O massacre que deixou 55 presos mortos em quatro presídios de Manaus em menos de 48 horas mostra um "nível de tensionamento alto" no interior das unidades prisionais que precisará ser explicado pelo governo do Amazonas. A avaliação é da socióloga Thandara Santos, membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Massacre teve início no domingo, no horário de visita dos familiares, motivado por uma briga interna na organização criminosa Família do Norte (FDN).
Ao Estado, Thandara disse que nos relatos chamam atenção a atuação durante o momento de visitas de familiares, comportamento que segundo a pesquisadora deve ser visto como um "alerta". Ela refuta a ideia de que os conflitos tenham ocorridos por disputas individuais, como o governo estadual estaria tentando acusar, mas sim por conflitos coletivos.
"O fato de ter acontecido de forma tão expressiva com um número tão grande de mortes, e no momento em que os familiares estavam ali, leva a crer que seja algo maior, e não somente uma disputa pessoal", afirma.
As unidades prisionais do Amazonas foram palco de mais um massacre, somente dois anos após a última crise no sistema penitenciário no mesmo Estado, que deixou vários mortos. Nesse período, tivemos episódios violentos também em unidades prisionais do Rio Grande do Norte e do Ceará. O que explica o massacre desta vez? Tem um paralelo com o início de 2017, quando teve massacre no Amazonas e no Rio Grande do Norte. E no Ceará depois disso também. Foram mais de 130 mortes nesses 3 estados. O Amazonas é o ponto recorrente nessas grandes crises. Realmente o contingente de mortes é muito expressivo e principalmente por essa gravidade a gente começa a ter que olhar para outras questões que estão ao redor dessa crise. É um componente importante a questão das facções e de o governo do Amazonas não reconhecer até agora a existência de facções dentro do sistema, ainda que pesquisadores notifiquem essa ocorrência. Tem uma questão de olhar também para como é a gestão dessas unidades. O Compaj é a maior unidade administrada por empresa privada. Desde 2014, a Umanizzare é quem faz a gestão da unidade. Ainda que não faça gestão de todas as unidades do Estado, tem que olhar para esse componente também. Quando a gente fala dessa gestão, fala da capacidade de identificar com inteligência os focos de tensão na dinâmica da unidade. Uma coisa importante de olhar nesse caso é o fato de as mortes acontecerem durante o período de visita, em frente aos familiares.
Quem estuda prisão e está dentro do sistema prisional sabe que o momento da visita é muito sensível para as pessoas porque é o momento em que os familiares também estão dentro da unidade, em risco. E se começa uma situação de conflito na presença de familiares, esses parentes podem eventualmente virar reféns e até ser assassinados. Não é comum que esses momentos de conflito aconteçam quando existem familiares dentro da unidade.
O fato de ter acontecido já é um alerta de que existe uma situação maior que está mobilizando, não somente uma disputa individual ou pessoal, como temos visto até agora nas declarações do governo e da Secretaria de Administração Penitenciária. Quando fala que não reconhecem a existência das facções, o governo leva a crer que seja uma disputa pessoal entre os presos. E o fato de isso ter acontecido de forma tão expressiva com um número tão grande de mortes, e no momento em que os familiares estavam ali, leva a crer que seja algo maior, e não somente uma disputa pessoal.
O que seria esse algo maior? Se não é uma disputa pessoal... Quando o governo fala que não reconhece a presença das facções, está querendo dizer que não existe uma questão coletiva que mobiliza esse conflito. O governo dá a entender que seria uma briga entre duas ou mais pessoas que acabaria nessas mortes. Mas o fato de ser um número de mortos tão expressivo e generalizada a outras unidades, não somente restrita ao Compaj, mostra que não é uma disputa individual entre os presos. É uma questão mobilizada coletivamente. Há um indício de que possa existir a influência das facções criminosas e da disputa dessas facções dentro das unidades.
Você falou que a forma como aconteceu, durante visita dos familiares, é um alerta. De que forma esse modus operandi, essa quebra de regra do próprio crime organizado, foge do padrão de outros tipos de massacres que ocorreram em unidades prisionais? A forma como a gente tem visto os relatos sobre essas mortas é algo que destoa de outros casos. O fato de ter sido na presença de familiares é um ponto de destaque, de atenção nessas mortes. O que a gente pode dizer por enquanto, com os elementos que a gente tem, é que existe um conflito com motivações coletivas dentro dessas unidades prisionais. Não é questão isolada ou de relações individuais. É uma questão coletiva. A gente pode dizer também que o fato de ter acontecido na frente de familiares marca um nível de tensionamento muito alto dentro dessa unidade. É um nível de tensionamento que não é comum mesmo em outras situações de rebelião ou de conflito em outras unidades. É um nível de tensionamento alto.
