Juiz de MG nega aborto a mulher com problema cardíaco

A Justiça mineira negou pedido de aborto para uma mulher que sofre de problemas cardíacos. Apesar de a gravidez ser de risco, o juiz Geraldo Carlos Campos, titular da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, ressaltou que a mulher fez um aborto com autorização judicial no ano passado e não tomou qualquer medida contraceptiva.

MARCELO PORTELA, Agência Estado

18 Dezembro 2012 | 19h37

A primeira gravidez da mulher ocorreu no início do ano passado. Ela recorreu à Justiça para abortar por causa do risco, já que é portadora de miocardiopatia dilatada familiar, patologia que a impede de levar a gravidez adiante. O Judiciário autorizou o aborto, mas orientou o casal sobre a necessidade de "estabelecimento de método de contracepção eficaz e definitivo".

O casal não adotou qualquer medida e agora, no oitavo mês de gestação, pediu outra autorização para interromper a nova gravidez. O juiz ressaltou que, no caso de gravidez de risco, a lei defende a mãe, mas o processo "não deixa de ser um ato voluntário". E o magistrado negou o novo pedido com a justificativa de que o casal é formado por pessoas "maduras e esclarecidas", mas que tiveram uma "conduta negligente" e, diante disso, a gravidez era "previsível".

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