Prefeitura não consegue aprovar teto para o IPTU

A bancada governista vacilou e não conseguiu aprovar nesta segunda-feira, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que limita o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2003. Faltaram quatro vereadores para manter a segunda sessão extraordinária do dia - a terceira desde a convocação feita pela prefeita Marta Suplicy (PT). Entre os ausentes da votação que suspendeu a sessão estava justamente o líder do governo, José Mentor (PT). Faltavam cerca de 15 minutos para os vereadores começarem a votar o projeto do IPTU, quando o vereador Dalton Silvano (PSDB) pediu a suspensão da discussão da proposta. Os vereadores tinham três minutos para votar. Mentor, porém, alegou estar em uma reunião, no 11º andar do prédio, e não voltou ao plenário a tempo. O painel registrou 23 votos, mais a presença do presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), que só vota em caso de empate em requerimentos desse tipo. O mínimo necessário são 28. Com isso, a votação do projeto foi adiada para esta terça-feira. "Não deu tempo de chegar, mas é um atraso circunstancial. Ele (Silvano) ganhou 15 minutos", disse Mentor. O líder do PT, João Antônio (PT), também minimizou o vacilo. "A base não cochila. Não tivemos votos suficientes hoje (segunda), voltamos amanhã (terça)." É a segunda vez que o governo não consegue votar o projeto por falta de quórum. Na quinta-feira também faltaram vereadores para apreciação do texto, inclusive parlamentares do PT. Nesta segunda, apenas dois petistas não foram à Câmara. A oposição também estava em número reduzido: cinco dos oito vereadores tucanos não compareceram à sessão. A sessão desta segunda terminou com um questionamento dos vereadores oposicionistas em relação a uma lista de projetos de lei, apresentada por Mentor e assinada por 31 parlamentares, que seriam colocados em votação nas sessões extraordinárias. "É um absurdo, cheira a mais um golpe incluir projetos de vereadores", esbravejou Silvano. Mentor alegou que o regimento permite a apreciação desses projetos e que se trata do cumprimento de um acordo, fechado inclusive com participação do PSDB. No fim do ano passado, o líder do governo havia proposto a convocação extraordinária de janeiro, mas os demais vereadores não aceitaram. Mesmo assim, a prefeita enviou o pedido para que 13 projetos, incluindo a polêmica anistia a imóveis irregulares, fossem apreciados no recesso de janeiro. Nem tudo terminou em derrota para a prefeita. A base conseguiu antecipar a segunda audiência pública do projeto do IPTU para quinta-feira. Com isso, se o texto for aprovado em uma das três sessões convocadas para esta terça, a segunda votação poderá ser feita na mesma quinta-feira ou na sexta-feira, dentro do prazo desejado pelo Executivo. Para os demais projetos, o governo espera aprovação até o fim do mês. Mas o líder do governo reconheceu nesta segunda que a missão está cada vez mais complicada. "Não é fácil", desabafou Mentor.