Segundo reportagem do Estado, no fim de 2015, após fiscalização nas sedes do Corinthians, Palmeiras e São Paulo, auditores da Secretaria Municipal de Finanças constataram que não foi recolhido o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente a algumas operações fiscais realizadas por aqueles clubes, como venda de ingressos e obtenção de cotas de patrocínio. O débito, de nada menos que cerca de R$ 300 milhões, é relativo ao período de 2010 a 2014 e inclui multas e correção monetária.
A primeira questão a ser levantada é por que se demorou tanto a constatar a existência da dívida. Falha da fiscalização? Mas se ela foi tão eficiente para identificar a irregularidade em 2015, poderia ter sido igualmente para evitar que a dívida crescesse ao longo de quatro anos. Há também a possibilidade de negligência ou falta de empenho. Afinal, quando o governo se empenhou, o resultado surgiu. A pergunta a que não se pode escapar é por que isso só ocorreu agora, em ano eleitoral, quando fica bem para o prefeito Fernando Haddad, que buscará um segundo mandato, posar de zeloso cobrador de dívidas de contribuintes poderosos?
Recorde-se que Haddad não se cansou de reclamar do atraso – devido à decisão judicial – na cobrança do grande aumento do IPTU que patrocinou. Por muito tempo, até que a decisão liminar fosse derrubada, afirmou que a impossibilidade de ter os milhões esperados do IPTU o impedia de cumprir suas promessas. Se o problema era mesmo a falta de dinheiro, por que não foi atrás da dívida dos clubes, que se acumulava desde bem antes de sua posse?
Mesmo agora, quando a municipalidade dá sinais de que deseja recuperar o que lhe é devido, o prefeito emite sinais contraditórios. Ao mesmo tempo em que se mostra cobrador enfim rigoroso, a Secretaria de Comunicação informa que ele se encontrou com os presidentes daqueles clubes – a exemplo do que fez o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Donato (PT) – e criou um grupo para buscar um entendimento. Se a decisão é mesmo receber a dívida, para que um entendimento que, do ponto de vista do devedor, só pode ser um tipo qualquer de alívio do débito?
Como se não bastasse isso, a quitação do dívida dos clubes enfrenta um outro sério obstáculo. Mais de 20 vereadores de todos os partidos, com Nelo Rodolfo (PMDB) e Milton Leite (DEM) à frente, se apressaram a assinar emendas a um projeto de lei já em tramitação e que trata de outro assunto – o chamado “contrabando” na gíria parlamentar – anistiando o débito. Em contrapartida, exige-se dos clubes a execução de serviços de conservação de vias e praças no entorno de suas sedes. Exigência que, se for mesmo respeitada, certamente significará gasto irrisório comparado com a dívida perdoada.
O argumento de Nelo Rodolfo a favor da anistia, citando o caso do Palmeiras, do qual é conselheiro, é um primor. Depois de lembrar que o orçamento do clube para este ano é de R$ 235 milhões, pergunta: “Como é que a Prefeitura quer que o clube pague R$ 100 milhões de imposto?”. É muito simples: ele e os outros clubes têm de pagar, porque se endividaram. Se aquele argumento fosse válido, ninguém mais pagaria imposto na cidade e faltaria dinheiro – porque ele não cai do céu – até para pagar os altos salários dos vereadores.
Em resumo, é provável que, apesar da súbita determinação de Haddad, que tem traços de encenação, e com a ajuda dos vereadores, a cidade perca os R$ 300 milhões que os grandes clubes lhe devem.
