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Proposta prevê pensão para órfãos maiores de 21 anos

Por CARINA URBANIN
Atualização:

Maiores de 21 anos poderão receber pensão durante seis meses por morte dos pais. De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara, tramita, em caráter conclusivo, o projeto de lei 2483/07 que assegura o direito à pensão ao filho não emancipado com 21 anos de idade ou mais, e com dependência econômica comprovada, o direito à pensão. O projeto de lei é da autoria do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL). Segundo ele, o atual mecanismo da lei de Benefícios da Seguridade Social (8.213/91), que determina o pagamento de pensão apenas para menores de 21 anos em caso de falecimento dos pais, é prejudicial aos jovens com idade superior. "Estes também ficam sem condições econômicas para concluir seus estudos e se inserir no mercado de trabalho", disse. "Ao receber uma pensão, ainda que por apenas seis meses, o jovem terá um tempo mínimo para reorganizar sua vida."

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