O alto grau de desinformação sobre as mudanças pretendidas pelo governo para a Previdência Social tem marcado os primeiros dias após o detalhamento da proposta de reforma, na última terça-feira, segundo escritórios de advocacia especializados no tema. A maior dúvida dos segurados próximos à faixa de transição é se ainda vão poder se aposentar em menos tempo ou se terão de cumprir as novas regras.
“O contribuinte ainda tem muitas dúvidas sobre direito adquirido, o texto enviado pelo governo é confuso e, como ainda não foi aprovado, gera muita apreensão”, diz a advogada Viviane Ferreira Cassola.
No escritório em que o advogado Antonio Pires trabalha, na Grande São Paulo, o aumento da procura de clientes para tirar dúvidas e recalcular benefícios foi de cerca de 20% no último mês. “A forma que o governo usou para divulgar a proposta foi muito ruim e gerou muitas dúvidas ao contribuinte. São mudanças importantes e que ainda ocorrem em um ambiente econômico complicado, de desemprego alto.”
Ele lembra que os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 estarão sujeitos a regras de transição. “Nada muda para quem já recebe aposentadoria ou para quem já tiver completado as condições de acesso durante o período de tramitação.”
Desde que as mudanças na Previdência começaram a ser mais discutidas pela mídia, o motorista José Carlos de Almeida, de 58 anos, ficou preocupado. “Estou contando o tempo para receber o benefício e a gente sabe que, quando o governo propõe novidades na aposentadoria, nunca costuma ser benéfico para o trabalhador. Eles falam que a Previdência está falida e a gente fica com a impressão de que todo mundo vai precisar trabalhar até os 65 anos.”
Caso o texto da reforma seja aprovado como está, no ano que vem, ele terá de trabalhar mais seis anos para completar o tempo suficiente para poder se aposentar, segundo especialistas consultados pelo Estado.
“Os problemas de informação também acontecem pela dureza dessa reforma. O anúncio da idade mínima de 65 anos assustou muita gente”, avalia a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger. “Um outro ponto bem negativo foi o motivo alegado para fazer a reforma. Quando o governo diz que se nada mudar, daqui a 20 anos não vai ter dinheiro para aposentadoria, mexe no imaginário do contribuinte.” / D.G.
“Problemas de informação também acontecem pela dureza dessa reforma. Idade mínima de 65 anos assustou muita gente.” Jane Berwanger
PRESIDENTE DO IBDP
