Andreazza: “Problema da segurança pública é brasileiro e combate deve estar centrado nas fronteiras”
Andreazza fala sobre a operação policial no Rio contra o Comando Vermelho (CV) nesta terça que resultou na morte de 64 pessoas, incluindo 4 policiais. Crédito: TV Estadão
A megaoperação policial desta semana no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre medidas eficientes para mitigar e conter o avanço do crime organizado no Brasil. A ofensiva das autoridades terminou com 121 mortos. Houve 113 presos, mas um dos principais alvos da operação - Edgar Alves de Andrade, o Doca, principal liderança do Comando Vermelho (CV) na região - não foi capturado e está foragido.
O debate envolve, especialmente, o avanço no território nacional e internacional do CV e do Primeiro Comando da Capital (PCC), as duas são as principais facções brasileiras.
A complexidade da atuação das organizações criminosas é um dos maiores desafios. Isso envolve a permeabilidade em diferentes esferas (com influência financeira e até política), a diversidade econômica (para além do narcotráfico), o avanço por todas as regiões (incluindo o interior do País e o exterior) e as características territoriais brasileiras (extensão e dificuldade de acesso), dentre outros fatores.
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Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, megaoperações violentas como a do Rio não têm efetividade significativa, além de impactarem a população do epicentro da ação.
“Há muito tempo o Brasil faz isso, e não consegue acabar com o crime organizado”, diz Aiala Colares Couto, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O que fazer então? Inteligência, cooperação entre diferentes órgãos e ações de mitigação estão entre os caminhos sugeridos.
Veja a seguir algumas das principais frentes:
1 - Cooperação entre órgãos de todas as esferas públicas
Hoje, informações ligadas às organizações criminosas estão pulverizadas. Isso se deve, em parte, à diversidade de atividades que as facções exercem por grande parte do território, mas também às atribuições fragmentadas de órgãos públicos de diferentes esferas (principalmente entre federal e estaduais), que descentralizam dados relevantes, investigações e punições.
A fragmentação dificulta entender a complexidade da atuação das facções. Especialistas avaliam que há até mesmo desafios constitucionais para maior integração entre diferentes esferas de poder, com sobreposições de jurisdição.
“Fica um jogo de ‘empurra’, porque o governo federal cuida da fronteira, enquanto o estadual da ‘base da sociedade”, diz Marcos Alan Ferreira, pesquisador de mercados ilícitos e ameaças transnacionais e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Para ele, há dificuldade de conexão até nas mesmas esferas: “Funai (responsável pelos povos indígenas) e Ministério do Meio Ambiente têm papel importante em regiões de fronteira e conversam pouco com forças policiais.”
Ele cita que, por vezes, técnicos do ICMBio - órgão federal que cuida das unidades ambientais de conservação - têm melhor entendimento sobre quais facções dominam certas áreas da Amazônia do que a própria polícia local.
Aiala Colares Couto, professor de Geografia da Universidade Estadual do Pará (Uepa), fala em “pacto federativo” para integrar as forças de segurança pública. “Há o narcotráfico integrado ao contrabando de madeira, ao contrabando de minérios, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro... É uma integração econômica dos circuitos da ilegalidade. Mas o Estado não consegue trabalhar nessa perspectiva”, diz.
Um exemplo positivo nesse sentido é a recente Operação Carbono Oculto, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro do crime organizado por meio da economia formal. A operação ficou conhecida especialmente por ter atingido até mesmo empresas da Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País.
Essa experiência envolveu cooperação entre muitos órgãos públicos e esferas de poder, algo sem precedentes recentes. Dentre eles, estavam Receita Federal, Polícias Civil e Militar (órgãos estaduais), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ministérios públicos Federal e Estadual de São Paulo.
Os governadores têm cobrado maior participação federal na segurança pública, uma atribuição atualmente concentrada nos Estados. Neste mês, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto antifacção, que prevê criar um Banco Nacional de Organizações Criminosas, elevar a pena das lideranças e infiltrar agentes e empresas fictícias em facções.
2 - Investigação, inteligência e ‘follow the money’
Pela extensão, dificuldade de acesso e capacidade de adaptação das organizações, especialistas consideram difícil um monitoramento de toda a fronteira brasileira. Mesmo rotas tradicionais passaram por alterações, de modo que há diversos caminhos.
“O crime organizado está sempre se adaptando e renovando. Não existe só a Rota do Solimões (em referência a um dos principais cursos amazônicos), pelo curso do hoje. Hoje são quatro, cinco entradas, pela Colômbia, o Acre, o Peru, a Bolívia…”, afirma Gabriel Funari, diretor do Observatório de Economias Ilícitas na Região Amazônica da Global Initiative Against Transnational Organized Crime.
Além disso, o crime organizado detém recursos diversos para burlar o Estado, como pistas de pouso clandestinas, drones e acesso à rede de internet remota (Starlink). A estrutura estatal, porém, não consegue dar resposta à altura.
“Com o avanço tecnológico, por imagens de satélite, se vê o desmatamento para cultivo de coca”, exemplifica o pesquisador. A questão é como chegar a esses lugares remotos com recursos limitados? Requer dinheiro e capacidade burocrática”, completa Funari.
Marcos Alan Ferreira, da UFPB, diz que, diferentemente do terrorismo, por exemplo, que tem viés ideológico, o crime organizado atua com outro objetivo: o lucro. O desafio é, contudo, a complexidade dessa cadeia.
Fala-se, portanto, na necessidade de investigações que abarquem a amplitude da atuação dessas organizações. Nesse sentido, o “caminho” do dinheiro é um norte a ser identificado.
