Apagão continua em SP após 48 horas
Moradores de várias regiões relatam drama de viver sem água e sem luz.
Mesmo nos dias sem apagões relacionados a eventos climáticos extremos, a Enel São Paulo apresentou piora nos índices de duração e frequência de falta de energia nos últimos 12 meses. Foi o pior resultado para esse período ao menos desde 2022.
A companhia atribui o aumento nos índices de interrupção de energia a um temporal que atingiu a região metropolitana de São Paulo no dia 22 de setembro. Mas, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por regular o setor, os indicadores não consideram eventos climáticos extremos.
Houve piora em dois indicadores que medem a interrupção de energia: o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidor), que mede o tempo médio que os consumidores ficaram sem luz, cresceu 2,3%. Já o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o número de vezes que cai a luz, registrou aumento de 8,1%. O período analisado foi do último trimestre de 2024 e dos nove primeiros meses de 2025.
Na prática, o resultado significa uma média de 6,88 horas sem energia elétrica em 12 meses (o máximo permitido é 6,98) e 3,56 quedas de luz no mesmo período (o teto é 4,76). Os limites são estabelecidos pela Aneel. Esses dados não envolvem, contudo, eventos extremos, como o apagão de outubro do ano passado.
Em nota, a Enel afirma que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel”.
Ao longo do ano, diz ainda que manteve “trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes”.
A capacidade de resposta a problemas na rede elétrica voltou a ser alvo de queixas de autoridades e da população diante dos transtornos para centenas de milhares de imóveis sem luz mais de três dias após o início do vendaval - eram 462 mil unidades no escuro às 10 horas deste sábado, 13.
O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm cobrado intervenção federal da Enel na concessionária. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que ambos fazem “disputa política” e afirmou que a pasta tem mobilizado e fiscalizado equipes da concessionária na resolução do problema.
Especialistas também apontam falhas na prevenção de blecautes, com a modernização da rede elétrica e o manejo arbóreo em pontos mais sensíveis.
O contrato com a Enel em São Paulo vale até 2028 e a Justiça já impediu em outubro os trâmites para a renovação antecipada da concessão, o que já havia sido cogitado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Ceará, um dos três Estados onde a Enel atua, a multinacional italiana pode perder a concessão do serviço após falhas no serviço. A empresa diz fazer investimentos para a melhoria do serviço.
Enel SP teve aumento de 8,9% na receita
A piora nos índices está no mais recente relatório de resultados da companhia, que dá mais destaque a outra variação: a receita líquida de R$ 16,2 bilhões nos primeiros nove meses de 2025. O montante representa aumento de 8,9% ante o mesmo período do ano anterior.
No documento, também é ressaltado um dado positivo sobre a oferta do serviço: a queda de 37% no tempo médio de atendimento emergencial, dentre outros números.
A Enel São Paulo é a maior distribuidora de energia do País, com operação que abrange a cidade de São Paulo e mais 23 municípios da região metropolitana. Segundo a companhia, atende a mais de 8 milhões de unidades consumidoras, o que representa população estimada de 18 milhões.
Após os apagões dos dois últimos anos, a companhia passou a ter acompanhamento por meio de um termo de intimação (cuja penalidade mais grave pode ser a instauração de processo de caducidade, ou seja, encerramento do contrato) da Aneel no ano passado.
A constatação mais recente é que a medida ajudou na melhora do Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE), no qual apresentava a antepenúltima posição nacional em 2023,
Essa avaliação pela Aneel envolveu, contudo, apenas o comparativo do período de novembro de 2024 a janeiro de 2025, em relação a novembro de 2023 a janeiro de 2024, com melhora de 60,5%. Esse desempenho foi considerado como “resultado satisfatório”, mas não o suficiente para encerrar o termo de intimação, visto que se decidiu prorrogá-lo até 2026, a fim de acompanhar um período chuvoso por completo, dado que o trimestre analisado não teve um apagão de grande vulto.
Uma nota técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) de setembro deste ano indica que a Enel a distribuidora de energia com a maior média mensal de reclamações dentre as sete companhias atuantes no Estado. Trata-se de uma média de 1,8 queixa a cada 10 mil unidades consumidoras.
Outro ponto destacado é que a Enel São Paulo teve seis dos sete planos de resultados reprovados entre 2020 e 2023, também apresentando o pior desempenho dentre as sete concessionárias. Nesse cenário, a agência ainda aponta “insuficiência das ações de manutenção nas redes de distribuição”.
Enel figurou entre as concessionárias que mais regrediram no ano passado
No ranking de continuidade do fornecimento de energia elétrica referente ao ano passado, entre as 31 concessionárias de grande porte que operam no Brasil, a Enel SP está entre as 11 piores colocadas, segundo relatório divulgado em abril pela Aneel.
A concessionária ficou empatada com outras duas empresas na 21ª posição, com desempenho global de 0,8 – quanto maior esse número, pior a situação da empresa. A métrica em questão engloba justamente o DEC e o FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia.
“Esses dois indicadores são uma composição. São índices que inclusive podem ser considerados para eventual renovação da concessão”, afirma o advogado Urias Martiniano G. Neto, sócio do UMN Advogados.
O relatório aponta ainda que a Enel SP figurou entre as concessionárias que mais regrediram no ranking entre 2023 e o ano passado, com recuo de 6 posições em comparação ao ano anterior – Enel RJ e Enel Ceará também integram essa lista.
E neste ano, entre janeiro e o começo de outubro, o ranking coloca a Enel na 5ª pior colocação, com base no painel de indicadores de continuidade. A concessionária está com 0,96 de desempenho global, pouco atrás daquela com o pior indicador (1,7).
O FEC não leva em conta períodos de extremos climáticos, como por exemplo quando há um estado de calamidade pública causado por forte chuva ou vendaval ou outros requisitos definidos pela Aneel.
Só após a publicação de uma resolução em outubro, a chamada duração da interrupção individual ocorrida em situação de emergência agora também está vinculada ao limite anual do DEC, segundo Martiniano Neto.
Pesquisadores ouvidos pela reportagem afirmam que Resolução Normativa Aneel nº 1.137 torna mais rigorosas as obrigações das concessionárias em períodos mais sensíveis. Acrescentam também que a medida também amplia os direitos do consumidor após eventos climáticos.
“A principal mudança é que a concessionária agora tem de fazer compensação financeira quando a interrupção ultrapassa 24 horas, em áreas urbanas, ou 48 horas, em áreas rurais. Isso é feito via abatimento na conta”, diz Martiniano Neto. Também há obrigação de ressarcimento em casos de queima de equipamentos elétricos durante situações de emergência ou estado de calamidade.