O governo do Estado disse que não tinha como evitar mortes. E informou também que essas mortes ocorreram com escovas de dente que foram afiadas pelos presos... Essas pessoas se matam se tiverem armas fabricadas ou armas que entraram dentro da prisão. Elas se matam se não estiverem supervisionadas. Se matam se tiverem motivos para se matarem. A questão é que o Estado não pode assumir que não tenha nenhum controle sobre essas instituições. A gente está falando que o Estado não tinha como prever e evitar essas mortes, então quem faz a gestão dessa unidade? Quem faz a gestão desse sistema? Quer dizer que as pessoas lá presas estão à própria sorte? Sem controle para evitar que morram, se matem, morram de fome, que não tenham acesso à saúde, a itens de higiene...? Não podemos admitir que o Estado abra mão da sua responsabilidade. Esse abrir mão é inconstitucional. A gente tem que ter isso em mente. O Estado não pode abrir mão da gestão, da responsabilidade sobre a política prisional. Não é a gestão. É a responsabilidade sobre o poder de punir ou não punir os cidadãos. Essa é uma prerrogativa do Estado pela nossa constituição. Só o Estado tem o poder de punir. Então, quando o Estado estabelecer algum tipo de parceria com a iniciativa privada para fazer gestão da unidade criminal, tem que dizer exatamente em que termos essa cessão está se dando: quais são as atividades sob responsabilidade do ente privado, quais são os mecanismos de controle que o Estado tem para garantir que o dever de punir ainda seja dele e qual poder está sendo violado no momento dessa cessão da gestão prisional. Isso tem que estar claro. Não pode responsabilizar integralmente o ente privado uma vez que o Estado cedeu parte do seu direito à iniciativa privada, mas ainda é parte desse contrato. E não pode se isentar. Essa é a responsabilidade constitucional do Estado.
Como pode ser classificado exatamente o modelo das unidades prisionais onde ocorreram as mortes no Amazonas? Seria um modelo de cogestão. O poder público foi quem construiu a unidade e depois cedeu a gestão para essa empresa, a Umanizzare. Quando a gente está falando de parceria publico privada, você tem o ente privado envolvido também na construção do presídio. E a Umanizzare não foi envolvida na construção, somente na administração do presídio agora. É o modelo mais próximo de cogestão. A gente tem diversas experiências com participação da iniciativa privada em outros estados. Tem exemplo de terceirização do Paraná, experiência de parceria público-privada em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, o caso de Pedrinhas, no Maranhão... Inclusive, o caso de Pedrinhas é muito emblemático porque era uma PPP por meio de terceirização e foi uma unidade que também teve vários casos de morte. Foi em 2013. Lá as atividades de custódia e segurança interna tinham sido entregues para a iniciativa privada por meio da terceirização. A empresa estava envolvida nesses casos. E o governo, depois de Pedrinhas, voltou atrás, pondo fim à terceirização no sistema penitenciário e criando cargos novos dentro da administração penitenciária do Estado.
Como o Fórum vê a atuação da iniciativa privada na gestão de unidades prisionais? A entrada da iniciativa privada na gestão prisional apresenta alguns problemas em termos de gestão e transparência. Tem alguns problemas importantes aí. Primeiro, temos uma questão geral que é: quando a iniciativa privada entra, tem uma desvalorização da carreira dos agentes penitenciários. Estamos falando da desvalorização de uma carreira que está submetida ao controle público da sua atividade. São gestores públicos. Ele responde a uma empresa privada, e não a uma cadeia de controle público. Isso já é um problema. Esse funcionário estar na atividade de custódia é um problema. Além disso, com a iniciativa privada em geral há um incentivo ao encarceramento em massa. Uma questão que se discute muito em torno da privatização é o aumento do lobby pelo aumento das penas.
Quando você tem a privatização, agentes privados com interesses privados no debate sobre a justiça criminal, há uma influência por aumento das penas e dos encarceramentos. Tem uma possibilidade de violação de direitos que vem junto com esse debate.
Porque a partir do momento em que sabe que o lucro das empresas vai crescer com a economia de recursos, torna-se mais barato ter uma cadeia sem educação, saúde, alimentação adequada do que uma cadeia que garante todos esses direitos. Muitas vezes o corte de gastos vem atrelado à restrição de direitos dos detentos, como banho de sol e dificuldade de acesso ao trabalho. O lucro vai crescer quando a empresa economizar, o que pode significar restrição de direitos dos custodiados. Tem também a questão de fiscalização que as empresas vão fazer sobre as faltas disciplinares, que acontecem no dia a dia da prisão e que podem significar aumento de pena e retroceder em regimes disciplinares. Se o preso comete falta, pode não ter acesso ao benefício de progressão de regime. E a decisão sobre essas faltas estão na mão das empresas quando estão responsáveis pela custódia. Se o número de presos na cadeia é levado em conta para o cálculo dos recursos repassados pelas empresas, então é interessante para as empresas que os presos não progridam no regime e não saiam da cadeia. Isso influencia na forma como são tomadas as decisões sobre as faltas disciplinares.