“É muito dinheiro envolvido, o que faz com que, em termos organizacionais, tenha influência na política, economia, sociedade, instituições governamentais e por aí vai”, diz Aiala Colares Couto. Por isso, segundo ele, somente incursões em favelas não resolvem. “Os agentes econômicos do crime organizado não estão nos territórios de favela”, diz
O pesquisador destaca que há uma “superestrutura” fora da periferia. “A favela, em função do abandono ou da precariedade e da negação de direitos, se transformou num reduto estratégico para que o crime organizado se manifeste de forma territorializada.”
3- Apurações transnacionais e cidades estratégicas
Também é necessária maior interligação de dados e inteligência com outros países, principalmente os vizinhos das principais rotas, como Peru, Colômbia, Bolívia e Paraguai. “No contexto da Amazônia, são problemas transfonteiriços, não de apenas um país”, destaca Gabriel Funari.
“É essencial se adequar à realidade do crime atual: as facções, quando surgiram, se baseavam no tráfico de drogas; hoje, não se baseiam só nisso”, diz ele. “Olhando os fluxos financeiros a nível internacional, para essa inteligência de como o Comando Vermelho está lavando o dinheiro tráfico de drogas no Peru, na Colômbia, a nível internacional. Essa inteligência relativamente básica a gente não tem”, exemplifica.
O pesquisador menciona que há muitos criminosos de organizações brasileiras presos na Colômbia, assim como uma cooperação maior poderia ajudar no rastreamento da rota do dinheiro das atividades criminosas, por exemplo.
Por outro lado, o professor da UFPB Marcos Alan Ferreira aponta que o Brasil é o país com maior capacidade financeira na América do Sul e parte dos vizinhos vive maior “desequilíbrio institucional”.
Mesmo assim, menciona o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia) como uma iniciativa que busca articulação. O espaço foi inaugurado em setembro, com uma estrutura que deve reunir Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, polícias dos nove Estados da Amazônia Legal, autoridades policiais de países amazônicos e organismos internacionais.
Além disso, embora a atuação dessas organizações mude e se adapte, pode-se pensar em experiências voltadas a locais estratégicos. Isto é, áreas importantes para a logística das organizações e que são base para suas atividades, inclusive com influência sobre autoridades locais - muitas localizadas em fronteiras.
Uma referência conhecida é a tríplice fronteira do Brasil com Peru e Colômbia, que tem sido decisiva para o Comando Vermelho se firmar como organização “transnacional” e, também, como polo gerador de receita. É no Vale do Javari que tem passado a dominar a cadeia, com o plantio da coca e posterior processamento de cocaína, aliada até à criação de pirarucu, por exemplo.
4 - Medidas contra pobreza e desigualdades em áreas vulneráveis
Estudos diversos mostram como o crime organizado se utiliza, em parte, de “mão de obra” de áreas vulneráveis, em que há “ausência do Estado”. Nesses casos, a atuação das facções ainda agrava esse cenário, com aumento do consumo de drogas, da prostituição e de violência em geral.
Hoje, as cidades mais violentas do País estão em áreas estratégicas do crime organizado (no Norte e no Nordeste), como mostram os anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por isso, fala-se também na importância de ações voltadas à mitigação e prevenção dos impactos socioeconômicos.
Gabriel Funari cita experiência piloto do Ministério da Justiça em Tabatinga (AM) voltada a conter a influência do crime organizado em comunidades indígenas. Isso vai desde assistência social até formações para inserção no mercado de trabalho - um exemplo são os Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) Povos Indígenas.
Marcos Alan Ferreira, da UFPB, também traz o exemplo das Usinas da Paz, onde equipamentos multifuncionais (saúde, educação, esporte, lazer, assistência etc) foram construídos em áreas vulneráveis do Pará e teriam contribuído na redução da violência. “É uma política que não é só de polícia.”. Isso não significa, porém, que a iniciativa não demande ajustes para ganhar escala.
5 - Retomar credibilidade e influência do Estado em áreas dominadas
Há uma dicotomia entre governança e governabilidade quando se trata de crime organizado. Em locais estratégicas, as regras de conduta são impostas por facções e, mesmo aqueles que não têm qualquer ligações com as facções sabem o que devem seguir. Além disso, parte dos integrantes da base das organizações são locais, conhecidas pela comunidade.
Para Marcos Alan Ferreira, da UFPB, essa “normas não escritas” expõem um enfraquecimento de governos e podem gerar até “imagem positiva” das organizações criminosas em áreas de maior vulnerabilidade, onde serviços públicos básicos não chegam com a eficiência necessária .
“No Rio de Janeiro, há uma descrença no Estado”, diz. Em parte, isso se deve também à forma como forças de segurança têm agido: “É a mãe que viu o filho correndo de tiro ou que não pode estudar porque a polícia entrava no morro”, aponta. “Quando o Estado entra na favela somente com aparato repressivo brutal, isso gera sentimento de que o poder público não os protege. Fortalece a aceitação do crime localmente”, completa.
6 - Isolamento de lideranças
Os presídios atuam como espaços de recrutamento de mais integrantes para as facções e, para evitar isso, especialistas defendem o isolamento de lideranças do crime.
Para Marcos Alan Ferreira, ações nesse sentido - aliadas a um “estrangulamento financeiro” das organizações - podem ter impacto maior do que uma megaoperação policial como a mais recente, que atingiu principalmente criminosos que estavam apenas na “base da estrutura”.
Um levantamento do Ministério da Justiça revelou a presença de mais de 70 facções no sistema carcerário do Brasil - PCC e Comando Vermelho são as mais influentes.
