Pressionado a dar resposta às críticas de demora na ação de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a anunciar novas medidas sem que o desenho técnico e operacional para tirá-las do papel esteja pronto.
Segundo apurou o Estado, há muitos pontos importantes ainda sem definição técnica para a linha emergencial que os bancos (públicos e privados) vão oferecer a taxas subsidiadas – medida que está sendo chamada de “consignado da folha”.
O principal deles se refere ao que no jargão técnico do Ministério da Economia é chamado de “ banho orçamentário”,já que a medida prevê dinheiro (R$ 34 bilhões em dois meses) do Tesouro no financiamento. Isso significa, na prática, dar transparência ao financiamento pelo Tesouro nas contas públicas.
Fontes qualificadas do governo informaram que a equipe econômica ainda se debruça na análise jurídica e operacional para garantir com segurança as operações de empréstimos, voltadas a evitar demissões em massa nos próximos meses.
Essas operações terão aval do Tesouro Nacional, mas o problema é conseguir garantir transparência orçamentária para evitar problemas no futuro, como ocorreu nos governos passados com chamadas as “pedaladas fiscais”, na época prática do governo de adiar repasses aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Na nova linha às micro e pequenas empresas, os bancos darão empréstimos, mas em caso de inadimplência, o Tesouro banca o calote. O repasse aos bancos será feito pelo BNDES, que tradicionalmente já faz esse tipo de operação.
Mas a forma de impacto da medida no Orçamento, e portanto, no déficit público é que ainda está sendo discutida. Consultas jurídicas estão sendo feitas também ao Legislativo e a órgãos de controle.
O Estado apurou que, no Tribunal de Contas da União a avaliação é de a medida é acertada, já que as consequências econômicas e sociais seriam piores em caso contrário. O ponto é fazer do jeito certo: com lei autorizando e com crédito orçamentário que sustente eventual despesa associada às garantias concedidas, por meio de créditos extraordinários.
A expectativa com a qual o governo trabalha, neste momento (o quadro varia muito à medida do agravamento da crise),é de uma oferta inicial de 40 bilhões em dois meses. Mas o valor deve subir paraR$ 50 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro quis que a medida fosse anunciada hoje porque teme que o Congresso também se antecipe na ajuda às empresas, como aconteceu com o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais.
A preocupação dos técnicos é garantir que a sociedade tenha clareza o que está empenhando dos seus recursos para combater a crise do coronavírus. Eles têm alertado que o momento exige ação forte da política fiscal, mas também muita transparência.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que o governo apresentará uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que o Banco Central tenha poder de comprar títulos de crédito de instituições financeiras diretamente, como já é feito pelo FED, o banco central norte-americano. Mas também não detalhou a proposta. Campos Neto já está discutindo com o Congresso a PEC, que vai prever também a compra de títulos do Tesouro Nacional, no mercado local ou internacional.