A prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques por suposta tentativa de interferência nas eleições 2022 levou à derrocada de sua ofensiva na Justiça de Santa Catarina contra políticos, partidos, veículos de comunicação e outros desafetos ou críticos em busca de indenização.
Perto do completar um mês da prisão de Silvinei - ocorrida em 9 de agosto - , Silvinei vê ruir sua estratégia em busca de eventual reparação por danos morais pela via da ‘responsabilização civil’ de supostos detratores.
Magistrados de diversos municípios catarinenses extinguiram as ações por ele movidas. Os processos foram enterrados sem análise de mérito, sob o entendimento de que presos não podem ser parte em processos nos Juizados Especiais Cíveis.
Silvinei consta como autor de mais de 180 ações em curso na Justiça de Santa Catarina.
Os processos por ele movidos atingiam, por exemplo, a presidente do PT Gleisi Hoffman, o próprio PT, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e André Janones (Avante-MG) e a deputada estadual por São Paulo Andrea Bonoli (PSOL).O ex-chefe da PRF acionou também a ex-deputada Joice Hasselman e o superintendente da corporação no Paraná Fernando Cesar Borba de Oliveira - e, ainda, outras pessoas e empresas, incluindo veículos de comunicação.
Os decretos de extinção das ações levaram ao cancelamento de audiências de conciliação que haviam sido marcadas ainda no período em que ele exercia o comando da Polícia Rodoviária Federal e despontava como um grande aliado do então presidente Jair Bolsonaro, a quem pediu votos em suas redes sociais.
“A presente demanda não mais pode ser processada e julgada sob o rito especial da Lei n. 9.099/95, em razão de superveniência de condição que torna a parte ativa ilegítima de litigar perante os Juizados Especiais Cíveis: o autor, conforme amplamente noticiado na imprensa, foi preso preventivamente em 09/08/2023. A prisão ocorreu há mais de 20 (vinte) dias, não havendo informação quanto à eventual soltura do autor”, registra um despacho judicial.
Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça criados para dar celeridade a casos considerados ‘menos complexos’, que envolvem um menor valor pecuniário.
Todas as ações impetradas nessa alçada não podem superar a cifra de 40 salários mínimos - ou R$ 52.800,00.
Muitas ações impetradas por Silvinei pedem o teto do valor permitido nos Juizados.Silvinei acionou a Justiça em comarcas como as de Biguaçu, Palhoça e São José, todas em Santa Catarina, pedindo a condenação de políticos ao pagamento de indenização por danos morais.
Após os juízes catarinenses declararem a extinção dos processos impetrados por Silvinei foi aberto um prazo para que a defesa se manifeste e, eventualmente, recorra da decisão. Em alguns casos, o prazo já se esgotou.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO PEDRO SIMÃO QUE REPRESENTA SILVINEI
A reportagem do Estadão pediu manifestação ao advogado. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com)