Como se dá a influência dessas empresas no debate público? Essas empresas são agentes privados que estão presentes no debate público. Nos Estados Unidos, tem um mapeamento mais claro das empresas de gestão privada de prisões que estão no debate dentro do Congresso. No Brasil, não tem esse mapeamento muito claro. Mas a gente sabe que essas empresas têm suas relações governamentais, seu lobby, seus assessores que estão ali no dia a dia oferecendo lobby e influências. Esses agentes estão levando seus interesses, suas referências e seus estudos para dizer que é mais interessante para o poder público privatizar do que assumir essa gestão prisional. E fazem isso a partir dos seus interesses. São empresas que visam o lucro. Ter um maior contingente de pessoas presas significa automaticamente ter também um maior contingente de recursos para passar para a gestão prisional. Eles estão reforçando o lobby pelo aumento do encarceramento e das penas para fazer com que as pessoas continuem presas.
O Brasil hoje é o 3º país com o maior número de pessoas presas no mundo. São mais de 726 mil pessoas presas. Tem superlotação muito grande na maior parte dos estados.
Um déficit de vagas muito grande. É uma grande quantidade de pessoas presas sem ter sido julgadas. Esse encarceramento em massa já é produzido pelo sistema de justiça prisional vigente. O que acontece é que o Estado repassa para a iniciativa privada esse sistema que já é gigante e já faliu.
Se esse tipo de situação ocorre até mesmo as penitenciárias que são geridas pela iniciativa privada, dois anos após outra crise no sistema prisional, é possível dizer que o Estado do Amazonas perdeu o controle das unidades prisionais? Esta é a resposta que o governo do estado vai ter que dar para a sociedade. Ainda que a gestão especificamente do Compaj tenha sido passada para a iniciativa privada, a política prisional é de responsabilidade do Estado. Então, o Estado responde por essa política prisional. O Estado tem que dizer de forma bastante transparente quais tipos de controle que está fazendo dentro das unidades, quais práticas de investigação e inteligência que estavam sendo usadas nessas unidades para identificar possíveis focos de conflito. Como isso aconteceu com pessoas presas dentro de uma instituição fechada que teoricamente não tem interferência com o meio externo? Tem que estar informado e tem que ter agentes qualificados para monitorar essas comunicações entre presos, essa gestão no dia a dia da unidade. O Estado tem que nos dizer que tipos de ferramentas de inteligência estava usando para poder saber dos conflitos internos das unidades. Precisamos dizer que tipo de controle estava exercendo sobre a empresa que faz essa gestão do dia a dia da empresa, como essa empresa presta contas ao Estado... Isso é a questão em aberto.
A Família do Norte (FDN), no Amazonas, assim como a Guardiões do Estado (GDE), no Ceará, é uma facção regional que tem ganhado espaço e crescido localmente nos últimos anos, confrontando inclusive grupos antigos do crime organizado, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O que explica o crescimento das facções criminosas regionais nos últimos anos? Quem mais promove o crescimento dessas facções, não somente no Amazonas, mas no Ceará e no Rio Grande do Norte também, é exatamente a política de encarceramento. Quem promove esse crescimento das facções é a política operada pelo sistema de segurança pública e de justiça criminal de apostar na prisão como resposta para todos os conflitos e todos os crimes. Na verdade, de parte dos crimes. A gente sabe que uma pequena parcela dos homicídios resulta em prisão. E uma gigantesca parcela dos crimes sem violência resultam em prisão. Essa política de encarceramento baseada principalmente na política de drogas, no encarceramento de pessoas pela política de drogas, é o que promove esse aumento nas facções. E aí elas vão ter atuação na dinâmica criminal das cidades, vai ter impacto na tranquilidade e na sensação de segurança das pessoas. E vão ter impacto também nessas crises dentro do sistema prisional, nesses massacres e nessas mortes que a gente vem observando, especialmente nos últimos anos.
O governo do Amazonas pode ser penalizado? No caso de Pedrinhas, a gente tem condenação internacional através da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Existiu uma condenação internacional ao Estado no caso de Pedrinhas. E além disso, a gente teve aquela questão do preceito fundamental de descumprimento, em 2015, julgada pelo STF, que disse que o Estado brasileiro tinha responsabilidade na manutenção de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. Essa também é uma responsabilização do Estado sobre o estao de coisas no sistema prisional que envolve todas essas violações de direitos e a dinâmica desse sistema. No caso do Amazonas, teria que haver alguém encaminhando esse pedido para alguma corte internacional, algum órgão público que possa fazer essa representação perante a corte internacional. Mas até agora não tivemos registros.
