A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo encontraram com o ex-auditor fiscal da Fazenda Artur Gomes da Silva Neto, principal alvo da Operação Ícaro - investigação sobre esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Receita estadual -, três cartas escritas por ele, de punho próprio. Na avaliação dos investigadores, as correspondências revelam que, logo após ser colocado em liberdade, no dia 29 de maio, ainda que sob restrições cautelares impostas judicialmente, Artur deu início a uma ousada estratégia que incluía a orientação de outros acusados, colegas dele do Fisco e uma contadora do esquema, sobre como deveriam proceder para escapar do cerco da Promotoria em manifesta obstrução da Justiça. Nesta quarta, 10, ele voltou a ser preso.
Ao Estadão, o criminalista Júlio César De Nigris Boccalini, que conduz a defesa de Artur, afirmou que “não fará juízo de mérito pela imprensa, especialmente sobre documentos cuja origem, integralidade, contexto e cadeia de custódia ainda precisam ser controlados nos autos”. (Leia a íntegra abaixo.)
Alvo principal da Operação Ícaro, Artur ficou preso desde agosto do ano passado. Ao soltar o ex-fiscal, no fim de maio, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, impôs a ele medidas cautelares, entre elas, a proibição expressa de manter contato com outros agentes fiscais investigados nas três frentes que apuram a corrupção na Fazenda paulista: a Operação Ícaro e as duas que a sucederam, Mágico de Oz e Fisco Paralelo.
As cartas foram encontradas na manhã desta quarta, 10, na residência de Artur, em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Quando a força-tarefa da Polícia Militar e dos promotores do Gedec - unidade do Ministério Público que combate delitos econômicos e corrupção - chegaram à sua casa, ele se recusou a atender. Os agentes arrombaram a porta e o prenderam.
Ao decretar a prisão de Artur, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner atribuiu a ele o papel de “comandante do maior esquema de corrupção da história da Secretaria da Fazenda de São Paulo”.
Para os investigadores, as cartas são um achado que reforça a suspeita de que Artur descumpriu frontalmente as restrições judiciais. Os promotores consideram que há indícios de que o ex-fiscal, de 45 anos, “segue praticando novos crimes, aliciando corréus, obstruindo a instrução e ocultando ativos de origem criminosa, inclusive criptoativos”.
As cartas seriam entregues a alvos da Promotoria que estão presos. Os investigadores avaliam que elas chegariam a seus destinatários em dia de visitas. Mas acabaram interceptadas.
‘Não faça nenhum tipo de acordo’, escreveu o ex-fiscal
Uma carta estava endereçada ao agente fiscal Fernando Alves dos Santos, da DRT-12 (Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo, também investigado. Segundo os promotores, Artur procurou autenticar a autoria da mensagem ao relembrar um encontro pessoal dos dois, durante almoço em um restaurante italiano próximo à delegacia tributária de São Bernardo ao informar que o texto seria entregue por intermédio de seu advogado.
Artur orienta Fernando a não firmar acordos de colaboração com a Promotoria. “Não faça nenhum tipo de acordo com o Ministério Público. Não confie no MP. Eles são bandidos”, escreveu.
Quando foi preso pela primeira vez, em agosto de 2025, Artur chegou a abrir negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as tratativas não avançaram.
O ex-auditor sustenta que as negociações ocorreram sob “intensa pressão” e em meio a “condições psicológicas abaladas”.
O Ministério Público de São Paulo afirma que a condução da colaboração premiada ocorreu “de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento”.
‘The King’, assinou Artur
Os investigadores também apreenderam uma carta dirigida a Rafael Merighi Valenciano, agente fiscal preso na Operação Mágico de Oz.
Escrito em papel timbrado de um escritório de advocacia, o documento foi assinado por Artur com o apelido “The King”, a mesma alcunha utilizada nas tratativas com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que, segundo o Ministério Público, se beneficiou do esquema e pagou vultosas quantias ao ex-auditor.
Na carta, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa do colega. Ele é assertivo. “Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo.”
“Os documentos comprovam, à saciedade, que o réu violou de forma direta e deliberada a proibição judicial de manter contato com outros agentes fiscais, valendo-se justamente do expediente que a decisão antecipara e vedara, o contato por interposta pessoa”, afirma o Ministério Público.
“Mais grave: o teor das cartas demonstra que o contato não era trivial, mas voltado a orientar a defesa dos coacusados e a dissuadi-los de colaborar com a Justiça, o que contamina a própria instrução criminal”, alerta a Promotoria.
‘Nós vamos anular tudo. As três operações’, prometeu Artur
Outro documento destacado pelo MP é uma extensa carta manuscrita endereçada a Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a ‘Nina’ − apontada como a contadora do esquema de propinas bilionárias − , datada de 2 de junho, ou seja, apenas cinco dias depois de ele deixar a Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba.
Na avaliação dos promotores, essa carta expõe um “verdadeiro plano de obstrução da Justiça”.
Presa na Operação Mágico de Oz, ‘Nina’ é suspeita de operar uma robusta cadeia de lavagem de dinheiro comandada por Artur, que teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas em troca da antecipação de créditos tributários.
Na mensagem, assinada por ‘Artur G. S. Neto’, o ex-auditor afirma que conseguirá anular todas as investigações que atingem ele e seu grupo.
“Nós vamos anular tudo. As três operações”, sinalizou.
No mesmo texto, ele acena a ‘Nina’ com uma “anulação absoluta de tudo no judicial”, incluindo processos administrativos e autos de infração relacionados aos casos.
Segundo a Promotoria, Artur também procura conduzir a estratégia de defesa de ‘Nina’ e também de Valenciano e Fernando.
À ‘Nina’, ele recomenda a contratação de seu advogado, Júlio César de Nigris Boccalini. Sugere a ela que assine uma procuração em favor do profissional e ressalta que assumiria os gastos.
“O custo vai ser por minha conta, não se preocupe com os honorários”, registrou. O ex-auditor ainda menciona possíveis transferências de recursos a terceiros e a escritórios de advocacia.
“O quadro é eloquente: o réu, a partir da custódia e por meio de seus advogados, comanda à distância a defesa de coacusados, financia-a, promete-lhes a anulação integral dos feitos e os instrui a não colaborar com o Ministério Público”, acusa a Promotoria.
Para o MP, a afirmação de que o advogado indicado “faz os bastidores”, somada à promessa de que “todo o processo judicial será anulado”, evidencia uma tentativa concreta de frustrar a persecução penal e interferir no andamento das investigações.
O que diz a defesa de Artur Gomes da Silva Neto
A Defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo Dr. Júlio César De Nigris Boccalini, não fará juízo de mérito pela imprensa, especialmente sobre vídeo ou documentos cuja origem, integralidade, contexto e cadeia de custódia ainda precisam ser controlados nos autos.
A Defesa já requereu acesso integral aos procedimentos relacionados e se manifestará tecnicamente no processo. Qualquer acusação deve ser demonstrada por prova lícita, íntegra, contextualizada e submetida ao contraditório.
Artur seguirá se defendendo nos autos, com serenidade e respeito ao Poder Judiciário.