mínima de 20%, o que dá margem para que 113 mil km2 ainda sejam desmatados com base nessa regra.
Isso faz com que a sensação de impunidade aumente, deixando os desmatadores mais à vontade para avançar sobre a floresta'
Ane Alencar, Diretora de Ciência no Ipam
