Ex-ministros da Fazenda que compõem o grupo Convergência pelo Brasil e lideranças do agronegócio encaminharam nesta segunda-feira, 15, uma carta ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021, pedindo a recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A verba prevista para a pasta neste ano é a mais baixa do século 21.
No documento, Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad, Rubens Ricupero, todos ex-ministros da Fazenda, e André Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, e Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), afirmam que "o Brasil tem sido assolado por altos níveis de desmatamento e queimadas nos últimos anos" e que esse cenário não é resultado de uma "fatalidade", mas de uma tendência.
"Pode e deve ser revertido. A condição fundamental para isso, além de vontade política e capacidade de comando, é dotar os órgãos ambientais com recursos equivalentes e proporcionais ao desafio que está colocado. Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país", escrevem.
A carta leva em conta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano, que prevê para o MMA R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta, inclusive as obrigatórias, e seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio).
Se aprovado da forma como foi enviado, vai representar um corte de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios. Análise feita pelo Observatório do Clima indicou que, desde o ano 2000, o montante autorizado para o ministério nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal).
Para os ex-ministros e líderes do agronegócio, "a situação torna urgente recompor minimamente o orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país." Eles alertam que “caso o orçamento não seja recomposto, é mais do que provável que tenhamos um 2021 com ainda mais incêndios, mais enchentes e mais devastação".
A Convergência pelo Brasil surgiu em julho do ano passado da união de 17 ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central para cobrar do governo federal um compromisso com o desmatamento zero e com uma “recuperação verde” da economia brasileira após a crise decorrente da pandemia.
Na carta atual, que ganha o peso de entidades ligados principalmente ao agronegócio exportador, eles reforçam que tirar recursos do meio ambiente pode prejudicar acordos comerciais. “Uma situação de descontrole da governança ambiental impactará, como já vem acontecendo, nas negociações de acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo União Europeia-Mercosul, entrada do país na OCDE e nos demais acordos comerciais em curso", escrevem.
"União Europeia, China e Estados Unidos estão determinados em condicionar suas relações bi e multilaterais às chamadas cláusulas ambientais ou condicionantes socioambientais. Ou o Brasil faz sua tarefa de casa, cumprindo seus compromissos soberanamente assumidos, ou amargaremos reveses na inserção da economia no plano internacional", continua o grupo.
Eles sugerem um acréscimo de R$ 60 milhões para o ICMBio para o apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais e mais R$ 20 minhões para o Ibaman para a prevenção e controle de incêndios nas áreas federais prioritárias.
Mas apontam que, se ainda assim houver necessidade de corte, que não seja nas ações diretamente ligadas ao combate aos crimes ambientais: as duas acima e também no controle e fiscalização ambiental; e na fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais.
