Bloqueio de bens de conselheiro do TCE é mantido

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado, e manteve o sequestro de seus bens - ordenado liminarmente em agosto pela juíza Gabriella Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública.Por unanimidade, quatro desembargadores da 12.ª Câmara de Direito Público do TJ negaram agravo de instrumento por meio do qual Marinho pretendia a liberação de seu patrimônio e sustação de carta rogatória à Suíça, país que, segundo o Ministério Público, bloqueou ativos em nome do conselheiro.Marinho é citado com mais 18 pessoas físicas e jurídicas em suposto esquema de pagamento de propina da empresa francesa Alstom para funcionários públicos do governo de São Paulo nos anos 90. A investigação é conduzida pelos promotores de Justiça Silvio Marques e Saad Mazloum e pelo procurador da República Rodrigo de Grandis."Os documentos indicam que o agravante (Marinho) teve valores patrimoniais bloqueados na Suíça, em procedimento investigatório naquele País", assinalou o desembargador Edson Ferreira da Silva, relator.Ele destacou que os fatos narrados pela promotoria "envolvem não só o contrato firmado em 1998 entre a Eletropaulo e a Alstom, mas depósitos de altos valores em contas na Suíça, em nome dos requeridos, e pagamento de propina, tráfico de influência, possível desvio de recursos públicos e outros atos de improbidade ou em prejuízo do erário público". Segundo o relator, as alegações do Ministério Público estão fundamentadas também em "comunicações de órgão ministerial estrangeiro que merecem credibilidade".A defesa de Marinho informou que o processo permanece sob segredo de Justiça e que continuará se manifestando nos autos mediante recursos ainda cabíveis. / FAUSTO MACEDO