BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente a Medida Provisória (MP) 756 e itens da MP 758, que reduziam a proteção em áreas florestais da Amazônia. Terminava nesta segunda-feira, 19, o prazo para Temer decidir sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso em maio.
Os textos originais já previam diminuição da área protegida – o que foi ampliado no Legislativo. Isso motivou fortes críticas de ambientalistas.
A MP 756 mudava os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de seu território para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Pará. Um parque nacional tem proteção integral e permite poucas atividades, como turismo. Já floresta nacional e APA são mais flexíveis para uso econômico.
A MP 758 alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim para passagem da ferrovia EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Temer justificou o veto parcial “por contrariedade ao interesse público” e destacou considerar a opinião do Ministério do Meio Ambiente.
Ao decidir pelo vetos, Temer pretendia encaminhar ao Congresso, imediatamente, nova MP sobre o assunto. Mas foi alertado de que deveria, antes de assinar, submeter o tema à consulta pública, para cumprir rito burocrático e evitar questionamentos legais.
Decidiu, então, que abrirá a consulta nos próximos dias e cumprirá todas as formalidades, assinando a nova medida assim que este trâmite burocrático estiver vencido. Isso levará um tempo e, só então, Temer assinará a nova medida provisória. Inicialmente, a MP 756, por exemplo, já previa reduzir o grau de proteção de 300 mil quilômetros de floresta.
Pressão
A Noruega, maior financiador externo para o combate ao desmatamento no Brasil, condiciona a liberação de recursos à resposta do governo federal sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o Estado apurou, na preparação para a viagem de Temer ao país europeu a diplomacia brasileira já ouviu dos escandinavos que, no atual ritmo de desmate, a verba pode ter cortes.
O ministro do Meio Ambiente norueguês, Vidal Helgeser, enviou carta ao ministro José Sarney Filho, para criticar o avanço das medidas provisórias, entre outros pontos. Em resposta, Sarney Filho destacou o veto às MPs e reforçou o compromisso com a causa.
