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Justiça dá a CRMs direito a informações do Mais Médicos

Por Ligia Formenti
Atualização:

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) do Mato Grosso e o do Mato Grosso do Sul ganharam na Justiça o direito de ter o nome dos profissionais que fazem a tutoria e supervisão dos intercambistas do Mais Médicos. Os conselhos haviam pedido para o ministério a relação dos profissionais, mas o pedido nunca havia sido atendido. O CFM afirma que outras regionais entraram com ações semelhantes. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d''Ávila, disse considerar essenciais essas informações para que regionais tenham condições de fazer a fiscalização das atividades. "Recebemos números gerais, mas é preciso saber onde estão os supervisores e tutores, até mesmo para averiguar se eles estão próximos dos intercambistas", disse.A decisão do Mato Grosso do Sul foi concedida pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara de Campo Grande. No Mato Grosso, a decisão foi dada pelo juiz Ilan Presser. "Acreditamos que essas duas medidas vão abrir caminhos para decisões semelhantes em outros Estados", afirmou.D''Ávila disse que desde que o programa teve início, no ano passado, conselhos regionais pedem informações para o ministério. "A resposta, sempre padrão, era a de que a lei não obrigava a pasta a prestar tais esclarecimentos", disse."Sem tais informações, não podemos fazer a fiscalização adequada", explicou. D''Ávila afirmou que dois Estados, a partir de agora, poderão se empenhar em avaliar quantos tutores e supervisores trabalham diretamente com médicos do programa federal, como é feito o acompanhamento e, sobretudo, a formação dos profissionais."O intercâmbio pressupõe aprendizado." Ele afirma que os conselhos não fazem fiscalizações de cursos voltados para médicos brasileiros. "Mas eles têm perfil diferente. São vinculados a universidades, a centros de ensino. Já existe um sistema formado de aprendizado. No caso de residências, completou, tal fiscalização não é necessária, porque são médicos já formados.

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